DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2022
Relatório de Execução Orçamentária referente ao sexto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2022 foi aprovado pela Lei 14.303, de 21 de janeiro de 2022, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 24.01.2022, no valor global de R$ 96.511.395.852,00 (Noventa e seis bilhões, quinhentos e onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 186 projetos e 190 atividades, distribuídos em 65 empresas estatais
federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada "Dotação Inicial".
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em
dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada "Dotação Atual",
que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2022 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de
créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 1.227.964.647,00 (Um bilhão, duzentos e vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta
e sete reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram
investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e
acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 58 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7
bancos oficiais.
5. As 65 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 21, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 12, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 3, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 97.739.360.499,00 (Noventa e sete bilhões, setecentos e trinta e
nove milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2022 passou a agregar dotações para a execução
de obras e serviços em 186 projetos e 190 atividades.
. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 6º bimestre
.
Valores em R$ 1,00
. Especificação
Créditos
Movimento Líquido
.
Suplementação
Cancelamento
.
Dotação Inicial (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022)
R$ 96.511.395.852,00
.
Portaria/Ato/Resolução 3578 de 20.04.2022 (Reabertura dos créditos
especiais.)
50.454.609
0
50.454.609
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
33.420.625
0
33.420.625
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
17.033.984
0
17.033.984
.
Portaria/Ato/Resolução 
3580 
de
20.04.2022 
(Suplementação 
de
subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
24.590.032
3.995.378
20.594.654
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
20.594.654
0
20.594.654
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
3.995.378
3.995.378
0
.
Portaria/Ato/Resolução 3576 de 20.04.2022 (Saldo de Exercícios
Anteriores ou inscritos em restos a pagar para o atendimento de
despesas relativas a ações em execução no exercício anterior e não
contempladas na LOA.)
3.334.416
0
3.334.416
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
3.334.416
0
3.334.416
.
Portaria/Ato/Resolução 3581 de 20.04.2022 (Saldo de Exercícios
Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas
relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
268.202.854
0
268.202.854
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
268.202.854
0
268.202.854
.
Portaria/Ato/Resolução 
3579 
de
20.04.2022 
(Suplementação 
de
subtítulos constantes da LOA a conta de anulação parcial de dotações
orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-
atividade) no âmbito da mesma empresa.)
37.215.182
37.215.182
0
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
26.435.354
26.435.354
0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
10.779.828
10.779.828
0
.
Portaria/Ato/Resolução 4371 de 11.05.2022 (Saldo de Exercícios
Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas
relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
4.391.649
0
4.391.649
. Companhia Docas do Ceará - CDC
4.391.649
0
4.391.649
.
Portaria/Ato/Resolução 
4076 
de
06.05.2022 
(Suplementação 
de
subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
1.121.764
0
1.121.764
. Companhia Docas do Ceará - CDC
1.121.764
0
1.121.764
. Lei 14485 de 21.12.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
849.210
0
849.210
. Companhia Docas do Ceará - CDC
849.210
0
849.210
.
Portaria/Ato/Resolução 
6064 
de
07.07.2022 
(Suplementação 
de
subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
345.768.000
345.768.000
0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
345.768.000
345.768.000
0
.
Portaria/Ato/Resolução 5417 de 13.06.2022 (Saldo de Exercícios
Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas
relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
21.935.358
0
21.935.358
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
8.824.302
0
8.824.302
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
7.350.364
0
7.350.364
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
5.760.692
0
5.760.692
. Lei 14488 de 21.12.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
379.732.000
379.732.000
0
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
379.732.000
379.732.000
0
. Portaria/Ato/Resolução 5326 de 10.06.2022 (Transposição de dotações
orçamentárias de uma empresa para
outra em decorrência de
transformação ou incorporação (De- Para).)
29.842.119
29.842.119
0
. Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil
29.842.119
0
29.842.119
. Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
0
29.842.119
-29.842.119
.
Portaria/Ato/Resolução 
6431 
de
19.07.2022 
(Suplementação 
de
subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
49.047.066
49.047.066
0
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
49.047.066
49.047.066
0
. Lei 14493 de 23.12.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
136.601.713
25.305.805
111.295.908
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
136.601.713
25.305.805
111.295.908
. Lei 14495 de 23.12.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
25.504.828
0
25.504.828
. Banco da Amazônia S.A. - BASA
25.504.828
0
25.504.828
.
Lei 14497 de 23.12.2022 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de
programação não contemplada na LOA.)
20.026.412
1.167.890
18.858.522
. Banco da Amazônia S.A. - BASA
1.167.890
1.167.890
0
. Caixa Econômica Federal - CAIXA
18.548.522
0
18.548.522
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
310.000
0
310.000
.
Lei 14499 de 23.12.2022 (Crédito Especial - Inclusão de categoria de
programação não contemplada na LOA.)
6.336.178
0
6.336.178
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
3.204.700
0
3.204.700
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A
- ENBPar
3.131.478
0
3.131.478
. Lei 14498 de 23.12.2022 (Suplementação de subtítulos de projetos ou
atividades acima dos limites autorizados na LOA.)
113.353.484
66.690.964
46.662.520