DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. Recursos
vinculados à
Previdência Social
(RPPS)
-2.322.111.626
39.645.210.748
39.138.499.494
-3.030.557.282
1.215.156.909
492.366
11.080.689
163.949
-238.720.989
25.019.682
-263.740.670
4. Recursos
vinculados à
Previdência Social
(RGPS)
11.682.470.786
534.273.582.187
526.598.989.273
2.793.339.666
16.563.724.035
0
0
265.921
3.507.163.894
1.695.857.569
1.811.306.325
5. Recursos de
Receitas Financeiras
Vinculadas
10.012.066.731
1.160.397.857
690.044.778
-449.210.093
10.931.629.903
862.173
44.503.533
-322.366
10.886.586.563
22.447.366
10.864.139.197
6. Recursos da
Dívida Pública
915.217.077.242
1.860.023.992.503
1.861.654.508.038
-294.495.696.499
1.208.082.258.206
1.936.540.888
14.331.041.020
-822.907
1.191.802.497.319
8.119.894.205
1.183.682.603.114
7. Recursos de
Alienação de Bens e
Direitos
5.762.308.514
934.145.469
12.541.305.402
-7.861.120.013
2.016.268.593
12.106
6.650.883
0
2.009.476.776
30.512.378
1.978.964.399
8. Recursos de
Transferências
Constitucionais e
Legais a Estados, DF,
Municípios, inclusive
Fundos
21.847.082.108
471.079.401.881
470.071.308.551
-9.245.490.232
32.100.665.671
0
699.742.316
0
31.400.923.355
25.090.318.721
6.310.604.635
9. Recursos
Vinculados a Fundos,
Órgãos e Programas
356.924.212.247
257.880.472.450
219.806.394.102
82.569.979.521
312.428.311.074
794.754.249
6.702.799.422
42.334.748
297.237.086.478
18.561.958.331
278.675.128.147
10. Outros Recursos
Vinculados
35.234.718.849
1.548.871.429
239.227.566
-1.364.537.889
37.908.900.599
6.760.755
9.190.795
17.407.481.576
20.354.774.907
8.018.519
20.346.756.387
11. 
Recursos
a
Classificar
88.089.257
-89.953
0
14.141.234
73.858.070
0
0
-25.517
73.883.587
0
73.883.587
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
4.326.976.228.924
4.218.298.685.283
-287.080.718.901
1.942.108.535.350
9.707.766.985
44.519.887.851
17.663.914.941
1.798.074.940.120
124.987.632.471
1.673.087.307.649
FONTE: SIAFI -
S T N / C CO N T / G E I N F
(1/2)
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de
Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas
(e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade
aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2021
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Despesas
Empenhadas e
Não Liquidadas
do Exercício
DISPONIBILI DADE DE
CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g +
h))
(j)
(k) = (i - j)
TOTAL 
DE
RECURSOS
NÃO 
VINCULADOS/
ORDINÁRIOS (I)
118.723.627.056
692.381.363.268
542.403.440.068
21.985.134.195
246.716.416.061
6.171.762.309
15.723.360.492
12.944.857.800
169.971.728.568
55.969.445.697
114.002.282.870
TOTAL 
DE
RECURSOS
VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
3.631.989.464.309
3.541.513.899.245
-176.890.163.906
1.693.833.594.949
3.384.085.043
27.695.432.507
22.997.342.975
1.609.693.100.370
65.501.064.462
1.544.192.035.909
1. Recursos vinculados
à Educação
15.460.465.326
18.062.440.198
12.023.552.886
-872.387.683
22.371.740.321
135.189.462
1.151.713.341
319.935
20.908.643.785
2.493.307.680
18.415.336.105
2. Recursos vinculados
à Seguridade Social
(exceto Previdência)
57.720.392.986
449.954.881.673
410.717.457.637
45.299.064.011
51.658.753.011
581.850.827
4.761.104.434
1.421.141.340
37.292.875.853
9.557.806.536
27.735.069.316
3. Recursos vinculados
à Previdência Social
(RPPS)
-2.322.111.626
39.645.210.748
28.634.300.885
7.473.641.327
1.215.156.909
468.667
2.598.448
153.635.391
-382.807.029
4.997.608
-387.804.637
4. Recursos vinculados
à Previdência Social
(RGPS)
11.682.470.786
534.273.582.187
526.598.610.589
2.793.718.349
16.563.724.035
0
0
265.921
3.507.163.894
1.695.857.569
1.811.306.325
5. Recursos de Receitas
Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
1.160.397.857
690.044.778
-449.210.093
10.931.629.903
862.173
44.503.533
-322.366
10.886.586.563
22.447.366
10.864.139.197
6. Recursos da Dívida
Pública
915.217.077.242
1.860.023.992.503
1.861.654.283.899
-294.495.472.360
1.208.082.258.206
1.866.102.640
14.331.041.020
69.615.340
1.191.802.497.319
8.119.894.205
1.183.682.603.114
7. Recursos de
Alienação de Bens e
Direitos
5.760.923.133
931.633.622
12.540.699.072
-7.862.708.594
2.014.566.277
12.106
6.650.883
8.713.005
1.999.061.455
30.512.378
1.968.549.077
8. Recursos de
Transferências
Constitucionais e Legais
a Estados, DF,
Municípios, inclusive
Fundos
21.847.082.108
471.079.401.881
470.071.308.551
-9.245.490.232
32.100.665.671
0
699.742.316
0
31.400.923.355
25.090.318.721
6.310.604.635
9. Recursos Vinculados
a Fundos, Órgãos e
Programas
355.773.391.269
255.309.142.164
218.344.413.381
81.819.123.472
310.918.996.579
792.838.413
6.688.887.737
3.943.137.302
291.849.532.363
18.477.903.880
273.371.628.483
10. Outros Recursos
Vinculados
35.228.018.767
1.548.871.429
239.227.566
-1.364.583.337
37.902.245.966
6.760.755
9.190.795
17.400.826.943
20.354.774.907
8.018.519
20.346.756.387
11. 
Recursos
a
Classificar
88.089.257
-89.953
0
14.141.234
73.858.070
0
0
10.163
73.847.907
0
73.847.907
TOTAL (III) = (I + II)
1.545.191.493.035
4.324.370.827.577
4.083.917.339.313
-154.905.029.711
1.940.550.011.009
9.555.847.352
43.418.793.000
35.942.200.775
1.779.664.828.938
121.470.510.159
1.658.194.318.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos
limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de
Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do
Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
Em relação às justificativas de frustração de receitas e combate à sonegação exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Receita Federal do Brasil informou que
não houve frustração de receita no bimestre do relatório.