DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 8/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-RM1-AV 85.0461.41 EDVALDO
MARQUES DE OLIVEIRA, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-
Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por
invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110,
§§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.34715, de 08/07/2022, da Junta Regular de Saúde do Centro
de Perícias Médicas da Marinha, homologado, em 18/07/2022, pela Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 18/07/2022, data da
homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal
de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 9/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, a partir de 25/03/2022, nos termos
do art. 104, art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, o SO-RM1-CN 82.1020.31 ELIÉBER RESENDE BATISTA, com a mesma remuneração
que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.34564, de
28/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/07/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 12/SVPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da reforma do CB-Ref°-MR 85.1842.50
ATILIO GOMES DA CUNHA SOBRINHO, reformado pela Portaria n° 1144/1999, da Diretoria
do Pessoal da Marinha, publicada no Diário Oficial da União datado de 20/09/1999 e no
Boletim n° 19/1999 da Marinha do Brasil, com o propósito de consignar ao referido militar
a percepção dos proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, tendo em
vista o agravamento do seu estado de saúde que o tornou inválido para todo e qualquer
trabalho.
Art. 2º A referida reforma passa a ser nos termos dos art. 104; 106, inciso II;
108, inciso III; e art. 110, §§ 1° e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
a partir de 08/07/2022, época em que se verificou a sua invalidez, em conformidade com
o Termo de Inspeção de Saúde n° 022.000.52142, de 12/09/2022, da JRS/HNLa,
homologado, em 18/10/2022, pela JSD/Com6°DN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 3/SECIRM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, e autorizado pela Mensagem R-122024Z/JAN/2023, do Gabinete
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA;
SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK; e
SO-EL 96.0091.01 WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA.
Missão: Participar do 5º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 22 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 82/CCCPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 10 de janeiro de 2023, o SO (Refº-AM)
80.3422.30 EDVALDO NUNES CORIOLANO da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 11/CCCPM/2021, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 438, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018, 
e 
nos 
Processos 
Administrativos 
nº 
09243.000660/2022-26 
e 
nº
09243.000663/2022-60, resolve:
DESIGNAR a Tenente-Coronel MARISA DINIZ MATTOS, do Comando da Exército,
para exercer função individual de natureza militar na Missão das Nações Unidas no Sudão
do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de 1º de
março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e
da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 502, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000177/2022-22,
resolve:
DISPENSAR o S Ten Cav ELIÉZER MORAES DOS SANTOS, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 29 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 503, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000011/2023-30,
resolve:
DISPENSAR o 2° Sgt QE ALCIMEDES VASCO DOS PASSOS, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 11 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 505, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000039/2023-77,
resolve:
DISPENSAR o CB DIOVANE RIBEIRO SCARMUSSIN, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de janeiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 473, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETO SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD no 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto no 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000018/2023-
73, resolve:
NOMEAR o Cel Inf ERIWELTON FERREIRA DE FRANÇA, para o cargo de
Coordenador, Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais, da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 482, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA ,
considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria
Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo no 60066.000018/2023-73, resolve:
NOMEAR a Ten Cel QCO MARILDA DOS ANJOS CARVALHO, para o cargo de
Coordenador, Grupo 0002 (B), da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 510, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, o art. 2º da Lei nº 11.526, de 4 de outubro
de 2007, a alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60582.000017/2023-90, resolve:
NOMEAR o CMG (FN) LUIZ CLAUDIO REIS, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Coordenação de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do
Departamento de Pessoal desta Secretaria, código CCE 2.05.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS