DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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30
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
17.464
8.978
-2
8.297
0,00
681
1.244
7.410
0,00
1.568
Desenvolvimento Cientifico
19.098
49.698
26.171
49.698
0,00
0
49.698
49.698
0,00
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
485.955
487.201
-4.111
299.562
0,01
187.639
277.070
293.223
0,01
193.978
Telecomunicacoes
1.183.673
1.773.177
537.121
1.766.183
0,06
6.994
1.231.248
1.560.500
0,06
212.677
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Energia
1.548.078
1.349.155
43.907
1.329.272
0,05
19.884
138.505
1.241.058
0,05
108.097
Planejamento E Orcamento
6.091
3.716
192
3.375
0,00
341
766
2.322
0,00
1.394
Administracao Geral
738.026
733.042
13.448
719.934
0,03
13.109
73.212
684.225
0,03
48.817
Normatizacao E Fiscalizacao
93.150
93.132
12.598
93.076
0,00
56
16.863
65.979
0,00
27.153
Formacao De Recursos Humanos
4.157
4.057
-22
3.368
0,00
689
480
3.006
0,00
1.051
Administracao De Concessoes
11.047
11.047
135
10.843
0,00
204
731
9.847
0,00
1.201
Comunicacao Social
432
232
0
100
0,00
132
0
0
0,00
232
Relacoes Diplomaticas
44
145
110
145
0,00
0
0
35
0,00
110
Atencao Basica
27.932
28.193
-477
26.662
0,00
1.532
2.366
25.846
0,00
2.347
Recuperacao De Areas Degradadas
7.727
2.430
0
2.430
0,00
0
0
2.430
0,00
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
84.971
82.755
13.693
80.127
0,00
2.628
26.535
70.636
0,00
12.119
Producao Industrial
479.542
305.319
0
305.319
0,01
0
0
305.319
0,01
0
M I N E R AC AO
8.875
1.637
0
1.637
0,00
0
0
1.637
0,00
0
Normalizacao E Qualidade
4.451
4.451
440
4.431
0,00
20
417
2.928
0,00
1.523
Conservacao De Energia
33.319
34.320
1.031
34.320
0,00
0
10.942
32.562
0,00
1.759
Energia Eletrica
42.294
41.101
2.450
40.725
0,00
377
5.607
32.137
0,00
8.965
Combustiveis Minerais
4.880
2.471
69
2.200
0,00
272
212
1.657
0,00
814
Biocombustiveis
764
731
241
581
0,00
150
375
494
0,00
238
Outros Encargos Especiais
374
374
0
0
0,00
374
0
0
0,00
374
Transporte
19.467.956
22.194.173
3.427.175
12.846.525
0,46
9.347.648
1.183.809
7.625.886
0,28
14.568.287
Planejamento E Orcamento
312.297
264.666
61.717
258.733
0,01
5.933
33.116
95.011
0,00
169.654
Administracao Geral
2.039.467
2.057.092
75.763
2.023.664
0,07
33.428
200.775
1.818.264
0,07
238.828
Normatizacao E Fiscalizacao
212.929
195.675
3.378
166.130
0,01
29.544
26.288
128.003
0,00
67.671
Tecnologia Da Informacao
284.541
228.913
22.055
208.196
0,01
20.717
38.133
137.956
0,01
90.958
Ordenamento Territorial
1.475
675
0
675
0,00
0
-4
671
0,00
4
Formacao De Recursos Humanos
1.000
700
0
700
0,00
0
339
339
0,00
361
Administracao De Concessoes
962
962
-87
875
0,00
87
112
666
0,00
296
Comunicacao Social
15.180
3.224
0
0
0,00
3.224
0
0
0,00
3.224
Relacoes Diplomaticas
200
200
0
200
0,00
0
0
58
0,00
142
Atencao Basica
109.606
102.853
-8.686
84.275
0,00
18.578
6.750
82.153
0,00
20.700
Servicos Urbanos
1.500
2.500
-16
1.359
0,00
1.141
0
1.359
0,00
1.141
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
1.000
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Promocao Industrial
9.887.365
9.887.305
165.299
685.772
0,02
9.201.533
165.299
685.772
0,03
9.201.533
Transporte Aereo
145.627
121.382
38.591
120.721
0,00
661
12.677
52.658
0,00
68.724
TRANSPORTE RODOVIARIO
5.710.505
8.890.442
3.034.856
8.864.800
0,32
25.642
648.291
4.389.357
0,16
4.501.085
Transporte Ferroviario
428.318
238.946
28.107
238.016
0,01
929
33.229
129.737
0,00
109.209
Transporte Hidroviario
315.131
197.786
6.199
192.403
0,01
5.383
18.803
103.876
0,00
93.910
Outros Encargos Especiais
852
852
0
4
0,00
848
0
4
0,00
848
Desporto E Lazer
953.752
864.450
180.883
848.055
0,03
16.395
36.761
292.959
0,01
571.491
Desporto De Rendimento
217.624
211.887
9.928
211.124
0,01
763
17.070
147.241
0,01
64.646
Desporto Comunitario
736.128
652.562
170.955
636.931
0,02
15.631
19.690
145.718
0,01
506.845
Encargos Especiais
1.138.464.936
1.278.952.841
22.974.479
1.069.027.712
38,27
209.925.129
59.030.575
1.030.754.823
38,52
248.198.018
Atencao Basica
480.688
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
46.287.160
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Refinanciamento Da Divida Externa
228.788
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
2.854.307.490
3.067.018.205
94.347.770
2.793.732.814
99
273.285.391
209.961.299
2.675.756.650
99
391.261.555
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
34.605.726
34.469.638
312.062
31.567.593
1
2.902.045
2.475.423
30.818.837
1
3.650.801
TOTAL (III) = (I + II)
2.888.913.216
3.101.487.843
94.659.832
2.825.300.407
100
276.187.437
212.436.722
2.706.575.487
100
394.912.356
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2022 ATÉ DEZEMBRO/2022
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
JA N / 2 2
FEV/22
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
248.091.306
168.425.959
174.666.437
202.175.742
177.606.837
229.597.184
212.275.929
183.088.225
181.516.785
206.285.253
173.104.104
220.413.474
2.377.247.234
2.115.257.621
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
100.698.743
57.543.770
66.014.178
77.010.507
63.493.879
73.370.213
72.379.191
60.181.215
60.686.127
78.509.074
67.853.400
78.536.101
856.276.398
753.267.765
Receita de Contribuições
112.186.998
82.024.869
89.476.712
91.062.760
84.874.974
86.829.362
94.405.717
92.032.524
91.176.132
98.802.495
89.799.407
115.815.072
1.128.487.024
1.089.986.311
Receita Patrimonial
21.630.070
23.169.365
10.163.246
28.245.567
21.912.829
62.595.484
31.105.459
23.472.655
23.594.695
22.994.237
10.001.897
19.138.473
298.023.978
163.560.486
Receita Agropecuária
1.563
1.338
2.138
1.701
4.316
4.146
1.989
2.378
4.404
2.281
3.488
1.123
30.865
28.581
Receita Industrial
111.260
77.371
236.423
430.214
604.938
225.664
309.828
670.941
617.707
1.078.048
154.363
1.006.146
5.522.904
4.006.662
Receita de Serviços
9.952.596
2.470.488
4.445.478
2.965.849
3.093.520
4.528.191
10.691.228
3.421.275
2.898.338
2.573.297
2.617.353
2.672.083
52.329.697
69.786.396
Transferências Correntes
16.326
20.148
32.861
23.256
18.929
32.671
41.496
18.245
70.217
53.841
27.959
53.618
409.568
172.576
Receitas Correntes a
Classificar2
12
-12
-0
412
-399
0
-2
-6
-1
-104
3
7
-90
0
Outras Receitas Correntes
3.493.737
3.118.621
4.295.401
2.435.475
3.603.850
2.011.453
3.341.024
3.288.997
2.469.164
2.272.083
2.646.234
3.190.851
36.166.891
34.448.843
DEDUÇÕES (II)
65.376.138
91.492.978
80.320.520
84.290.699
103.434.981
85.325.730
90.044.323
94.784.784
85.843.884
90.453.292
97.424.258
155.028.340
1.123.819.927
1.113.360.333
Transf. Constitucionais e
Legais
15.762.874
43.559.241
29.901.850
34.764.887
53.172.311
35.683.701
39.270.195
42.492.257
32.997.441
36.119.582
45.673.864
77.761.518
487.159.722
503.761.454
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg.
Social
40.623.017
39.414.504
41.013.908
40.980.348
41.906.476
40.891.949
42.435.618
43.262.054
43.584.453
45.238.510
42.483.992
67.839.891
529.674.719
496.028.208
Contrib. Plano Seg. Social do
Servidor
1.319.392
1.320.774
1.328.877
1.320.688
1.313.213
1.321.771
1.320.460
1.320.027
1.454.873
1.340.164
2.355.849
1.567.124
17.283.212
18.592.092
Compensação Financeira
RGPS/RPPS
26.796
12.847
4.135
113.963
61.882
67.857
96.170
99.112
86.636
98.866
79.478
135.815
883.558
0
Contr. p/ Custeio Pensões
Militares
560.322
715.599
719.592
721.548
721.088
721.483
738.116
742.373
745.858
745.812
746.311
908.536
8.786.638
8.566.090
Contribuição p/ PIS/PASEP
7.083.737
6.470.013
7.352.157
6.389.264
6.260.012
6.638.969
6.183.763
6.868.963
6.974.623
6.910.359
6.084.763
6.815.455
80.032.078
86.412.489
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(III) = (I - II)
182.715.169
76.932.980
94.345.917
117.885.043
74.171.856
144.271.453
122.231.606
88.303.441
95.672.901
115.831.961
75.679.846
65.385.134
1.253.427.307
1.001.897.288
FONTE: SIAFI -
S T N / C CO N T / G E I N F
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da
L R F.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.
4 Este demonstrativo retifica as versões anteriores, que não apresentaram valor na linha de Compensação Financeira RGPS/RPPS. O valor constante dessa linha não constou nos demonstrativos anteriores, publicados ao longo de 2022, por
ter sido computado na linha de Contribuições dos Empregados e Trabalhadores para Seguridade Social. Isso ocorreu porque as naturezas de receita referentes à compensação entre os regimes foram alteradas no início do exercício. Dessa
forma, não houve alteração do valor total apurado da RCL, apenas na distribuição dos valores entre as linhas das deduções.
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