DOU 27/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, c/c art. 34 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em
vista o PROAD nº 197/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA
CUNHA, em virtude de exoneração a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2023.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 7769/2022, resolve:
APOSENTAR a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, por motivo de
INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com fundamento no artigo 40, § 1°,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS
correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde o início da
contribuição previdenciária, acrescido de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano que
exceda 20 (vinte) anos de contribuição, conforme estabelecido no artigo 26, §§ 1º e 2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 16/2022, que regulamentou os processos de
indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de
Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria CR nº 1/2023, que trata da lotação
referencial dos Juízes do Trabalho Substitutos para o exercício de 2023;
CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos servidores para atuarem
como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação referencial estão de
acordo com os termos e forma previstos no art. 3º, § 1º, inciso II, da Resolução TRT8 nº
16/2022;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para
organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos TRT8 nºs 144/2023 e 200/2023 e, ainda, o interesse do serviço, Resolve:
I - RATIFICAR, na função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, os
servidores abaixo relacionados, vinculados aos Juízes do Trabalho Substitutos, com lotação
referencial, como a seguir:
- DEISE PAULINO DE FARIAS BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código
SIGEP nº 2601, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 35), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Francisco José Monteiro
Junior, alocado na 2ª Vara do Trabalho de Belém;
- ELOISA ELEN PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº
2852, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 39), vinculada ao Gabinete da
Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Marina Alves de Oliveira Assayag,
alocado na 4ª Vara do Trabalho de Belém;
- BIANCA MARVÃO MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 2349, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 41), vinculada ao
Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Karla Martins Frota,
alocado na 5ª Vara do Trabalho de Belém;
- WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
2504, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (Código SIGEP nº 43), vinculada ao Gabinete do
Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, alocado na 6ª
Vara do Trabalho de Belém;
- ERICA BRAGA GUIMARÃES LAMOGLIA, Analista Judiciária, Área Judiciária,
código SIGEP nº 2745, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 45), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Otávio Bruno da Silva
Ferreira, alocado na 7ª Vara do Trabalho de Belém;
- JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 930, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (Código SIGEP nº 47), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Davi Pereira Magalhães,
alocado na 8ª Vara do Trabalho de Belém;
- RACHEL DE CARVALHO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3420, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 55), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor João Paulo de Souza Junior,
alocado na 12ª Vara do Trabalho de Belém;
- JHON LENNON PEREIRA ESTEVÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 2903, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 57), vinculada ao
Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Silvana Braga Mattos,
alocado na 13ª Vara do Trabalho de Belém;
- ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA ACÁCIO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2102, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº
144), vinculada ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora
Alessandra Maria Pereira Cruz Marques, alocado na 15ª Vara do Trabalho de Belém;
- MEIBE VIANA BEZERRA NETA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3314, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 140), vinculada ao
Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Érika Moreira Bechara,
alocado na 16ª Vara do Trabalho de Belém;
- TARCÍSIO RODRIGUES PINTO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3428, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 223), vinculada
ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Murilo Izycki, alocado
na 17ª Vara do Trabalho de Belém;
- NATAN NÓBREGA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3047, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 128), vinculada ao
Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Ádria Lena Furtado
Braga, alocado na 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua;
-
WAGNER PINHO
DE VASCONCELOS
CHAVES,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 2904, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº
67), vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Ubirajara
Souza Fontenele Junior, alocado na 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua;
- RENATO DA COSTA AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3094, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 97), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Pedro Márcio Coelho Vilar,
alocado na Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará;
- ALESSANDRA CORREA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 1994, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 250), vinculada
ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor José Iraelcio de Souza
Melo Júnior, alocado na Vara do Trabalho de Castanhal;
- JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3065, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 79), vinculada
ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Douglas Pinheiro
Bezerra, alocado na 1ª Vara do Trabalho de Macapá;
- MÁRIO NAZARENO LOPES ROCHA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária,
código SIGEP nº 2724, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 83), vinculada
ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Fernanda Endler Lima,
alocado na 4ª Vara do Trabalho de Macapá;
- DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, Técnico Judiciáriao, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3417, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 169) vinculado
ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto,
alocado na 5ª Vara do Trabalho de Macapá;
- LEILIANE RIBEIRO DOS SANTOS AGUIAR SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, código SIGEP nº 2730, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 226),
vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Ênio Borges
Araújo Campos, alocado na 6ª Vara do Trabalho de Macapá;
- AMANDA FERNANDES RIBEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3046, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 145), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Valternan Pinheiro Prates
Filho, alocado na 8ª Vara do Trabalho de Macapá;
- ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3034, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 230), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Pedro Augusto Vecchi
Moreira, alocado na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas;
- NATÁLIA MENELLI SAMPAIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP
nº 2737, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 157), vinculada ao Gabinete
do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Gregory Ferreira Magalhães, alocado
na 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas;
- LUÍS FELLIPE MEDEIROS LINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3175, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 85), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Douglas Contreras Ferraz,
alocado na 1ª Vara do Trabalho de Marabá;
- GABRIELA CÂMARA DE GÓIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária,
código SIGEP nº 3237, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP nº 228), vinculada
ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Erica Ka z u m i
Nakamura, alocado na 3ª Vara do Trabalho de Marabá;
- SAMUEL FERNANDES RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP nº 2816, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 49), vinculada ao
Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Leandro Moreira Donato,
alocado na 1ª Vara do Trabalho de Santarém;
- JACKELINE SUZANA DA SILVA SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3432, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 211), vinculada
ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Carolina Ventin de
Oliveira Prates, alocado na 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba;
- RENATA FERREIRA MARQUES NEVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3309, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP nº 204), vinculada
ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Alessandra Silva
Meyer Maciel, alocado na Vara do Trabalho de Redenção;
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos dos arts. 127, II, e 128 da Lei n.
8.112/90; CONSIDERANDO o contido no despacho presidencial id. 210 do Proad nº
957/2022, Resolve:
APLICAR a penalidade de demissão, com fundamento no art. 132, inciso XIII
(transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117) ao servidor TOMÁS GUILLERMO PO LO,
Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
C, Padrão 13, lotação: Central de Mandados de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro
pertencente ao quadro de servidores deste Tribunal, por ter infringido o disposto no art.
116, incisos I; II; III; IV; IX; e art. 117, inciso XV; todos da Lei n. 8.112/90; bem ainda, incisos
II, III, IV, IX e XII do art. 6º e incisos I, III e IX do art. 7º da Portaria GP n. 1279/2019.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 4 - DLP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do PROAD nº 31309/2022, resolve:
Conceder, a partir de 20/11/2022, pensão por morte à ALZIRA LOBO
DE
ARRUDA
CAMPOS,
viúva
do servidor
Luis
Edmundo
Arruda
Campos,
aposentado
em
15/8/1991 no
cargo
de
Técnico Judiciário,
atual
Analista
Judiciário, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecido em 20/11/2022, com
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de
10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre
o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no
artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, "caput", e § 4º, e
artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso
I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº
8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA