DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2017, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que
constam do processo nº 00058.002299/2023-76, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE
nº 1030208, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias a partir do prazo estabelecido
no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.000176/2023-09, resolve:
DESIGNAR KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Normas
de Aeronavegabilidade, código CCT IV, da Gerência Técnica de Normas e Inovação, da
Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora VANDERLY REGINA ROSSETTO,
matrícula SIAPE 0901755, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.432404/2022-16
e Protocolo
de
Requerimento GET 1033709710 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.537325/2022-92, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DALTA MORENO BATISTA, na condição de cônjuge do
servidor FERNANDO MIGUEL BATISTA, ocupante do cargo Procurador Federal, Classe "S",
Padrão "CAT", matrícula SIAPE nº 0908948, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 01/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.076810/2022-86,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ JADILSON ALVES LARANJEIRAS, na condição de
filho maior inválido do servidor JOÃO JOSÉ LARANJEIRA, ocupante do cargo Técnico do
Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", matrícula SIAPE nº 0944705, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 25/03/2021, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.539677/2022-
82 E TAREFA GET 2009060631, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à NOBUHARU KAKIYA, na qualidade de Pai, da ex-
servidora aposentada NELLY MANAMI KAKIYA, matrícula SIAPE nº 0941744, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em 11/04/2012, aposentada, com fundamento no inciso
VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2022 (data
do requerimento).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O 
COORDENADOR 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
NORTE/CENTRO OESTE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º
da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 que subdelega
competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas e Art.
13 PORTARIA DIRAT/INSS Nº 393, DE 31 DE MARÇO DE 2022, bem como o contido no
processo SEI 35014.539838/2022-38 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2023, do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, o servidor THIAGO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 1.377.903,
CPF nº 784.934.XXX-04, código da Vaga: 0767049, Classe "S", Padrão "VI", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento nos
art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CARLOS AUGUSTO GUEDES
PORTARIA COGP - SRNCO/INSS Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O 
COORDENADOR 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
NORTE/CENTRO-OESTE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º
da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 que subdelega
competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas e Art.
13 PORTARIA DIRAT/INSS Nº 393, DE 31 DE MARÇO DE 2022, bem como o contido no
processo SEI 35014.541944/2022-81 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo efetivo de
Analista do Seguro Social, a servidora SIMONE ULER LAVORATO, matrícula SIAPE nº
2.778.625, CPF nº 474.614.XXX-72, código da Vaga: 632697, Classe "C", Padrão "II", do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com
fundamento nos art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
CARLOS AUGUSTO GUEDES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 129, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT´ANA,
matrícula SIAPE nº 1321684, ocupante do cargo de ministro de segunda classe,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 75, de 24 de janeiro de 2023, da MINISTRA DE ESTADO,
SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de
24 de janeiro de 2023, seção 2, p. 39, onde se lê:
. Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais
( CG E V )
Coordenador-Geral
FCE 1.12
Larissa Guerra de Figueiredo
Ka r y d a k i s
Leia-se:
. Coordenação-Geral de Eventos e
Visitas Internacionais (CGEV)
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Larissa
Guerra 
de
Figueiredo
Ka r y d a k i s
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, EDNA MÁRCIA CAMPANARO
GANDIN, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do
Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 0457165 para exercer a função de vice-cônsul
neste posto, a partir da data de publicação desta Portaria.
WLADIMIR VALLER FILHO

                            

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