DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023013000045
45
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
332.841
318.278
270.838
85,09
256.959
80,73
239.685,52
75,31
13.879
Despesas Correntes
321.906
315.196
268.468
85,18
256.959
81,52
239.686
76,04
11.509
Despesas de Capital
10.936
3.082
2.370
76,89
0
0,00
0
0,00
2.370
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
949.987
0
0
0
0
-
Despesas Correntes
949.987
0
0
0
0
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
444.941
461.723
461.721
100,00
423.966
91,82
423.966
91,82
37.755
Despesas Correntes
444.941
461.723
461.721
100,00
423.966
91,82
423.966
91,82
37.755
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
51.900
41.170
79,32
35.417
68,24
35.395
68,20
5.752
Despesas Correntes
52.400
50.400
41.148
81,64
35.417
70,27
35.395
70,23
5.731
Despesas de Capital
4.500
1.500
21
1,41
0
0,00
0
0,00
21
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.927.200
11.929.343
11.870.902
99,51
11.392.687
95,50
10.597.813
88,84
478.215
Despesas Correntes
11.530.709
11.446.363
11.396.737
99,57
11.356.398
99,21
10.561.855
92,27
40.339
Despesas de Capital
396.491
482.980
474.165
98,18
36.289
7,51
35.957,56
7,44
437.877
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) =
(XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
13.754.528
12.803.902
12.644.631
98,76
12.109.029
94,57
11.296.860
88,23
535.602
(2/3)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x
100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
35.204.803
36.060.750
35.886.423
99,52
35.135.412
97,43
35.049.870
97,20
751.010
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
68.432.674
65.531.363
65.369.642
99,75
62.367.455
95,17
62.219.057
94,95
3.002.186
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
17.227.125
17.319.727
17.319.316
100,00
13.511.305
78,01
13.323.750
76,93
3.808.011
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
345.269
340.269
329.525
96,84
321.948
94,62
320.943
94,32
7.577
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
12.409.412
20.338.299
20.336.901
99,99
13.129.068
64,55
13.095.381
64,39
7.207.833
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
65.691
65.198
99,25
64.438
98,09
61.658
93,86
760
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
26.693.276
26.713.148
26.511.250
99,24
24.210.865
90,63
22.881.063
85,65
2.300.385
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
160.421.217
166.411.905
165.818.254
99,64
148.740.492
89,38
146.951.722
88,31
17.077.762
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 136,63 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 94,68 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,96 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado.
Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal
de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem
comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os
valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os
exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
4.730.024.789
Previsão Atualizada
4.730.024.789
Receitas Realizadas
4.326.976.229
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
212.574.627
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
4.726.928.633
Dotação Atualizada
4.939.503.260
Despesas Empenhadas
4.256.632.711
Despesas Executadas
4.256.632.711
Despesas Pagas
4.059.503.053
Superávit Orçamentário
195.331.150
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.825.300.407
Despesas Liquidadas
2.706.575.487
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.253.427.307
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
534.273.582
Despesas Previdenciárias (II)
804.475.276