DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 501, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001011/2023-54, resolve:
DISPENSAR AMANDA GUTIERRE NOGUEIRA DIAS, matrícula Siape nº 1023791,
do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do
Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 454, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 17-C, Seção 2 - Extra C, página 15, a qual designa MIRIAN MACCARI, onde se lê:
para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares, código FCE 3.07, leia-se: para exercer a função
comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código FCE 3.07.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 903ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de janeiro de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000106/2023-92, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, para participar do evento Diálogos Regionais da Água na
América Latina e Caribe 2023, a ser realizado em Santiago/Chile, no período de 31 de
janeiro a 5 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 903ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de janeiro de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000210/2023-87, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello
Sampaio Cunha, para participar do "World Water -Tech Innovation Summit 2023 e de
reuniões e visitas institucionais e técnicas, no âmbito da implementação do Protocolo de
Intenções com a Embaixada do Reino Unido", em Londres/Reino Unido, no período de 18
de fevereiro a 5 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 903ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17 de janeiro de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000138/2023-98, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Vitor Eduardo de
Almeida Saback, para participar do "World Water-Tech Innovation Summit 2023 e de
reuniões e visitas técnicas, no âmbito da implementação do Protocolo de Intenções com a
Embaixada do Reino Unido", em Londres/Reino Unido, no período de 18 de fevereiro a 5
de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS ANA DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 25 - NOMEAR SAULO AIRES DE SOUZA para ocupar o Cargo de Coordenador de Mudanças
Climáticas - COMUC/SHE, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 26 - NOMEAR ALEXANDRE ABDALLA ARAUJO para ocupar o Cargo de Coordenador de
Estudos Hidrológicos -COHID/SHE, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de
9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 889ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30
de agosto de 2022, e com base nos elementos constantes do Processo nº
02501.003585/2021-37, resolveu:
Art. 1º Designar, conforme estabelecido na Cláusula Quarta, inciso I, alínea
a, do Acordo de Cooperação Técnica entre ANA e o Operador Nacional do Sistema
Elétrico 
Nº 
06/2022/ANA, 
os 
seguintes
representantes 
das 
Instituições 
para
acompanhamento, execução e gestão conjunta das ações programadas no Plano de
Trabalho e suas revisões:
I - Antônio Augusto Borges de Lima (titular), e Wesley Gabrieli de Souza
(suplente), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e
II - Luana Ferreira Gomes de Paiva (titular), e Rogério Guimarães Saturnino Braga
(suplente), do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.624,
de 2 de abril de 1998, e o que consta no Processo nº 02501.000261/2023-17, resolve:
CONCEDER ao servidor RICARDO BRASIL CHOUERI, Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 1455549,
lotado na Coordenação de Governança das
Entidades Reguladoras - COGER, da
Superintendência de Regulação de Saneamento Básico - SSB, afastamento para participar
do curso de formação do concurso público para provimento de cargo de Tutor de Ed u c a ç ã o
Superior em Ecologia Aplicada da carreira de Magistério Superior, da Universidade do
Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF, no período de 2 de fevereiro
a 4 de março de 2023, com opção por receber o vencimento e as vantagens do seu cargo
efetivo na ANA.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.000230/2023-11, resolve:
Designar o servidor GILMAR FRANCISCO MACIEL DE ARAUJO, SIAPE nº 659572,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Cadastro e Lotação, código FCE 1.02, vinculado à Divisão
de Gestão de Pessoas, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.003272/2022-03, resolve:
Designar a servidora FRANCISCA MARIA OLIMPIO DO NASCIMENTO, SIAPE nº
0732105, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos
Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 230, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País do Agente de Polícia Federal ERIK PEREIRA
DE SIQUEIRA, Chefe do Núcleo de Repressão a Fraudes Bancárias da Divisão de Repressão
a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal,
que participou do evento "6th Major Sporting Events Safety and Security Experts Group",
em Doha, Qatar, no período de 9 a 13 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo nº 08200.015790/2022-05).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 336, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Marcus 
Vinicius
de
Amorim Bohmgahrem
1757931
Engenheiro
Nível Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 338, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO para exercer a função de Chefe da
Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 339 - Designar FABIO BOTELHO DE SOUZA REGO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, código
CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.

                            

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