DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear VINICIUS DE LARA RIBAS, para exercer o cargo de Coordenador-Geral
na Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear SIDNEI SOUSA COSTA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral na
Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código
CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e Adolescente (SNDCA), e da Unidade Gestora 307001, Fundo Nacional Para
Criança e Adolescente (FNCA):
I - Ordenador de Despesas Titular: Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 272.XXX.XXX-21;
II - Ordenadora de Despesas Substituta: Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CPF: 246.XXX.XXX-00;
III - Gestor Financeiro Titular: André Felix Portela Leite, Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 224.XXX.XXX-09;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Honório de Lima Cortes Neto, Assistente Técnico
da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 792.XXX.XXX-04;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010 e da Unidade Gestora 307001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Coordenador-Geral do Gabinete da
Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 393.XXX.XXX-04;
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assistente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 868.XXX.XXX-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 359, de 15 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e
Financeira:
I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e
Finanças - Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira - Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem responsáveis
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001,
na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida
pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Jucileide Socorro da Silva Lima, CPF nº 491.XXX.XXX-87;
II - Substituta: Nariam Oliveira Silva, CPF nº 112.XXX.XXX-72.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2022, publicada na
seção 02 do DOU de 28 de janeiro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 17, de 24 de janeiro de 2023,
publicada na seção 2, página 6 do Diário Oficial da União, nº 17-C, Edição
Extra, de 24 de janeiro de 2023, que designou CAROLINA LAGES ECHEVERRIA,
para exercer a função de Chefe de Divisão na Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.07.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MMFDH nº
34/2022, publicada no DOU de 02 dezembro de 2022, p. 78, com vistas a dar continuidade
aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no
Processo nº 00135.224527/2022-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em conformidade com o art.
1º-A do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, com redação dada pelo Decreto nº
6.642, de 18 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRO MARINHO OLIVEIRA do cargo de Reitor Pro
Tempore da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar.
Art. 2º Designar JOÃO PAULO SALES MACEDO para exercer o cargo de Reitor
Pro Tempore da UFDPar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e em razão da decisão judicial estabelecida nos Autos nº
5007980-88.2020.4.04.7104, conforme consta do Processo nº 23163.003708/2022-79,
resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora MAQUELI ELIZABETE
PIVA, Matrícula Siape nº 1608844, ocupante do cargo de Psicólogo do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense - IFSul, em
virtude do contido em decisão judicial que declarou insubsistentes os motivos que a
levaram à aposentadoria por invalidez, na condição de "excedente de lotação", devendo a
servidora exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal daquele Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 71, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA, matrícula Siape nº 1684841, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR ELLEN BRUNO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1828097, para exercer
a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR GABRIEL PORTILHO MOREIRA, matrícula Siape nº 1757493, para
exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente
e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 74 - NOMEAR SANDRA MARIA DA CUNHA, Matrícula Siape nº 7050518, para exercer
o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Assessoria de Gestão Técnica e
Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Nº 75 - DESIGNAR HELENITA MOREIRA BORGES, matrícula Siape nº 40699, para exercer
a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Assessoria de Gestão Técnica e
Administrativa do Gabinete do Ministro deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve: