DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012700014
14
Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.006695/2023-16, resolve:
NOMEAR SEVERINO BISPO DE ASSUNÇÃO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Associativismo, da
Coordenação 
de 
Fomento
à 
Produção, 
da 
Coordenação-Geral
de 
Organização
Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-
Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.003594/2023-85, resolve:
NOMEAR MARILENE DE MORAES NEIVA, matrícula SIAPE nº 3111656, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Formação e Construção do Conhecimento, da Coordenação de Formação e Construção
do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e
Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 112, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria n.° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro
de 2022, e;
Considerando o disposto no artigo 7°, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de
2000; bem como no artigo 16 do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019; e no
artigo 3°, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando
a
adoção,
pela Superintendência
Regional
do
INCRA
em
Pernambuco, da modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, instituída pelo
Decreto Nº 10.024/2019;
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.061401/2022-89;
Considerando ainda a necessidade de
observar os requisitos da fase
Introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe
de Apoio, conforme dispõe o artigo 13, do Decreto Nº 10.024/2019;, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sra. Silvia Lorena Portugal Bantim, matrícula SIAPE
1474914, para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos
trabalhos do pregão eletrônico referente à contratação de serviços de apoio administrativo
para a Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco - INCRA/SR PE, NUP
54000.061401/2022-89.
Art 2º Designar a servidora Acácia Maria Chagas Carvalho, matrícula SIAPE
6157258, para compor a Equipe de Apoio, que irá auxiliar a pregoeira nas etapas do
processo licitatório.
Art. 3º Os trabalhos das servidoras ora designadas, deverão ser executados
conforme as disposições constantes no Decreto Nº 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002, e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
PORTARIA Nº 108, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 112, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria n.° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro
de 2022, e;
Considerando o disposto no artigo 7°, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de
2000; bem como no artigo 16 do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019; e no
artigo 3°, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando
a
adoção,
pela Superintendência
Regional
do
INCRA
em
Pernambuco, da modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, instituída pelo
Decreto Nº 10.024/2019;
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.107434/2022-82;
Considerando ainda a necessidade de
observar os requisitos da fase
Introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe
de Apoio, conforme dispõe o artigo 13, do Decreto Nº 10.024/2019;, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Acácia Maria Chagas Carvalho, matrícula SIAPE
6157258, para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos
trabalhos do pregão eletrônico referente à contratação de serviços de vigilância armada
para a Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco - INCRA/SR PE, NUP
54000.107434/2022-82.
Art 2º Designar a servidora Sra. Silvia Lorena Portugal Bantim, matrícula SIAPE
1474914, para compor a Equipe de Apoio, que irá auxiliar a pregoeira nas etapas do
processo licitatório.
Art. 3º Os trabalhos das servidoras ora designadas, deverão ser executados
conforme as disposições constantes no Decreto Nº 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002, e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003369/2023-17, resolve:
Nomear THALYTA DE FARIA ALVES FERRIN para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, da
Coordenação-Geral de Gestão e Apoio Administrativo, da Consultoria Jurídica, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.002251/2023-71, resolve:
Nomear a servidora SHEILA BENJUINO DE CARVALHO para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 19, DE 23 DE ANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria
SE/MDS nº 1, de 9 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de
janeiro de 2023 e, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.001334/2023-43/2023-26, resolve:
Dispensar o servidor CESÁRIO VENANCIO DE SOUZA NETO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar
de 23 de janeiro de 2023.
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL MDIC, Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA, 
SUBSTITUTA,
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, resolve:
Designar VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, Matrícula Siape n° 3151700, para
exercer o encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional de
Metrolologia Qualidade e Tecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA SE/MDIC Nº 1.079, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023 e pelo art. 12, inciso V, alínea b do
Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras FABIANA MATSUO NOMURA, CPF nº ***.464.738
-**, matrícula nº 1858731 e DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA, CPF
***.385.881-**, matrícula nº 2474927, para atuarem como Ordenador de Despesas, titular
e substituto, respectivamente, responsáveis pelos
atos necessários à execução
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras
170599, 170603, 201015, 280110, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280123,
280124 e 280125;
Art. 2º Designar as servidoras DEBORAH HAYDÉE RAMON E BARROS FERREIRA,
CPF nº ***.385.881-**, matrícula nº 2474927; FABIANA GABRIEL DE OLIVEIRA, CPF
***.902.161-**, matrícula nº 2771469 e LORRAYNE MARQUES DE VASCONCELOS, CPF nº
***.164.341-**, matrícula 1771425, para atuarem como Gestoras Financeiras, titular e
substitutas, 
respectivamente, 
responsáveis 
pelos 
atos 
necessários 
à 
execução
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras
170599, 170603, 201015, 280110, 280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280123,
280124 e 280125;
Art. 3º Designar o servidor LUCIANO DE MORAIS - CPF nº ***.218.401-**,
matrícula SIAPE nº 1101683 e CLAUDIA LINS DA ROCHA, CPF nº ***.585.021-**, matrícula
nº 1492883 para praticar Atos de Conformidade dos Registros de Gestão, titular e
substituta, respectivamente das Unidades Gestoras 170599, 170603, 201015, 280110,
280114, 280115, 280117, 280120, 280122, 280123, 280124 e 280125;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER