DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 224, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002569/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N.
317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da
referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º Dispensar LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 225, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002585/2023,
resolve:
Art. 1º Designar GEORJE DE SOUZA BARBOSA, matrícula N. 320.933, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 226, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002478/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ERICA ALESSANDRA MORBECK,
matrícula N. 312.855, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Itapoã, ficando dispensado CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA
JUNIOR, matrícula N. 319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 227, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002589/2023,
resolve:
Art. 1º Designar PATCHAU SOUSA DE ABREU, matrícula N. 312.727, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
José Firmo Reis Soub, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Firmo Reis Soub.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MARCO ARANTES JUNIOR, matrícula N.
320.852, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador José Firmo Reis Soub.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 228, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002694/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar RAQUEL GOMES MARTINS, matrícula N. 320.421, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0002112/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 20 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, FERNANDO
CARDOSO PILONI, matrícula 314.449, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 55/SGP, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
4783/2023-PROAD - PROAD, resolve:
Conceder pensão à Srª. HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE, na condição de
cônjuge do servidor inativo WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE, com duração
vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que
totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 29 de outubro
de 2022, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6,
da Lei 8.213/91, com redação da Lei 13.135/2015, c/c art.1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, c/c art. 23, caput e §4º, da EC 103/2019, observando-se o art. 40, §8º, da
Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da EC 103/2019.
Desª. EDITH TOURINHO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 76/SGP, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº
27978/2022-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
GUSTAVO PINHA DE ABREU, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12/01/2023.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 412, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
441/2023, resolve:
DESIGNAR o servidor RUBEN FEHSE NETO (97713), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3, da
Secretaria de Auditoria, no período de 6-2-2023 a 17-2-2023, no impedimento legal do
titular e do substituto designado.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 416, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 461/2023 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 27/01/2023, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, ocupado pelo servidor GUILHERME
PEDEBOS ARIOLLI (117781), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD -20343/2022, resolve:
Conceder a concessão de pensão estatutária temporária, à base de 70%
(setenta por cento) do valor da aposentadoria percebida pelo ex-servidor, devendo ser
rateada igualmente entre as pensionistas ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO RAMOS e KAIMI
VICTORIA SANTOS RAMOS, na condição de, respectivamente, viúva e filha menor do ex-
servidor, com fundamento no art. 23, caput e § 4° da EC nº 103/2019; art. 16, caput, inciso
I, art. 74,inciso I e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", item "4", todos da Lei nº 8.213/91
c/c a Portaria ME nº424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC
41/2003); art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (reajuste na mesma data e índice dos benefícios
do RGPS) e sem paridade, a partir da data do óbito do ex-servidor falecido, ocorrido em
04/11/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos
autos do Proad n.º 11210/2018 relativamente à revisão dos proventos de aposentadoria do
servidor NILO MANOEL COELHO, aposentado pelo ATO TRT nº 209, de 26/07/2018, publicado no
DOU de 31/07/2018, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 31/07/2018 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 1/5 (um quinto) da função de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-05 para 1/5
de (um quinto) de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-02 (função originalmente exercida à
época da incorporação) e DECLARAR a nova redação para o ATO TRT nº 209/2018 (concessão inicial
da aposentadoria): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor NILO MANOEL COELHO,
no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
Especialidade Artes Gráficas, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16),
e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de
8% (oito por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c a MP nº 1.815, de 05/03/99, e suas reedições;
da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada decorrente da incorporação de 4/5
(quatro quintos), sendo 1/5 de FC-02 (Assistente/Encarregado de Mandados Judiciais), na forma do
art. 62 da Lei nº 8.112/90 (RJU) c/c a Port. TRT-DG-126/96 e a Lei nº 8.911/94, de 12/07/94, c/c a
IN-SAF nº 07/94, bem como ATO TRT-467/94 e RA TRT 014/97, DOE 24/04/97, e de acordo com a
RA-020/97, DOE 12/06/97; 1/5 de FC-05 (Assistente de Secretário/Encarregado de Mandados
Judiciais), com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 9.624/98,
conforme decidido no Processo MA-051/98, PT-8228/99; e 2/5 de FC-05 (Assistente de
Secretário/Encarregado de Mandados Judiciais), a partir de 31/03/99 e 30/03/00, com fundamento
na Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva transitada em julgado
da ANAJUSTRA nº 0039464-12.2004.4.01.3400; e do Adicional de Qualificação, no percentual de
5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela
lei nº 13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

                            

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