DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIA MARIA PEREIRA
FERNANDES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
- CEJUSC-JT de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 62 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARISTELA PICONI MEN D ES ,
Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Luciane Storer, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando JANINE DE MELO LAMEIRAS.
Nº 67 - Dispensar, a partir de 30 de janeiro de 2023, MICHEL VITOR MENDONCA, Servidor
Público da Prefeitura Municipal de Atibaia, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de
retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP Nº 155, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 221/2023, resolve:
Declarar vago o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária,
ocupado pelo servidor DIOGO RAMOS VILELA, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no
inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112/90.
DANIEL VIANA JUNIOR
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 152, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do
Processo Administrativo nº 114/2023, Resolve:
Declarar vago o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ALMIR DOMINGUES DE CARVALHO, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023, nos termos do disposto
no inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112/90.
DANIEL VIANA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 11/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art.
35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 147, de
09/01/2023,
CONSIDERANDO que a unidade de auditoria interna deste Tribunal integra o
Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud;
CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação e exoneração do dirigente
da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho está disposta na
Resolução CSJT n.º 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do
Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e
na Resolução CNJ n.º 308/2020;
CONSIDERANDO que a estrutura e as atividades da atual Secretaria de Auditoria
foram redefinidas por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 28, de 26 de março de 2021,
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno, em sessão administrativa
realizada no dia 25/1/2023, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução CNJ n.º 308/2020
e do § 2º do art. 9º da Resolução CSJT n.º 282/2021, no sentido de que a exoneração de
dirigente da Unidade de Auditoria Interna antes do prazo previsto no caput dar-se-á
somente após aprovação pelo órgão colegiado competente do tribunal ou conselho,
CONSIDERANDO que o exercício do cargo em comissão em complementação ao
mandato anterior, em decorrência de exoneração antecipada, não será computado para
fins do prazo do mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício
do Desembargador-Presidente deste Regional, na forma contida no§ 4º do art. 9º da
Resolução CSJT n.º 282/2021, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Bráulio Clementino Martins Mendes Soares, Analista
Judiciário, Especialidade: Contabilidade, do cargo em comissão de Secretário de Auditoria,
de nível CJ-3.
Art. 2º Nomear a Bela Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciária, para ocupar
o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de nível CJ-3.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 12/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO 
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos
termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 147, de 09/1/2023,
CONSIDERANDO
a
deliberação
do 
Tribunal
Pleno,
em
sessão
administrativa realizada no dia 25/1/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciária,
do cargo em comissão de Assessora-Chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do
Desembargador Pedro Inácio da Silva.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 13/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art.
35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 610, de
26/1/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela Monique de Mendonça Houli, Analista Judiciária, do
cargo em comissão de Coordenadora, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Ordenação de
Despesas.
Art. 2º Nomear a Bela Monique de Mendonça Houli, Analista Judiciária, para
ocupar o cargo em comissão de Assessor, de nível CJ-2, da Assessoria Técnica de Gestão de
Precatórios.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 14/GP/TRT 19ª, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 610,
de 26/1/2023, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Bráulio Clementino Martins Mendes Soares, Analista
Judiciário, Especialidade: Contabilidade, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador
de Ordenação de Despesas, de nível CJ-2.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 15/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º
8.112/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 454/2023, resolve:
Art. 1º Nomear a Bela Anamaria Soares Marinho, Analista Judiciária, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, de nível CJ-3, do Gabinete do
Desembargador Pedro Inácio da Silva.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 727/2023;
resolve:
I - Exonerar a servidora ELAINE CRISTINA LIMA INÁCIO MENEGAZZO, Técnico
Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ - 01 Assessor de Secretaria, na
3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/02/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 727/2023;
resolve:
I - Nomear a servidora OLGA DE SOUZA NOGUEIRA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 Assessor de Secretaria, na 3ª
Vara do Trabalho de Rondonópolis, lotando-a na Secretaria da Vara, cessando os efeitos da
Portaria TRT/DG - 248/2022, no tocante à servidora.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/02/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 801/2023;
resolve
I - Exonerar a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, do Cargo em
Comissão - CJ - 01 Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/02/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 801/2023;
resolve
I - Nomear a servidora ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 01 Assessor de Secretaria, na 3ª
Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, lotando-a na Secretaria da Vara, cessando os efeitos da
Portaria TRT/dg - 1400/2022.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/02/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA Nº 123, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº
421, de 15 de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000752/2023-25;
CONSIDERANDO 
deliberação 
da 
Presidência,
baixa 
as 
seguintes
determinações: