DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023013000069
69
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
d) CIDADE E UF: 40 (quarenta) milímetros.
3. O fundo do retângulo deverá ser branco com as letras pretas.
4. Os itens obrigatórios poderão estar alinhados à esquerda ou centralizados.
5. Os veículos de escolta com adesivo/identificação nas portas emitido até a data
de entrada em vigor deste Manual poderão manter o padrão anteriormente previsto.
6. Para todas as medidas deste anexo será admitida margem de erro de até 10
(dez) por cento para mais ou para menos.
ANEXO VI
MODELO DE TERMO DE VISTORIA DO VEÍCULO DE ESCOLTA
. M A R C A / M O D E LO :
ANO:
P L AC A :
. PROPRIETÁRIO:
. P R O C ES S O :
SUPERINTENDÊNCIA:
. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
Situação
. 1- CRLV
. 2 - Laudo de Inspeção Técnica - LIT (quando exigível)
. VISTORIA DO VEÍCULO
Aprovado
Reprovado
. 3 - Estado geral de conservação
. 4 - Pintura "zebrada"*
. 5 - Identificação do nome da empresa nas portas
. 6 -Vidros
. 7- Equipamentos obrigatórios Res. Contran n° 14, de 1998
. 8 - Número VIN (chassi) Nº
. 9 - Número VIS (vidros e etiquetas) Nº
. 10 - Número do Motor Nº
. VISTORIA DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Aprovado
Reprovado
. 11 - Equipamentos e materiais no porta-malas ou ancorados
. 12 - Suporte de fixação das bandeiras
. 13 - 4 bandeiras vermelhas
. 14 - Luva de rapa
. 15 - 2 Extintores de incêndio de 4 kg
. 16 - Lanterna portátil
. 17 - Trena
. 18 - Colete refletivo
. 19 - 8 cones para sinalização da via conforme Res. CONTRAN 160/04
. 20 - 4 dispositivos portáteis de sinalização/iluminação
. 21 - Barra sinalizadora intermitente ou rotativos na cor amarelo
âmbar
. 22-Barra sinalizadora traseira**
. 23- Rádios de comunicação
. * É facultativa a pintura "zebrada" nos para-choques do veículo.
. ** Exigida
apenas quando
da ausência
da barra
sinalizadora
intermitente no teto.
. O B S E R V AÇÕ ES :
. A P R OV A D O
R E P R OV A D O
Local e Data
. RESPONSÁVEL (EIS) PELA VISTORIA
. Matrícula/Assinatura
Matrícula/Assinatura
ANEXO VII
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE MOTORISTA DE ESCOLTA (LME)
Requerente:______________________________
RG:_________________________ 
Órgão
expedidor:_________________
CPF:___________________________
CNH:_________________________ UF:____________
Endereço:___________________________________________________________________
Nº___________
Complemento:_______________________________
Bairro:__________________________________ Cidade:_______
_____________________________________________CEP:_________________________
Celular(es) 
de
contato:_____________________________________________________________________
E-mail 
de
contato:_____________________________________________________________________
Tipo de Solicitação: ( ) Expedição de Licença de Motorista de Escoltas
( ) Renovação de Licença de Motorista de Escoltas
Considerando o disposto no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas da Polícia Rodoviária Federal e suas atualizações, venho requerer a
expedição/ renovação de Licença de Motorista de Escolta.
Para tanto, declaro não possuir vínculo com qualquer outra Comissão Regional de Escolta
da Polícia Rodoviária Federal e encaminho em anexo os seguintes documentos:
( ) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação
( ) Comprovante de pagamento da GRU
( ) Certificado do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga
indivisível*
( ) Comprovante de residência
______________________________________________
Assinatura do Requerente
ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE VISTORIA DE CARGAS ESPECIAIS
.
EMPRESA TRANSPORTADORA
CNPJ
T E L E FO N E
. CNPJ
AET
FIM
DA 
VALIDADE
DA
AET
. CARGA TRANSPORTADA
DOCUMENTO FISCAL
. EMPRESA DE ESCOLTA-A
CREDENCIAL CNPJ
VALIDADE CVVE
P L AC A
. NOME DO CONDUTOR
Nº REGISTRO CNH
LICENÇA MOTORISTA DE
ES CO LT A
. EMPRESA DE ESCOLTA-B
CREDENCIAL
CNPJ
V A L I DA D E
CVVE
P L AC A
. NOME DO CONDUTOR
Nº REGISTRO CNH
LICENÇA MOTORISTA DE ESCOLTA
. Itens Verificados
Escolta (medição, plaquetas ou
doc. fiscal)
AET
Observações
. Tara Veiculo(s) de Tração
. Tara reboque(s) semirreboque(s)
. Excesso traseiro
. Excesso dianteiro
. Comprimento do Conjunto (veículo+carga)
. Comprimento do veículo
. Configuração do conjunto transportador
idêntica ao desenho esquemática na AET
. Largura do veículo
. Excesso lateral Esquerdo
. Excesso lateral Direito
. Largura total (veículo + carga)
. Altura total (veículo + carga)
. Capacidade Máxima de Tração (CMT)
. Peso da carga
. Peso da 1ª unidade de tração
. Peso da 2ª unidade de tração
. Peso da 3ª unidade de tração
. Peso da carreta 1
. Peso da carreta 2
. Peso dos acessórios e contrapeso
. Peso 
Bruto 
Total
Combinado 
(PBTC)
(tara+carga)
. Outros (especificar):
. Sinalização 
Especial 
de 
Advertência
Traseira (Res.
Contran nº
882/21 e
atualizações.
. Observações:
.
.
.
.
. MATRÍCULA 
DO
POLICIAL 
(CASO
FISCALIZADO)
ASSINATURA 
DO 
POLICIAL 
(CASO
FISCALIZADO)
Local/Data:
ASSINATURA(S) 
DO(S)
M OT O R I S T A ( S )
Local/Data:
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ESCOLTA DEDICADA DA PRF
Empresa(s)
Credenciada(s):________________________________________________________
Requerente(s):_____________________________________________________________
Celular(es) de Contato:_______________________________________________________
Credencial
nº:__________________________________________________________________
AET(S):___________________________________________________Data:
____/______/______
Empresa
Transportadora:__________________________________________________________
Rota:_____________________________________________________________________
Tipo de Solicitação: ( ) Escolta ( ) Aditamento ( ) Cancelamento
Considerando a necessidade de escolta dedicada da PRF, conforme as dimensões da carga
constante na AET, em consonância com os termos da Resolução DNIT nº 11, de 21 de
setembro de 2022, ou outra norma deste órgão que venha a dispor sobre o uso de
rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos destinados ao
transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, e, por fim, com o
disposto
no 
Regulamento
dos
Serviços 
de
Escolta
de
Cargas 
Indivisíveis
e
Superdimensionadas da Polícia Rodoviária Federal e suas atualizações, a empresa de
escolta credenciada supracitada vem, por meio deste, solicitar a disponibilização de Escolta
Dedicada da PRF.
Para tanto, encaminhamos em anexo os documentos necessários ao planejamento do
serviço, declarando-se ciente de que qualquer alteração deverá ser informada
imediatamente à Coordenação-Geral de Segurança Viária da PRF, por intermédio do e-mail
escolta@prf.gov.br, e à autoridade ou agente da PRF diretamente responsável pela
execução da escolta.
DOCUMENTAÇÃO ANEXA
( ) AET ( ) CNH
( ) GRU ( ) CRLV
( ) Comprovante de pagamento da GRU
( ) Licença(s) de Motorista Escoltas
( ) Certificado de Vistoria do(s) Veículo(s) de Escoltas
_______________________ 
_________________________
_____________________________
Ass. (Requerente 1) Ass. (Requerente 2) Ass. (Requerente 3)
ANEXO X
MAPEAMENTO DOS TRECHOS PARA EXECUÇÃO DE ESCOLTA DE CARGAS INDIVISÍVEIS
. BR
KM
OBJETO/OBRA
O B S E R V AÇÕ ES
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
ANEXO XI
CHECK LIST DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
CONJUNTO TRANSPORTADOR
( ) Formulário de Vistoria de Escolta (FVCE) com as informações corretas
( ) Fiscalização conforme M-006 - Fiscalização de Peso e Dimensões
( ) Sistema de iluminação, sinalização e freio
( ) Sinalização Especial de Advertência Traseira
( ) Outros itens afetos à legislação de trânsito brasileira
MOTORISTA DO CONJUNTO TRANSPORTADOR
( ) CNH de categoria compatível com o veículo e dentro da validade
( ) Curso Cargas Indivisíveis (averbado na CNH ou certificado conforme Portaria Denatran
nº 26, de 2005)
( ) Teste do etilômetro
( ) Estado geral de conservação do veículo
( ) Pintura ou adesivo zebrado das cores laranja e branca
( ) Identificação da empresa de escolta nas portas
( ) Dispositivo luminoso sobre o teto
( ) Dispositivo visual traseiro para orientação de trânsito
( ) Meio de comunicação simultânea, entre os tripulantes do(s) veículo(s) de escolta, do(s)
veículo(s) transportador(es) da carga indivisível e a PRF
( ) Ancoragem dos equipamentos do veículo de escolta
( ) 4 suportes em 45', com bandeiras vermelhas
( ) 1 par de luva de raspa
( ) 2 extintores de 4 Kg cada, carregados com gás carbônico (CO2) ou pó químico seco, por
veículo