DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 288ª
Sessão Ordinária, realizada em 24 e janeiro de 2023, constante no Processo SEI nº
19.03.0000.0010354/2022-59, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Militar, a
Promotora de Justiça Militar SELMA PEREIRA DE SANTANA, ao cargo de Procuradora de
Justiça Militar, em vaga decorrente da promoção do Dr. Luciano Moreira Gorrilhas,
conforme Portaria PGR/MPU nº 185, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, nº 229, Seção 2, página 67, de 7 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos
termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando os termos do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Promotor de
Justiça Militar da carreira do Ministério Público Militar, os seguintes bacharéis em Direito,
habilitados no 12º Concurso Público de Provas e Títulos:
. Classificação
Nome
Vaga
.
1º
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ*
Decorrente da promoção de Jaime de
Cassio Miranda ao cargo de Procurador
de Justiça Militar, conforme Portaria
PGR n° 38, de 17 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de
18 de maio de 2016.
.
2º
CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO
Decorrente da promoção de Sérgio de
Saldanha da Gama Júnior ao cargo de
Procurador de Justiça Militar, conforme
Portaria PGR nº 82, de 25 de outubro
de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de outubro de 2016.
.
3º
FERNANDO TEÓFILO CAMPOS
Decorrente da promoção de Maria da
Graça Oliveira de Almeida ao cargo de
Procuradora
de 
Justiça
Militar,
conforme Portaria PGR nº 153, de 5 de
dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de dezembro de
2017.
.
4º
RAFAEL MARTINS LIBERATO DE
OLIVEIRA
Decorrente da promoção de Aílton José
da Silva ao cargo de Procurador de
Justiça Militar, conforme Portaria PGR
nº 102, de 25 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de
27 de setembro de 2019.
.
5°
CRISTIANE PEREIRA MACHADO
Decorrente da
promoção de
Jorge
Augusto Lima Melgaço, ao cargo de
Procurador de Justiça Militar, conforme
Portaria PGR nº 134, de 9 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de dezembro de 2019.
.
6º
DIEGO 
SUDIKUM 
FAGUNDES
RUAS
Decorrente da promoção de Helena
Mercês Claret da Mota ao cargo de
Procuradora
de 
Justiça
Militar,
conforme Portaria PGR nº 1, de 4 de
janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de janeiro de
2021.
.
7º
MURILO ANTONIO DOS SANTOS
Decorrente
da promoção
de
Otávio
Augusto de Castro Bravo ao cargo de
Procurador de Justiça Militar, conforme
Portaria PGR nº 86, de 4 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de outubro de 2021.
.
8º
MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA
Decorrente da promoção de Najla Nassif
Palma ao cargo de Procuradora de
Justiça Militar, conforme Portaria PGR
nº 36, de 8 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de
18 de março de 2022.
.
9º
VINÍCIUS 
MATHEUS 
FERREIRA
LIMA
Decorrente da promoção de Adriana
Santos 
Imbrosio 
ao 
cargo 
de
Procuradora
de 
Justiça
Militar,
conforme Portaria PGR nº 107, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de julho de
2022.
.
10º
LUCIANO LEITE PEREIRA
Decorrente da aposentadoria de Irabeni
Nunes de Oliveira, ocorrida em 11 de
janeiro de 2021, conforme Portaria
PGJM nº 3, de 8 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de
11 de janeiro de 2021.
.
11º
VINICIUS 
YSCANDAR
DE
CARVALHO
Decorrente da aposentadoria de Jorge
Cesar de Assis, ocorrida em 1º de abril
de 2016, conforme Portaria PGJM nº 32,
de 31 de março de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de abril de
2016.
.
14º
FABIANO MATTOS DE MELO**
Decorrente
da promoção
de
Selma
Pereira
de 
Santana
ao 
cargo
de
Procuradora de Justiça Militar, conforme
Portaria PGR n° 14, de 25 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de janeiro de 2023.
*Candidato sub judice
**Candidato aprovado na reserva de vagas para pessoas negras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de
25 de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do
Edital SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado
na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para exercer, até o dia 15 de
maio de 2023, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis
431 (Ofício JEF/CL 431) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da
República MARCO AURELIO DUTRA AYDOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 71, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0005258/2022-37,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SG nº 1362 - PGJ/SG, na forma que se segue:
Onde se lê: Art. 1º Conceder pensão por morte, vitalícia, à Senhora MARIA
DALVA DOS SANTOS MOITINHO, (...), com efeitos financeiros a contar de 26/6/2020, data
do óbito do instituidor da pensão. Leia-se: Art. 1º Conceder pensão por morte, vitalícia, à
Senhora MARIA DALVA DOS SANTOS MOITINHO, (...), com efeitos financeiros a contar de
27/6/2020, data do óbito do instituidor da pensão.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3402.0002222/2023-94,
resolve:
Apostilar, a contar de 01/02/2023,
a nomeação de NUBIA ELIZABETH
RODRIGUES PASSOS, matrícula 5756-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001042),
realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 449, de 02/6/2021, DOU nº 104, de
07/6/2021, tabularium 08191062837/2021-97, para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001022).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022580/2023,
resolve:
Designar CLEYTON WANDERLEY BATISTA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 27946, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Plataforma Operacional, CC-2, da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Designar a servidora MARIANA ONOFRIO ROCHA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 28.917-5, para a função de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria Jurídica do Gabinete da Chefia da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região., no período de 18 a 27 de janeiro de
2023, tendo em vista o afastamento da titular e do substituto eventual.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, EULLER ANTUNES QUARESMA, matrícula 28229, bacharel
em direito, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, Código CC-2, do Gabinete da Dra. Mírian
do Rozário Moreira Lima, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
PATRICK SALGADO MARTINS

                            

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