DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECO N Ô M I C A
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês
(b)
%
(b/a)
x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a)
x
100
Até o Mês
(d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
34.871.962
35.742.472
35.615.584
99,64
34.878.453
97,58 34.810.185
97,39
737.131
Despesas Correntes
33.911.249
34.913.850
34.825.382
99,75
34.524.663
98,89 34.456.395
98,69
300.718
Despesas de Capital
960.712
828.623
790.202
95,36
353.789
42,70
353.789
42,70
436.413
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
67.482.687
65.531.363
65.369.642
99,75
62.367.455
95,17 62.219.057
94,95
3.002.186
Despesas Correntes
65.355.869
64.059.567
63.999.933
99,91
62.074.412
96,90 61.934.213
96,68
1.925.521
Despesas de Capital
2.126.818
1.471.796
1.369.709
93,06
293.044
19,91
284.843
19,35
1.076.665
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
16.782.184
16.858.004
16.857.595
100,00
13.087.339
77,63 12.899.784
76,52
3.770.256
Despesas Correntes
16.732.008
16.833.737
16.833.331
100,00
13.072.096
77,65 12.884.542
76,54
3.761.235
Despesas de Capital
50.176
24.267
24.264
99,99
15.243
62,81
15.243
62,81
9.021
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.369
288.369
288.355
100,00
286.531
99,36
285.548
99,02
1.825
Despesas Correntes
286.471
286.471
286.470
100,00
285.646
99,71
285.480
99,65
824
Despesas de Capital
1.898
1.898
1.886
99,36
885
46,65
68
3,57
1.000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
12.409.412
20.338.299
20.336.901
99,99
13.129.068
64,55 13.095.381
64,39
7.207.833
Despesas Correntes
12.345.585
19.784.365
19.783.507
100,00
13.010.617
65,76 12.979.371
65,60
6.772.890
Despesas de Capital
63.826
553.933
553.394
99,90
118.451
21,38
116.010
20,94
434.943
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
65.691
65.198
99,25
64.438
98,09
61.658
93,86
760
Despesas Correntes
66.000
65.691
65.198
99,25
64.438
98,09
61.658
93,86
760
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
-
Demais Despesas
0
0
0
0
0
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
14.766.076
14.783.805
14.640.348
99,03
12.818.179
86,70 12.283.250
83,09
1.822.169
Despesas Correntes
13.770.458
13.376.814
13.243.942
99,01
12.425.008
92,88 11.900.055
88,96
818.934
Despesas de Capital
995.617
1.406.992
1.396.406
99,25
393.171
27,94
383.195
27,24
1.003.235
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
146.666.689
153.608.003
153.173.623
99,72
136.631.463
88,95 135.654.862
88,31
16.542.160
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
(f)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
153.173.623
136.631.463
135.654.862
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
(X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada
em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
1.315.245
1.315.245
1.315.245
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
151.858.378
135.316.218
134.339.617
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
ATÉ O
MÊS/2022 (i)
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
ATÉ O
MÊS/2022 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS
(REGRA ANTIGA: 15%
da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra
Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(XIV)
151.858.378
135.316.218
188.014.096
139.812.784
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de
Inscrição em
Restos a Pagar5,6
Mínimo
para
Aplicação
com Saúde
(n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos
(Processados e Não-
Processados)
RP
Considerado no
Limite7
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para Garantir
o Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o - n -
p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
60.844.242
8.799.847
43.476.467
4.130.637
5.736.140
46.308.255
46.308.255
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
12.532.513
1.144.223
1.042.171
39.248.371
39.248.371
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
10.048.318
811.119
863.351
4.113.136
4.113.136
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.607.112
632.219
891.709
3.568.385
3.568.385
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.596.879
695.684
1.243.196
4.369.266
4.369.266
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.686.047
496.409
761.175
11.763.658
11.763.658
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.178.532
148.456
598.525
1.147.343
1.147.343
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.052.287
799.851
124.158
1.009.979
-725.530
3.252.750
2.527.219
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.565.551
936.896
79.346
1.026.303
-885.877
3.252.750
2.366.873
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.047.316
926.086
139.407
1.397.878
-836.821
3.252.750
2.415.928
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.037.697
1.149.777
112.859
1.286.217
-1.058.050
-1.058.050
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.046.718
487.483
108.563
1.139.179
-392.600
-392.600
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
0
0
641
74.185
11.963
3.306.033
3.306.033
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
0
0
0
0
0
117.625
117.625
TOTAL (XV)
1.269.963.919
1.397.014.898
165.033.005
72.845.667
134.876.079
4.300.094
8.697.265
17.007.785
110.043.194
9.758.249
119.801.443

                            

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