DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)
R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS
R EC E I T A S
Até o Mês
Receitas de Operações de Crédito1
1.559.126.541
Variação negativa do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União3
-140.553.004
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I)
1.699.679.545
DESPESAS EMPENHADAS
D ES P ES A S
Até o Mês
Despesas de Capital2
1.763.442.747
Investimentos
51.217.151
Inversões Financeiras
73.783.188
Amortização de Dívida
1.638.442.408
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes
-
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
-
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)
1.763.442.747
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)
63.763.202
FONTE: STN/CCONT/GEINF
1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem
"1" (operações de Crédito).
2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2021, as despesas liquidadas somaram R$
1.717.752.201.852 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 45.690.545.254 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 1.763.442.747.107 mil
3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada
essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação
positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 A 2096
RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Valor
% do PIB
Valor
% do PIB
Valor
% do PIB
(a)
(b)
(a-b)
2023
17.965.968
0,17%
101.360.734
0,95%
-83.394.766
0,78%
2024
18.753.646
0,16%
103.834.464
0,90%
-85.080.818
0,74%
2025
19.536.930
0,16%
106.713.750
0,87%
-87.176.820
0,71%
2026
20.132.823
0,15%
110.576.814
0,84%
-90.443.990
0,69%
2027
20.889.376
0,15%
114.734.588
0,82%
-93.845.212
0,67%
2028
21.329.207
0,15%
120.632.328
0,82%
-99.303.121
0,68%
2029
22.119.013
0,14%
126.022.866
0,82%
-103.903.853
0,68%
2030
22.365.915
0,14%
130.843.114
0,81%
-108.477.200
0,67%
2031
22.684.599
0,13%
132.925.747
0,79%
-110.241.148
0,65%
2032
22.784.267
0,13%
135.477.134
0,76%
-112.692.867
0,63%
2033
23.124.520
0,12%
137.193.487
0,74%
-114.068.968
0,61%
2034
23.205.445
0,12%
139.467.381
0,72%
-116.261.936
0,60%
2035
23.209.337
0,11%
141.763.065
0,69%
-118.553.729
0,58%
2036
23.155.651
0,11%
143.996.747
0,67%
-120.841.097
0,57%
2037
23.013.448
0,10%
146.235.427
0,65%
-123.221.978
0,55%
2038
22.817.992
0,10%
148.171.422
0,63%
-125.353.430
0,54%
2039
22.504.212
0,09%
150.342.570
0,62%
-127.838.358
0,52%
2040
22.059.876
0,09%
152.586.264
0,60%
-130.526.388
0,51%
2041
21.524.896
0,08%
154.777.099
0,58%
-133.252.203
0,50%
2042
20.796.299
0,07%
157.141.536
0,57%
-136.345.237
0,49%
2043
19.932.665
0,07%
159.362.043
0,55%
-139.429.378
0,48%
2044
18.912.405
0,06%
161.789.947
0,54%
-142.877.542
0,47%
2045
17.770.326
0,06%
164.127.661
0,52%
-146.357.335
0,46%
2046
16.570.397
0,05%
166.209.144
0,51%
-149.638.747
0,46%
2047
15.267.987
0,04%
168.114.417
0,49%
-152.846.431
0,45%
2048
14.069.209
0,04%
169.377.359
0,48%
-155.308.150
0,44%
2049
12.923.677
0,03%
170.121.639
0,46%
-157.197.961
0,42%
2050
11.843.515
0,03%
170.350.462
0,44%
-158.506.947
0,41%
2051
10.796.665
0,03%
170.157.954
0,42%
-159.361.290
0,40%
2052
9.832.252
0,02%
169.438.407
0,41%
-159.606.155
0,38%
2053
8.963.524
0,02%
168.179.729
0,39%
-159.216.206
0,37%
2054
8.179.131
0,02%
166.436.521
0,37%
-158.257.390
0,35%
2055
7.469.853
0,02%
164.243.856
0,35%
-156.774.003
0,34%
2056
6.866.670
0,01%
161.539.555
0,33%
-154.672.885
0,32%
2057
6.344.025
0,01%
158.406.607
0,31%
-152.062.581
0,30%
2058
5.890.368
0,01%
154.893.931
0,30%
-149.003.563
0,28%
2059
5.485.175
0,01%
151.074.319
0,28%
-145.589.144
0,27%
2060
5.116.955
0,01%
146.994.083
0,26%
-141.877.128
0,25%
2061
4.776.370
0,01%
142.692.072
0,24%
-137.915.702
0,24%
2062
4.450.155
0,01%
138.216.376
0,23%
-133.766.221
0,22%
2063
4.138.191
0,01%
133.578.854
0,21%
-129.440.663
0,21%
2064
3.834.222
0,01%
128.807.662
0,20%
-124.973.440
0,19%
2065
3.538.419
0,01%
123.912.789
0,18%
-120.374.370
0,18%
2066
3.252.149
0,00%
118.901.507
0,17%
-115.649.358
0,16%
2067
2.975.815
0,00%
113.784.519
0,16%
-110.808.704
0,15%
2068
2.709.404
0,00%
108.574.632
0,14%
-105.865.229
0,14%
2069
2.454.380
0,00%
103.281.707
0,13%
-100.827.327
0,13%
2070
2.211.072
0,00%
97.920.313
0,12%
-95.709.241
0,12%
2071
1.980.688
0,00%
92.504.155
0,11%
-90.523.467
0,11%
2072
1.763.721
0,00%
87.051.048
0,10%
-85.287.327
0,10%
2073
1.560.779
0,00%
81.580.588
0,09%
-80.019.809
0,09%
2074
1.372.299
0,00%
76.114.943
0,08%
-74.742.644
0,08%
2075
1.198.538
0,00%
70.678.676
0,07%
-69.480.138
0,07%
2076
1.039.574
0,00%
65.298.586
0,06%
-64.259.012
0,06%
2077
895.311
0,00%
60.003.235
0,06%
-59.107.924
0,06%
2078
765.481
0,00%
54.822.330
0,05%
-54.056.849
0,05%
2079
649.652
0,00%
49.786.025
0,04%
-49.136.373
0,04%
2080
547.248
0,00%
44.924.091
0,04%
-44.376.843
0,04%