DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
1.094.886.229
187.139.393
484.200.468
44,2
. Companhia Docas do Ceará - CDC
19.989.852
1.276.191
6.869.150
34,4
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
8.950.000
0
1.022.699
11,4
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
98.181.824
10.629.507
27.743.922
28,3
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
255.254.000
5.068.906
18.166.207
7,1
. Companhia Docas do Pará - CDP
125.181.137
21.903.800
45.835.899
36,6
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
160.918.834
20.270.135
51.695.623
32,1
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
66.792.838
10.900.268
42.374.115
63,4
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
359.617.744
117.090.586
290.492.853
80,8
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
860.247.094
276.771.552
758.488.569
88,2
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
860.247.094
276.771.552
758.488.569
88,2
. MINISTÉRIO DA DEFESA
2.632.127.264
568.559.867
2.280.356.328
86,6
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
2.470.849.862
568.492.047
2.279.567.867
92,3
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
161.277.402
67.820
788.461
0,5
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
2.000.000
49.000
49.000
2,5
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
2.000.000
49.000
49.000
2,5
. Total
97.739.360.499
12.351.713.144
51.390.382.045
52,6
20. Das 65 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2022, 14 apresentaram, até o sexto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 52,6%. São elas: TSLE, 100,0%; Serpro, 95,4%; Ativos S.A., 94,1%; Emgepron, 92,3%;
ECT, 88,2%; Dataprev, 82,1%; Infraero, 80,8%; BB, 74,1%; TBG, 71,9%; PIB BV, 64,5%; Codern, 63,4%; Transpetro, 63,1%; TI B.V., 60,6%; Petrobras, 57,0%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. Entretanto, dezessete empresas não apresentaram execução, são elas: BB TURISMO - Em Liquidação; EDV
IX, EDV V, EDV VI, EDV VII, EDV VIII, ELETROPAR, FOTE - desestatizadas; GASBRASILIANO, MATARIPE, MUCURIPE - liquidadas; e, PB-LOG, ENBPAR, TERMOBAHIA, TERMOMACAÉ, TGO,
Transbel.
22. Cabe ressaltar que o grupo Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), foram desestatizados em 17/06/2022 e 22/09/2022, respectivamente. De tal forma,
apresenta-se a execução do Orçamento de Investimento das empresas até as referidas datas.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 39,7% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 2,3% até o bimestre.
. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
.
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 6º Bimestre (b)
Realizado até o 6º Bimestre (c)
Composição %
.
de(a) a/Ta
de(c) c/Tc
. Exterior
2.854.316.426
68.438.192
1.177.869.433
2,9
2,3
. Nacional
32.815.104.023
5.199.222.221
20.426.416.005
33,6
39,7
. Região Centro-Oeste
36.704.410
6.328.975
18.399.202
0,0
0,0
. Região Nordeste
5.770.025.003
256.306.883
1.680.841.579
5,9
3,3
. Região Norte
1.377.234.943
39.582.999
175.959.050
1,4
0,3
. Região Sudeste
54.724.643.686
6.781.652.337
27.883.392.308
56,0
54,3
. Região Sul
161.332.008
181.537
27.504.468
0,2
0,1
.
Total
97.739.360.499
12.351.713.144
51.390.382.045
100,0
100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 62,2%; Exterior, 41,3%; Região
Norte, 12,8%; Região Nordeste, 29,1%; Região Sudeste, 51,0%; Região Sul, 17,0%; e Região Centro-Oeste, 50,1%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.194, de 20 de agosto 2021 (LDO de 2022).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 6º bimestre de 2022, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 41 da LDO de 2022, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELAS 12 a 16
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2022
(Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO 2022 - Art. 122 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
.
Consolidado das Agências
.
em R$ milhão
.
Saldos em 31.12.2021
.
Região/UF
Saldos em
31.12.2021
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Total
Rural
Industrial
Comércio
Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação
Outros
Próprio
Tesouro
Outras Fontes
Micro
Pequeno
Médio
Médio-Grande
Grande
. Norte
151.366
151.366
39.487
17.334
9.245
8.507
30.092
17.466
29.236
78.637
48.970
23.758
78.441
12.466
13.133
729
46.598
. AC
7.064
7.064
1.649
457
604
249
1.119
770
2.216
4.556
1.721
787
5.153
610
476
30
796
. AP
5.973
5.973
169
842
351
86
1.695
551
2.278
4.115
1.368
490
3.911
298
260
7
1.497
. AM
19.208
19.208
335
4.111
2.012
692
3.297
3.782
4.980
10.147
5.142
3.919
9.116
1.140
1.807
210
6.935
. PA
58.355
58.355
12.324
7.773
3.237
4.376
16.759
6.115
7.771
28.101
19.445
10.809
24.013
5.088
4.382
353
24.520
. RO
29.778
29.778
11.441
2.192
1.707
2.135
4.004
2.969
5.330
16.210
9.902
3.666
17.436
2.134
2.587
34
7.588
. RR
5.472
5.472
1.011
463
347
91
910
749
1.902
3.612
1.118
742
3.912
396
528
3
634
. TO
25.515
25.515
12.557
1.496
987
877
2.309
2.530
4.759
11.895
10.275
3.345
14.899
2.801
3.093
93
4.629
. Nordeste
395.114
395.114
48.006
49.502
24.171
7.937
95.260
89.395
80.843
189.206
95.181
110.727
220.955
26.970
33.032
2.754
111.403
. AL
18.132
18.132
1.816
1.903
1.012
225
1.905
6.138
5.132
9.080
2.865
6.187
13.868
1.070
1.054
20
2.120
. BA
109.618
109.618
19.064
12.348
6.325
2.638
31.000
19.486
18.758
56.154
28.193
25.271
55.422
8.796
9.714
1.216
34.471
. CE
56.422
56.422
3.788
8.771
4.989
1.162
11.242
12.026
14.443
25.913
14.825
15.684
30.385
3.433
4.607
221
17.775
. MA
44.615
44.615
8.790
3.967
2.818
746
12.015
6.801
9.478
24.376
10.744
9.495
23.177
4.038
3.363
118
13.919
. PB
26.587
26.587
1.572
2.550
1.659
518
3.884
10.888
5.516
9.689
4.993
11.905
19.254
1.330
2.754
69
3.180
. PE
59.082
59.082
3.812
13.408
3.105
1.102
13.578
14.831
9.246
27.228
13.034
18.820
33.035
3.413
4.037
873
17.724
. PI
29.500
29.500
5.191
2.156
1.905
776
6.952
4.492
8.028
14.757
7.963
6.780
15.509
2.063
3.194
154
8.581
. RN
34.313
34.313
1.476
2.551
1.454
445
12.396
8.562
7.429
15.099
8.716
10.498
18.447
1.591
2.722
28
11.525
. SE
16.845
16.845
2.496
1.847
904
325
2.288
6.171
2.813
6.910
3.848
6.087
11.858
1.237
1.587
55
2.108
. Sudeste
887.752
887.752
64.551
145.011
44.547
51.555
158.536
267.955
155.597
565.421
43.774
278.557
536.789
29.308
53.812
20.193
247.649
. ES
26.291
26.291
5.017
1.617
1.689
2.039
4.026
7.392
4.510
17.272
1.170
7.849
19.454
1.262
1.562
447
3.565
. MG
202.321
202.321
30.446
15.926
10.175
11.459
21.912
62.906
49.496
132.926
6.009
63.386
139.572
9.701
13.853
3.476
35.719
. RJ
151.832
151.832
1.292
18.366
7.975
6.917
47.482
39.637
30.163
104.334
11.481
36.017
79.380
2.976
8.223
4.699
56.554
. SP
507.308
507.308
27.795
109.101
24.708
31.139
85.117
158.020
71.427
310.889
25.114
171.305
298.383
15.369
30.174
11.570
151.811
. Sul
419.572
419.572
84.692
50.502
31.159
33.766
40.306
116.659
62.487
269.607
17.649
132.316
266.655
28.554
34.943
9.579
79.842
. PR
165.127
165.127
34.982
19.071
14.594
12.148
13.380
47.427
23.524
101.944
7.665
55.518
105.079
12.068
11.958
3.696
32.325
. RS
149.789
149.789
34.688
18.297
9.198
11.268
17.069
39.929
19.341
99.243
5.820
44.726
95.804
10.195
13.117
2.841
27.832
. SC
104.657
104.657
15.022
13.134
7.367
10.351
9.857
29.303
19.622
68.420
4.164
32.073
65.772
6.291
9.868
3.042
19.684
. Centro-Oeste
274.826
274.826
72.938
14.640
12.710
9.744
34.378
64.432
65.985
157.824
44.029
72.972
197.724
16.638
20.286
2.502
37.675
. DF
59.829
59.829
2.043
3.019
2.228
2.134
9.705
17.986
22.715
39.019
5.506
15.304
44.129
1.962
2.056
617
11.066
. GO
97.615
97.615
27.048
4.211
4.114
2.507
10.785
27.578
21.372
50.932
15.219
31.464
79.051
5.159
5.508
941
6.956
. MT
70.475
70.475
29.455
2.648
3.625
3.429
9.263
9.974
12.081
40.744
14.243
15.488
42.986
6.350
9.478
578
11.085
. MS
46.907
46.907
14.392
4.763
2.742
1.673
4.625
8.893
9.817
27.129
9.061
10.717
31.559
3.167
3.245
367
8.568
. T OT A L
2.128.630
2.128.630
309.674
276.989
121.832
111.509
358.572
555.906
394.147
1.260.696
249.603
618.331
1.300.564
113.935
155.206
35.758
523.167