DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo
2º, inciso I, parágrafo 4º, e no artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em
referência à Coordenação da Coordenadoria de 1º Grau de Jurisdição da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do PGEA nº 20.02.0400.000745/2021-96,
resolve:
I - Prorrogar a nomeação da Procuradora do Trabalho Laura Freire Fernandes
para o encargo de Coordenadora e a Procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra para
o encargo de Coordenadora Substituta, ambas feitas através da Portaria nº 343/2022, para
o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2023 e 10 de fevereiro de 2023;
II - Nomear a Procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra para o encargo
de Coordenadora e a Procuradora do Trabalho Amanda Fernandes Ferreira Broecker para
o encargo de Coordenadora Substituta, no período de 11 de fevereiro de 2023 a 31 de
abril de 2023;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
RAFAEL FORESTI PEGO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ÉLLYSSON SEBASTIAN DE ARAÚJO ROCHA, matrícula 10653-4,
AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a)
Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
PORTARIA-DILPE Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art.
2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fiscalização sobre a distribuição de
royalties associadas àprodução de petróleo e gás natural", código 772, patrocinado pelo(a)
SeinfraPetróleo e autorizado pelo(a) Segecex em 25/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 06, de 03 de janeiro de 2023,
publicado no DOU em 05 de janeiro de 2023, seção 2, edição nº 4 (SEI 5797436);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.018317/2022-09;,
resolve:
Art. 1º Revogar o art. 9º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 06, de 03 de janeiro
de 2023.
Art. 2º Alterar o disposto no artigo 3º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de
19 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 3º Vincular e subordinar, para fins de reorganização administrativa, a
contar da publicação desta Portaria, a Assessoria de Memória e Cultura (ASMEC) à
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
(...)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.057, de 10 de outubro de 2022,
publicada no DOU em 08 de novembro de 2022, edição nº 211, seção 2 (SEI 5670049);
Considerando o Memorando 5809111;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014211/2022-28;,
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda
Pereira Júnior para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU
Sobral/CE.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda
Pereira Júnior para exercer a função de Fiscal Titular (FCDPU-01) da unidade DPU
Sobral/CE.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes para
exercer a função de Fiscal Substituto da unidade DPU Sobral/CE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RICARDO MIRANDA DE SOUSA, ponto nº 7934, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 25 de
janeiro de 2023.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 586 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, IARA MALAQUIAS LEITE, ponto n.º 153530, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 587 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, VILSON DA SILVA LEITE, ponto n.º 158925, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 588 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, JOSEFA ZUMBA DE SOUZA, ponto n.º 161176, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 589 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, MARIA DO CARMO SOUSA SALES, ponto n.º
179420, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 590 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, EURIPIO RAUEN NETO, ponto n.º 205655, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS BUENO.
Nº 591 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, ELISABETE APARECIDA SILVEIRA MORAES, ponto
n.º 206398, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 592 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, OTAVIO BARBOSA GAMBOGI, ponto n.º 233393,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 593 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, ODILANA LOPES DE AGUIAR SALES, ponto n.º
236798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 594 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, RAFAEL MELLO RODRIGUES, ponto n.º 248613, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE SOLLA.
Nº 595 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2023, MIKE CASTELLI DUARTE, ponto n.º 258883, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO IZAR.
Nº 596 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 265773, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIA KICIS.
Nº 597 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, TOM ROBSON NOGUEIRA DE SOUSA, ponto n.º
266198, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQU ES .
Nº 598 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, ROSEMERI DUARTE FERREIRA, ponto n.º 266473,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ.
Nº 599 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, PATRICIA MARLI BATISTA CONCEIÇÃO, ponto n.º
268551, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA .
Nº 600 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, FILLIPE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA, ponto n.º
268670, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA .
Nº 601 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2023, ERICA FELIX DA SILVA ROCHA, ponto n.º 268845,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELMAR NASCIMENTO.
Nº 602 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 25 de janeiro de 2023, EDRIANE SANTANA DOS SANTOS, ponto n.º 268909, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR FILHO.