DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 14 Designar o Bacharel em Direito ELVINO MAGALHÃES PORTO JÚNIOR,
matrícula 317.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora
Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 15 Designar ADRIANO ARANTES MARTINS, matrícula 314.254, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete
do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora
Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 16 Designar HENRIQUE JOSÉ MARQUES ARAUJO, matrícula 318.554,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora
Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 17 Designar ILANA CARLA MAURÍCIO FREITAS, matrícula 320.760, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete
do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza
de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 18 Designar DÉBORA MORAIS CAVANI DE ALBUQUERQUE, matrícula
320.956, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 19 Dispensar CRISTIANE ALVES CAROBA, matrícula 316.776, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 20 Dispensar MARILIA STROGULSKI VARGAS, matrícula 312.698, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 21 Dispensar DIEGO RAFAEL DE AGUIAR, matrícula 312.386, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 22 Designar a Bacharela em Direito CRISTINA MOURA VELHO DOS REIS,
matrícula 309.639, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira
Bittencourt, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 23 Designar o Bacharel em Direito CELSO GONCALVES GARCIA, matrícula
316.237, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular do Cargo
em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de
Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 24 Designar a Bacharela em Direito THAÍS BIAGI MAGALHÃES, matrícula
320.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de
Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000016/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 20 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Gustavo Andre
Pinheiro de Oliveira, matrícula 314217, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável na Advocacia Geral da União.
HERNANI MARQUES TAVARES
PORTARIA SEGP Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022, e tendo em vista o contido no PA 0001937/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 25 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, GEORGES ELIAS
AZAR FILHO, matrícula 315773, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável
no Senado Federal.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 29/SGP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
contido no Processo PROAD nº 5220/2023, resolve:
I-Exonerar FLAVIA CONCEIÇÃO ASSAD BRAZ do cargo em comissão de
Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges, do Grupo
Direção
e Assessoramento
Superiores do
Quadro de
Pessoal do
Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 7854/2016 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 1200, de 15 de setembro de 2016,
publicada em 22/09/2016, que concedeu revisão de proventos à servidora aposentada
INGRID ROCHA BRITO, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no
art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90, com
fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 7845/2016 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 1158, de 13 de setembro de 2016,
publicada em 16/09/2016, que concedeu revisão de proventos à servidora aposentada
TÂNIA LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção
prevista no art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei
8.112/90, com fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 47, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 8122/2016 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 1054, de 22 de agosto de 2016, publicada
em 25/08/2016, que concedeu revisão de proventos à servidora aposentada MARLENE
GOMES DA SILVA, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no art. 2º
da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90, com
fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.
Desª. DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de
matéria administrativa autuados sob nº 11145/2016 - PROAD; resolve:
Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 1756, de 07 de dezembro de 2016,
publicada em 14/12/2016, que concedeu revisão de proventos à servidora aposentada
AGAR COSTA VEIGA, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no art.
2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90, com
fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 10723/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Anderson Vagner Ferreira Nascimento, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao
beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União,
corresponde ao montante de R$2.871,85 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e
oitenta e cinco centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da
Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na
forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do
valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse
fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 25, DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada
no PROAD nº 16444/2018, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o
art. 92 da Lei nº 13.328/2016; e CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº
12.618/2012, que será devido à servidora Simone Oliveira Dornellas Luiz, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal,
por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário
de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao
montante de R$1.596,65 (mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco
centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03/2018,
o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º
do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 19, 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos
da PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD
nº. 005/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20.01.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2005, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado
pelo servidor DANIEL CATHARINO LOURENÇO HIGINO, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º
8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA

                            

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