DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 19/COM5°DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 15 de fevereiro de 2023, o SO-RM1-MO
83.3664.31 JOSÉ GENIVAN DA ROCHA NOBRE da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 31/2022 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 46/COM5°DN, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, § 10 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MT 85.8899.03 RAIMUNDO NILTON GOMES, previsto na Portaria n° 52/2022, até 2 de
fevereiro de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais na tarefa de
Monitor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Básica Melvin
Jones, na localidade de Itajaí-SC, devendo ser vinculado administrativamente à Delegacia
da Capitania dos Portos em Itajaí.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 14/DHN, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I, do art. 2o da Portaria no 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1o, do art. 3o da Lei
no 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1o Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
HN 06.2036.63 MOISÉS DA COSTA LINDOLPHO, previsto na Portaria nº 6/2021, desta
Diretoria, até 15JAN2025, sob o regime de quarenta horas semanais, na função de
Verificador e Revisor das cartas náuticas e suas atualizações, no Centro de Hidrografia da
Marinha.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 5/CIAA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 05DEZ2022, o SO-RM1-MO 83.1097.90
EDILSON DE BRITO VIDAL da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
119/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a, do inciso 2.7.1,
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 05DEZ2022.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 6/CIAA, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 01FEV2023, o CMG (RM1) 85.2025.33
MÁRIO JORGE SOUZA TEIXEIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 307/2022, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a, do
inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 01FEV2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 18/CIAA, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 03JAN2023, o CMG (RM1) 86.6327.87
ROBSON ESTEVES FRANCISCO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 206/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea VII, alínea b,
do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 03JAN2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 19/CIAA, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Contratar o CMG (RM1) 86.6327.87 ROBSON ESTEVES FRANCISCO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina INV - Instalações a vapor, na
Escola de Máquinas, NEO 11.8.4, na área de atuação de Membros do Magistério e
Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 04JAN2023 a 25ABR2023.
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 04JAN2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 160/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Desenhista, do grupo cargo 444/023, NI-S-III, Código de Vaga nº 556599,
anteriormente ocupado pelo servidor 83.7104.26 Matrícula SIAPE 0968359 LUIZ SERGIO
CORRÊA BARRA, lotado na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), em virtude
de seu falecimento ocorrido em 13 de janeiro de 2023, conforme a Certidão de Óbito nº
088534 01 55 2023 4 00649 222 0176616 26, do 10º Registro Civil das Pessoas Naturais do
Rio de Janeiro/RJ e a Msg P-161330Z/JAN/2023 da DSAM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 161/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM FERREIRA DE SOUZA CHAGAS, na qualidade
de viúva do ex-servidor JORGE DE SOUZA CHAGAS, ocupante do cargo de Agente de
Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0965947, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 11 de outubro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 162/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2022, do Quadro de
Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 05.0245.52, Matrícula SIAPE 1609140,
MARCELO LUIS LEMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, do grupo cargo 707/001, NS-D-III, Nível 4, Código de Vaga nº 590581, lotado
no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (Processos nº 63191.007296/2022-23 e nº
63191.008512/2022-58, ambos do CIAA/DPM-BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 189/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer
de Força Executória nº 00014/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo
nº 0066412-75.2015.4.01.3700, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária/MA, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a partir de 7 de fevereiro de 2011, no percentual de
50%, a MARIA DE JESUS DA HORA FERREIRA, na qualidade de Companheira do ex-servidor
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial, Matrícula SIAPE 0965980, do Quadro de Pessoal deste Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 7 de fevereiro de 2011, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de
que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 183/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e no inciso I, do
art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos
do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°,
do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de
05JAN2023, publicado no Diário Oficial da União n° 4-A, de 05JAN2023, edição extra,
resolve:
Art. 1° Assegurar ao Alte Esq 79.1046.14 MARCOS SAMPAIO OLSEN, a partir de
05JAN2023, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva Remunerada (RM1).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 7/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de
junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 382/2022, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da
União datado de 13/12/2022 e no Boletim n° 02/2023, da Marinha do Brasil, conforme o
seguinte:
Onde se lê:
"Art. 1º Restabelecer, a partir de 31/10/2022, os proventos de inatividade do CB-
Refº-AM 73.5144.38 PAULO GILBERTO CORREA MOREIRA, conforme Requerimento datado de
07/12/2022, os quais foram suspensos pela Portaria nº 346/2022, deste Serviço, em razão do
referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de inatividade pela Marinha
do Brasil, em consequência de demissão à pedido do cargo de Profissional de Operações de
Limpeza e Vetores, em 05/01/2022, conforme Termo de Homologação de Rescisão de Contrato
de Trabalho da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, datado de
06/12/2022.
Leia-se:
"Art. 1º Restabelecer os proventos de inatividade do CB-Refº-AM 73.5144.38
PAULO GILBERTO CORREA MOREIRA, conforme Requerimento datado de 07/12/2022, os quais
foram suspensos pela Portaria nº 346/2022 deste Serviço, em razão do referido militar ter
optado em retornar a receber seus proventos de inatividade pela Marinha do Brasil, em
consequência de demissão à pedido do cargo de Profissional de Operações de Limpeza e
Vetores, em 05/01/2022, conforme Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de
Trabalho da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, datado de 06/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

                            

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