DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear a Dra. Dorisdaia Carvalho de Humerez, CPF nº 595.258.278-
87, ao Cargo de Assessora Técnica Nível 3 - D, lotada na Assessoria Técnica
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 06 de fevereiro de
2023.
BETÂNIA Mª P. DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
Considerando os termos da solicitação de renúncia de cargo de Diretoria,
oriundo das farmacêuticas, Dra. Jorgete Chaves Carneiro e Dra. Carolina Heitmann Mares
Azevedo Ribeiro, do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF/PA),
protocolado no CFF sob o nº 00588/2023;
Considerando as disposições do artigo 6º, alíneas "o" e "r", da Lei Federal nº
3.820/60, bem como o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, aprovado pela
Resolução/CFF nº 483/08, combinado aos termos do Regulamento Eleitoral do Conselho
Federal e Conselhos Regionais de Farmácia e, ainda, o Regimento Interno Padrão dos
Conselhos Regionais
de Farmácia
(Resolução nº
659/2018), os
quais definem
a
impossibilidade de funcionamento das diretorias colegiadas com apenas dois diretores;
Considerando o disposto no artigo 26, § 2º da Resolução/CFF 659/2018, que
aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia, cabendo ao
Presidente do Conselho Federal de Farmácia nomear Junta Diretiva Provisória, recompondo
os membros faltantes, em caso de vaga da metade do número de diretores;
Considerando a necessidade de regularidade do exercício das funções públicas
do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF/PA);
Considerando a imperatividade de continuidade das funções colegiadas, de
gestão e do exercício da fiscalização do CRF/PA no âmbito da área de atuação específica da
profissão farmacêutica;
Considerando a competência do Presidente do Conselho Federal de Farmácia
em nomear Junta Diretiva Provisória, recompondo os membros faltantes, resolve:
Art. 1º - Acatar os pedidos de renúncia aos cargos de diretora vice-presidente
do CRF/PA, Dra. Carolina Heitmann Mares Azevedo, e da diretora secretária-geral do
CRF/PA, Dra. Jorgete Chaves Carneiro, comunicando ao Plenário as suas respectivas
vacâncias.
Art. 2º - Nomear para compor a Junta Diretiva Provisória do CRF/PA o
Conselheiro Federal Dr. Gerson Antônio Pianetti, o qual exercerá o cargo de Vice-
Presidente do CRF/PA, e o Conselheiro Federal Suplente Dr. Erlandson Uchôa Lacerda, o
qual exercerá o cargo de Secretário-Geral do CRF/PA, com mandato de 180 (cento e
oitenta) dias, podendo ser renovado.
Art. 3º - Comunicar esta decisão aos Conselheiros Regionais do Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Pará e aos Conselheiros Federais do Conselho Federal
de Farmácia.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições
em contrário.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE
PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE, no uso
da competência que lhe é conferida pela Lei nº 4.769 de 9 de setembro de 1965, e pelo
regulamento aprovado pelo Decreto nº61.934 de 22 de dezembro de 1967.
CONSIDERANDO as prerrogativas previstas na Resolução normativa CFA Nº 397
de 21 de dezembro de2010, que aprova o Regimento do Conselho Regional de
Administração do Acre;
CONSIDERANDO a atual Gestão do Conselho Regional de Administração do Acre
realizada pelos Conselheiros eleitos para o quadriênio 2023/2026 e da sua respectiva
Diretoria Executiva para o biênio 2023/2024, resolve:
Art. 1º - Instaurar a Comissão Permanente de Licitação do CRA-AC, sendo parte
integrante:
I. Adm. Aldenor de Assis Fiesca - CRA-AC nº 0889 - Presidente da CPL
II. Agostinho Ferreira Lima Neto - Pregoeiro
III. Adm. Rafael Victor Blein Jubé - CRA-AC n° 0974 - Membro
IV. Adm. Rui Feitosa - CRA-AC nº 0857 - Membro
V. Lucineide Oliveira Crisóstomo Moreira - Membro
Art. 2º - Na ausência do presidente da CPL e/ou do pregoeiro, os cargos
poderão ser substituídos por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, tem a validade
até 31/12/2023, revogadas as disposições em contrário.
MARCO FÁBIO DE SOUSA ESTEVES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
Grande do Sul - CREMERS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, e conforme estabelece a Resolução CREMERS n.º
07/2022, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Delegados Seccionais e Vice
Delegados Seccionais e normatiza o funcionamento no âmbito do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul", e conforme aprovado
em Reunião Ordinária Deliberativa de Diretoria de 18 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear para os cargos de Delegado (a) Seccional e Vice
Delegado (a), conforme estabelecido no artigo 11 da Resolução Cremers n.º
07/2022, os seguintes médicos:
I - Município de Farroupilha: Delegado: GIOVANI DE BORTOLI -
CREMERS N.º 25814;
II - Município de Garibaldi: Delegado: MARCELO GUERRA - CREMERS
N.º 18477;
III - Munícipio
de Veranópolis: Delegado: RUBEM
LUIS MARIA
PASTORE - CREMERS N.º 22088;
IV - Município de Torres: Delegado: SILVANO TUPINAMBA DELFIM
HERNANDORENA RAMOS - CREMERS N.º 17883;
V - Município de Tramandaí: Delegada: PAOLA BARROS MORSCH -
CREMERS N.º 34230;
VI - Município de Taquara: Vice Delegado: DIRCEU SILVA MUNIZ -
CREMERS N.º 14233.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CRMV/AM resolve nomear, a contar de 05 de janeiro de 2023,
nos termos do artigo 2°, § 1° e 3° da resolução n° 904/2009 CFMV, Mariane Bezerra da
Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Comunicação do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas.
EDNALDO SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação da Portaria Nº 5/2023/CRMV-PA, publicado em: 18/10/2023/Edição:
13/Seção: 2/Pagina 56
EMENTA: Retifica o nome do Presidente da Mesa Escrutinadora para Eleição
CRMV-PA 2023
Onde lê-se KELLYSON DE FREITAS DOS SANTOS - PRESIDENTE,
Leia-se KELLYSON
DE FREITAS PEREIRA
- CRMV -
PA Nº 2867
VP -
P R ES I D E N T E .
Dê-se ciência aos designados, para cumprimento.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, a
Psicóloga FABIANE KONOWALUK SANTOS MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do
CRPRS - 001/2019, resolve:
CONTRATAR JEAN CARLO CASAGRANDE para assumir o cargo efetivo de
Assistente Administrativo (Subsede Serra - Caxias do Sul), a contar de 23 de janeiro de
2023, observando a ordem de chamada do Concurso Público CRPRS nº 001/2019.
FABIANE KONOWALUK SANTOS MACHADO
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, a
Psicóloga FABIANE KONOWALUK SANTOS MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do
CRPRS - 001/2019, resolve:
CONTRATAR DANIELA MARCOLINO PIRES para assumir o cargo efetivo de
Assistente Administrativo (Subsede Centro-Oeste - Santa Maria), a contar de 23 de janeiro
de 2023, observando a ordem de chamada do Concurso Público CRPRS nº 001/2019.
FABIANE KONOWALUK SANTOS MACHADO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: 67289.000557/2023-37.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a suspensão de Pagamentos dos benefícios
das pensões abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seu
aniversário. ORALDINA CERQUEIRA DOS SANTOS CARVALHO Mat. Siape nº 06677746,
MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA SANTOS, Mat. Siape nº 05773237, ZILDA VIEIRA DA
SILVEIRA, Mat. Siape nº 0730858, A suspensão dos benefícios das pensões foram efetivadas
na folha de pagamento do mês de janeiro de 2023, o restabelecimento do benefício de
pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento do
interessado em uma agência bancária do qual recebe o benefício de pensão ou aplicativo
SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape
nº 563865.
MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int
Chefe do GAP/DF
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: Nº 67289.000556/2023-92.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
(GAP DF), com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF,
CEP 71.615-600, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, tornar pública a
suspensão de Pagamentos dos proventos dos servidores Civis abaixo, pelo
motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seus aniversários.
AIR KNUP, Mat. Saipe nº 0197235, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, Mat. Siape nº
0197712, MARIA AMÉRICA FERREIRA Mat. Siape nº 0197974, a suspensão do
provento de aposentadoria foram efetivada na folha de pagamento do mês de
janeiro de 2023, o restabelecimento dos pagamentos, dos proventos dos
servidores civis fica condicionado à realização da prova de vida, mediante
comparecimento do interessado em uma agência bancária do qual recebe o
provento
de pagamento
ou através
do
aplicativo SOUGOV.BR
conforme
estabelece o Decreto n° 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Art. 4º itens I,II,III
da Instrução Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, e Art. 6º da preceitua
nº 244 o Comunica Siape nº 563865 do Ministério da Economia/Gabinete do
Ministro.
MARCELO FERREIRA PEDRO Cel. Int.
Chefe do GAP/DF