DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.449, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e tendo em vista
o que consta nos Processos Administrativos nºs 0004760-90.2018.4.03.8002 e 0001051-
13.2019.4.03.8002, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata CAMILA MARIA BARROS DE ARAUJO COSTA, para exercer o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul,
em vaga decorrente da vacância do cargo de Thamara Fernanda da Silva.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.807, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0010435-71.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 628/2019, publicado no DOU(2) de
03/12/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
TATIANA HUYER, matrícula 10628, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, para INCLUIR a parcela compensatória, a ser absorvida pelos
reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas
exercidas pela servidora após 08/04/1998, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal
no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 9810/2022 - TCU - 1ª Câmara, com
vigência a partir de 26/12/2022, data da ciência deste Tribunal, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.818, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0010438-26.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 382/2018, publicado no DOU(2) de
11/10/2018, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CLARIMAR LETÍCIA WOLFF DOS SANTOS, matrícula 10322, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal
da Seção Judiciária do Paraná, para
INCLUIR a parcela
compensatória, a ser absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos
com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, consoante
decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão
8714/2022 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 26/12/2022, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.837, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0000301-39.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18-1-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora CAMILLA OIKAWA
BONASOLI, matrícula 13220 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 1.839, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000106-63.2023.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 24/01/2023, o servidor TIAGO BRUNO BRUCH,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do
artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000683-07.2023.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3, de
10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, ocupado pelo servidor GUILHERME BORBA DANTAS, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo
em
vista
o que
consta
nos
autos
do PA
nº
0000314-56.2023.4.05.7600,
resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 25 de janeiro de 2023, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da
Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região
- Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor DAVID PINTO SOARES, em
razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato LAURO HOLANDA FREITAS FERRAZ, classificado em 66º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 799, de 26/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/12/2022.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000022-10.2023.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de UNIÃO DOS PALMARES:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO, em vaga decorrente da posse de
Mateus Conceição Mota Araújo em outro cargo público federal inacumulável.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000906-37.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal Substituto
RODRIGO PESSÔA PEREIRA DA SILVA, do Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, por um ano, a partir de 01/02/2023, para atuar
como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0004372-73.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora AN D R EA
APPARECIDA MOREIRA SALLES ASSIMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para
exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000670-82.2023.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal HENRIQUE
GOUVEIA DA CUNHA, da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a
partir de 08/03/2023, para continuar exercendo as atribuições como Juiz Instrutor no
Gabinete do Ministro Nunes Marques naquela Corte.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0011153-10.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth
Teixeira Suxberger para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza
Substituta da 1ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Giordano Resende
Costa, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 30/10/2022.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004637-
27.2022.6.07.8050, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MONICA GABRIELLA COELHO DE CARVALHO,
Técnica de Gestão Educacional do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Art. 2º Designar
a servidora IVONE MARIA DE
JESUS, Assistente em
Administração do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada
de Assistente I do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Art. 3º Designar a servidora MARIANNA NUNES RUFINO DE ALBUQUERQUE,
Analista Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ora à
disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Posto
Eleitoral do "Na Hora" do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-1.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

                            

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