DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da
PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
1.093/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25.01.2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1430, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
FÁBIO RODRIGUES VIEIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação da servidora KARINE SOUSA COSTA para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-05, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz,
unidade integrante da Corregedoria Regional, conforme o OFÍCIO Nº 01/2023 expedido
pela Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, Senhora
Bianca Libonati Galucio; CONSIDERANDO que a referida função comissionada foi alocada
em caráter provisório na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme presente
no teor do PROAD nº 6314/2022; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada
aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea
"b", e 99 da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 605/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
Resolve:
DESIGNAR
a servidora
KARINE
SOUSA
COSTA, Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 2618, para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz, FC-05, código SIGEP nº 224, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de
Juiz, unidade integrante da Corregedoria Regional, criada pela Resolução TRT-8ª nº
34/2022, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação da servidora ANGELA MARIA DIAS MALHEIRO para exercer a função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-05, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz,
unidade integrante da Corregedoria Regional, conforme o Ofício expedido pelo
Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, Senhor
Wellington Moacir Borges de Paula; CONSIDERANDO que a referida função comissionada
foi alocada em caráter provisório na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá,
conforme presente no teor do PROAD nº 6314/2022; CONSIDERANDO a autonomia
administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os
artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 623/2023 e, ainda, o
interesse do serviço, Resolve:
DESIGNAR a servidora ANGELA MARIA DIAS MALHEIRO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2639, para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz, FC-05, código SIGEP nº 129, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de
Juiz, unidade integrante da Corregedoria Regional, criada pela Resolução TRT-8ª nº
34/2022, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 49/2022 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria a servidora
JULIANE CHIURATTO, outrora lotada na Coordenadoria de Apoio às Varas de Curitiba, nos
termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais
por tempo de contribuição, correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de função comissionada nível FC-3 e 4/10 de função
comissionada nível FC-4 (sendo 2/10 de FC-3 e 2/10 de FC-4 incorporados em cumprimento
ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal/DF - trânsito em
julgado e Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo
2007.34.0.041773-3), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº
9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 5% da gratificação adicional por tempo de
serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; c) adicional de qualificação - AQ,
referente a curso de pós-graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento
básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15,
VI, da Lei nº 11.416/2006. Parágrafo único: A servidora faz jus à paridade de vencimentos
com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005. Art. 2º
Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º
8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA
9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na
Informação COGESPE nº 003/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA,
por motivo de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990,
com efeitos a contar de 26/12/2022.
Desª. ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar CELSI LANDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I
(c-11437), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação(Memorando
nº 1/2023); II - dispensar CLAITON JEHIEL DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-
11437), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº
1/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA CODAF Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar DANNY SIMÕES CORNIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
Auxiliar I (c-11002), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos,
a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Secretário De
Audiências De Juiz Auxiliar (c-8916), código TRT 9ª FC-4, Vara Do Trabalho De Porecatu, a
partir da mesma data (Memorando nº 2/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação de recondução, apresentada pelo ex-servidor
MARCELO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO, ocupante, quando no quadro de pessoal deste
Tribunal, do cargo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade:
Medicina, doc. 2 do Proad 2448/2021;
CONSIDERANDO a comprovação de que o requerente formulou pedido de
exoneração do cargo que exerce perante o Estado de Rondônia, informando a data de
desligamento do referido órgão, em 02 de fevereiro de 2023 (doc. 56 do PROAD
2448/21);
CONSIDERANDO o Parecer AAP nº 022/2023 e o despacho presidencial, ambos
coligidos no doc. 57 dos supracitados autos, Resolve:
I - RECONDUZIR o servidor MARCELO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO ao cargo
de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, em lista de excedente, haja vista que seu cargo
originário se encontra preenchido, com compatibilidade de remuneração e atribuições em
relação ao cargo original, conforme estabelecem os arts. 29, parágrafo único, e 30 da Lei
n. 8.112/90;
II - LOTAR o aludido servidor na Coordenadoria de Assistência à Saúde;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia
02/02/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a
Resolução Administrativa nº 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD nº
1884/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, JANINE DE MELO
LAMEIRAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Maristela Piconi Mendes
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em
vista o que consta do PROAD nº 1884/2023, resolve:
Exonerar MARISTELA PICONI MENDES, Analista Judiciária, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
ATO CPV Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A 
DIRETORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP
nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em
vista o que consta do PROAD nº 2000/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 26 de janeiro de 2023, LÉA PRADO ALVES ADAD,
Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, do
cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal.
ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON