DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 381 - Exonerar DANIELE GOMES NUNES do cargo de Chefe da Divisão de Pregão
Eletrônico da Coordenação de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em
Segurança Pública, código CCE 1.07, a partir de 24 de janeiro de 2023.
Nº 382 - Exonerar LUCINETE XAVIER SANTANA do cargo de Chefe da Divisão de Análise da
Coordenação de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse
da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código CCE
1.07, a partir de 24 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 78, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições delegadas pelo
art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 00734.000015/2023-98 do
processo judicial nº 1082723-10.2022.4.01.3400 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00001/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora KELLY SOUSA MONTEIRO,
Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2356510, no Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) em Natal/RN.
Art. 2º A servidora deverá se apresentar em até 30 (trinta) dias no local de
exercício.
Art. 3º A servidora deverá informar a esta Secretaria qualquer alteração na
situação fática que gerou o direito de fixação do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.004413/2022-67;
resolve:
Nº 22.379 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MILENA SOARES DE SOUSA CAL A N D,
matrícula PF nº 17.130, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial/ S R / P F/ P I ,
código FCE 1.02.
Nº 22.380 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RONILDO REBELO LAGES DA SILVEIRA ,
matrícula PF nº 19.237, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Polici a l / S R / P F/ P I ,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08665.005006/2022-85, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 27 de julho de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72931, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor GUILHERME ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3274227, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 99-Dispensar FREDERICO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula n° 3153883, do encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento Territorial, código CCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 100-Designar JULIANA DE ALMEIDA, matrícula n° 3012561, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Monitoramento Territorial, código CCE 1.13, da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 2774946,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistemas de Informação, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, a contar de 09/01/2023.
JAIR SCHMITT
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão I,
código da vaga nº 425887, ocupado pelo servidor MATHEUS ANTONIO DE MESQUITA
BORTOLINI, matrícula SIAPE nº 3303329, lotado na CPLAN/DIPLAN, a partir de 25/01/2023,
em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n.
8112/90. (Processo n. 02001.001997/2023-35).
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância, do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 427817, ocupado pelo servidor ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1161319, lotado na SUPES/RO, a partir de 04/01/2023, em virtude de
exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90. Processo
02001.016048/2022-79.
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 307, DE 26 DE JANEIRO 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38; resolve:
Dispensar, a contar de 18 de janeiro de 2023, IVAN SALZO, matrícula SIAPE nº
1365289,
do
encargo
de
substituto do
Coordenador-Geral,
Código
CCE
1.13,
da
Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade - CGPEQ, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 264, DE 24 DE JANEIRO 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA
nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023,
Seção 2, pág. 38; resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2023, RAFAEL BARBOSA
CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1702457, do encargo de substituto do Coordenador, Código
FCE 1.10, do Coordenação de Gestão Administrativa da Presidência - CGA, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 74, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.201799/2023-01, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
Fabio Portnoj Cantinho, no período de 27 de abril a 06 de maio de 2023, para participar
da OTC 2023, em Houston - Texas, Estados Unidos da América, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Coordenador do Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, da ENBPar, ALEXANDRE DE SOUSA
RODRIGUES DOS REIS, para participar do Workshop "Training Workshop in Japan on Energy
Conservation for Brazil (BEC BR7)", promovido mediante parceria do Ministério de Minas e
Energia (MME) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI), em
Tóquio, Japão, no período de 3 a 13 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito, cabendo à
ENBPar o pagamento de diárias para alimentação, nos termos do regulamento interno de
viagens Internacionais da Empresa, e ao METI arcar com as demais despesas.
NEY ZANELLA DOS SANTOS