DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
108.13
Atividades e Profissionais
Aplicável parágrafo 108.13(a),
quando operar em ARS de
aeródromos públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(a), quando operar
em ARS de
Aplicáveis os parágrafos
108.13(a), (b) e (c),
quando operar em ARS
Aplicáveis os
parágrafos
108.13(a), 
(b) 
e 
(c),
quando
Aplicáveis os parágrafos
108.13(a), (b), (c), (d) e
(e), sendo
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
operar 
em 
ARS 
de
aeródromos públicos.
.
de aeródromos públicos.
Aplicável 
parágrafo
108.13(e), sendo permitida
a
permitida a designação de
apenas 1 (um) profissional
titular.
.
aeródromos públicos.
Aplicável 
parágrafo
108.13(e), sendo permitida
a
designação de apenas 1
(um) profissional titular.
Aplicáveis os parágrafos
108.13(g) e (i).
.
designação
de apenas
1
(um) profissional titular.
Aplicáveis os parágrafos
108.13(g), (h) e (i).
.
Aplicável parágrafo 108.13(i).
Aplicável parágrafo
108.13(i).
Aplicável 
parágrafo
108.13(h), quando.
.
realizar 
operação
internacional
.
Aplicáveis 
os 
parágrafos
108.13(g) e (i).
.
108.15
Avaliação de Risco
Não aplicável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.17
Segurança Cibernética
Não aplicável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
SUBPARTE B - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AO PASSAGEIRO E À BAGAGEM DE MÃO
.
108.25
Processo de Despacho do Passageiro
e da Bagagem de Mão
Aplicável 
somente
parágrafo
108.25(h).
Aplicável 
somente
parágrafo 108.25(h).
Aplicável
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.25(e), (g),
(h) e (i)
Aplicável
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.25(i).
Aplicáveis 
somente
parágrafos 
108.25(e),
(g) e (h).
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.25(i).
.
108.25 (j)
Medida 
de
segurança 
para
acompanhamento de passageiros
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
em 
operações
domésticas quando operar
em ARS.
Não aplicável
Aplicável quando
operar
em ARS
Aplicável
Não aplicável
Não aplicável
.
108.27
Passageiro em Trânsito ou Conexão
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicáveis parágrafos
108.27(a), (c) e (d). O
parágrafo
Aplicáveis
parágrafos
108.27(a), (c) e (d).
Não aplicável
Aplicável
.
O 
parágrafo
108.27(b) se torna
aplicável
.
108.27(b) 
se
torna
aplicável em situação de
ameaça 
âmbar
ou
vermelha.
em 
situação
de
ameaça âmbar
ou
vermelha.
.
108.29
Passageiro Armado
Não Aplicável
Não Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável
.
108.31
Passageiro sob Custódia
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Não aplicável
Aplicável
.
108.33
Passageiro Indisciplinado
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.33(a)(1).
Aplicável
Aplicável
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.33(a)(1).
Aplicável
.
SUBPARTE C - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À BAGAGEM DESPACHADA
.
108.55
Identificação 
(Conciliação) 
e
Aceitação da Bagagem Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.57
Proteção da Bagagem Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.59
Inspeção da Bagagem Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável quando operar
em ARS.
Aplicável quando
operar
em ARS.
Aplicável quando
operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.61
Reconciliação do Passageiro e da
Bagagem Acompanhada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.63
Bagagem Desacompanhada
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.65
Bagagem Extraviada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.67
Bagagem Suspeita
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.69
Transporte de Arma de Fogo ou
Munições
Aplicável 
parágrafo
108.69(b)
quando
operar em
aeródromo
público.
Aplicável 
parágrafo
108.69(b) quando
operar
em aeródromo público.
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável
.
SUBPARTE D - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS PROVISÕES DE BORDO E DE SERVIÇO DE BORDO
.
108.95
Medidas de Proteção de Provisões
de Bordo e de Serviço de Bordo em
ARS
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.97
Identificação 
e
Aceitação 
de
Provisões
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável quando
operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.99
Inspeção de Segurança e Cadeia
Segura de Provisões de Bordo
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável quando operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável quando operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
e de Serviço de Bordo
.
SUBPARTE E - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CARGA AÉREA, MALA POSTAL E A OUTROS ITENS
.
108.123
Proteção do terminal de carga
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.125
Aceitação da Carga e Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável quando
operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.127
Inspeção da Carga e Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável quando operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável quando
operar
em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.129
Proteção da Carga e Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.131
Transporte 
e
Carregamento 
da
Carga e Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.133
Carga e Mala Postal Suspeitas
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.135
Artigos 
Perigosos
e 
Produtos
Controlados
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.137
Materiais e
Correspondências do
Operador 
Aéreo
(COMAT 
e
CO M A I L )
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
108.139
Transporte Aéreo de Valores
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável. Quando não há
transporte de passageiros
aplicam-se
Aplicáveis somente
parágrafos 108.139(a) e
(b).
Aplicável
Aplicável
Aplicáveis somente
parágrafos 108.139(a)
e (b)
Aplicável, exceto
parágrafo
108.139(d).
.
somente 
parágrafos
108.139(a) e (b).
.
SUBPARTE F - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE NO SOLO
.
108.165
Controle de Acesso à Aeronave
Aplicável, exceto parágrafo
108.165 (a)(3) e com a seguinte
diferença: não é
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.165 (a)(3)
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165 (a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165
(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165
(a)(3).
Aplicável
Aplicável
.
e com a seguinte
diferença: não
.
necessário
o
uso de
lacre
na
aplicação 
do 
parágrafo
108.165(b)(1).
é necessário o uso de
lacre na aplicação do
parágrafo 108.165(b)(1).
quando realizar operações
domésticas
.
108.167
Verificação de Segurança da
Aeronave
Recomendado
Recomendado
Aplicável em situação de.
Aplicável em situação de
ameaça âmbar ou
vermelha.
Aplicável em
situação de ameaça
âmbar ou
vermelha.
Aplicável 
em
situação de.
Aplicável
Aplicável
.
ameaça 
âmbar 
ou
vermelha, e na realização
de voos internacionais
ameaça âmbar ou
vermelha