DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
previstas no art. 5º do Decreto nº 11.358, de 1º de Janeiro de 2023, c/c os incisos I e VIII
do art. 1º do Anexo VI da Portaria nº 1.419, de 8 de junho de 2017, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Corregedoria-Geral, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CORREG nº 37 de 11 de janeiro de 2023 DE
11 DE JANEIRO DE 2023 que dispensou a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal - GSISTE-CIPEF, Nível Superior, da servidora Cleane
Saraiva Tavares, administradora, matrícula no SIAPE nº 1495749 e a Portaria CORREG nº
38, de 11 de janeiro de 2023, que concedeu a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal - GSISTE-CIPEF, Nível Superior, ao servidor
Cláudio Hermann Domingos Magalhães, analista técnico administrativo, matrícula no SIAPE
nº 1443919.
FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora Substituta Distrital de Saúde indígena do Distrito Sanitário
Indígena - Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 733 de 20
de Setembro de 2022, publicada no DOU em 21 de Setembro de 2022, resolve:
Art. 1.º Designar, nos termos do inciso III do artigo 38º da Lei nº 8666/93, e do
artigo 53 da Lei nº 8.666/93, o servidor Jonas de Vasconcelos Aguiar, matrícula SIAPE nº
515751 para conduzir por meio de leilão público o desfazimento de diversos veículos
oficiais de propriedade do Distrito Sanitário de Saúde Indígena - Pernambuco.
Art. 2.º Para a realização do leilão público deverão ser observados e atendidos
todos procedimentos contidos no Decreto nº 9373/2018, e na Lei nº 8.666/93.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDA INÊS DE ASSIS SANTANA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.269, de 26/05/2022, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
8.867/2016, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016,
resolve:
1. Restabelecer o pagamento do aposentado FRANCISCO RODRIGUES DE MELO,
CPF: 010.423.512-87, aniversariante do mês de setembro, suspenso por não realizar a
prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa nº 91-
SGP/SEDGG/ME, de 30 de setembro de 2021.
2. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 273, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de
27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.000.355/2020-47,
em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração
de irregularidades em benefícios de pensão)., resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Divanilde Chaves de Oliveira,
matrícula SIAPE n° 03663051, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do
instituidor BELMIRO CHAVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1242958, concedida em 24
de Dezembro de 1982, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior
solteira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 293, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de
27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.001.204/2022-78,
em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração
de irregularidades em benefícios de pensão)., resolve:
Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Senhora Margon Correia de Melo,
matrícula SIAPE n° 01126997, beneficiária na qualidade de filha maior solteira do
instituidor MANOEL CORREIA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1006318, concedida em 05 de
Janeiro de 1970, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 48, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente
em exercício da Fundação
Oswaldo Cruz, no
uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro de
2022 e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz.,
resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar o Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o
exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Rodrigo Correa de Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções
Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 30/01/2023 a 04/02/2023,
referente a missão institucional em Washington/EUA do servidor Mario Santos Moreira,
Presidente interino da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 51 - ADEMIR DE JESUS MARTINS JUNIOR, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1603041, com a finalidade de participar do 1º Simpósio de
Pesquisa e Inovação para o controle de vetores de arbovírus emergentes, assim como,
participar da reunião de lançamento do projeto Inovec, em Montpellier, na França, pelo
período de 12/02/2023 a 19/02/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25030.000030/2023-94 - SEI).
Nº 52 - RODRIGO DE CARVALHO MOREIRA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1493087, com a finalidade de participar
da Conferência 2023 sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas - CROI 2023, a principal
reunião mundial de cientistas, clínicos, educadores e formuladores de políticas de
HIV/AIDS, em Seattle, nos Estados Unidos, pelo período de 17/02/2023 a 24/02/2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25029.000940/2022-25 - SEI).
Nº 53 - SANDRA WAGNER CARDOSO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional
de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2178104, com a finalidade de participar da
Conferência 2023 sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas - CROI 2023, a principal
reunião mundial de cientistas, clínicos, educadores e formuladores de políticas de
HIV/AIDS, em Seattle, nos Estados Unidos, pelo período de 17/02/2023 a 24/02/2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos
mantidos
(Processo
n°
25029.000041/2023-11 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 142, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Designar MARIA APARECIDA FERNANDES ARAÚJO, matrícula nº 1107693, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Carreiras,
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.13, do Departamento de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19958.100234/2023-70).
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nº 157 - Dispensar RAIGNER REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1158175, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Estatísticas
e Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva. (Processo nº
19964.101347/2023-11).
Nº 158 - Designar FELIPE VELLA PATEO, matrícula nº 2043670, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Estatísticas e
Estudos do Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19964.101347/2023-11).
Nº 159 - Designar DANIELE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 2827686, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador-Geral de Governo Digital
Trabalhista, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19964.101190/2023-16).
Nº 160 - Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2023, HAFRA VIVEIROS MACÊDO,
matrícula nº 1638723, da Função de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código
FCE 1.13, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva.
(Processo nº 19958.100223/2022-17.).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 232, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 186, publicada no DOU nº 17-A, página 45,
Seção 2, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS SE/MTE DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, resolve:
Nº 233 - Designar MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, para exercer
a Função Comissionada do Executivo de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Parcerias, do Departamento de Parcerias, da Secretaria Nacional de
Economia
Popular
e
Solidária
do Ministério
do
Trabalho
e
Emprego
(Processo
19955.100257/2023-12).
Nº 236 - Dispensar, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2023, TATIANE FERNAND ES
MENDES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1407148, da Função de Chefe da Divisão de
Dimensionamento
da Força
de
Trabalho, código
FCE
1.07,
da Coordenação
de
Dimensionamento
da
Força
de
Trabalho,
da
Coordenação-Geral
de
Carreiras,
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, do Departamento de Gestão de Pessoas
da Secretaria-Executiva.
Designar JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula nº 1019805, para
exercer a Função de Chefe da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, código
FCE 1.07, da Coordenação de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação-
Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, do Departamento de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva (Processo 19958.100217/2023-32).
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