DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
108.227(d)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
.
108.227(e)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
.
108.227(f)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
.
108.229
Comunicação
108.229(a)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação (caso o operador não apresente DSAC)
.
108.229(a)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação (caso o operador apresente DSAC fora do prazo)
.
108.229(a)(1)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação (caso o operador não apresente DSAC)
.
108.229(a)(1)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (caso o operador apresente DSAC fora do prazo)
.
108.229(b)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.229(c)
10.000
17.500
25.000
1 por voo
.
108.229(d)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
SUBPARTE H-I - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC
.
108.237
Responsabilidades do operador aéreo
108.237(a)(1)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.237(a)(2)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
.
108.237(a)(3)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.237(a)(4)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.237(a)(5)
Não aplicável [observar parágrafo 108.247(a)]
.
108.239
Diretrizes e estrutura do sistema de controle de qualidade AVSEC
108.239(a)
Não aplicável
.
108.241
Atividades de controle de qualidade AVSEC
108.241(a)
Aplicabilidade nos subitens
.
108.241(a)(1)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.241(a)(2)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.241(a)(3)
Não aplicável [observar parágrafo 108.241(e)(6)]
.
108.241(b)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.241(c)
Aplicabilidade nos subitens
.
108.241(c)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(c)(2)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(c)(3)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(c)(4)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(d)
Aplicabilidade nos subitens
.
108.241(d)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(d)(2)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(d)(3)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(e)
Aplicabilidade nos subitens
.
108.241(e)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(e)(2)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(e)(3)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(e)(4)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.241(e)(5)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.241(e)(5)(i)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(e)(5)(ii)
4.000
7.000
10.000
1 por constatação
.
108.241(e)(6)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação (deixar de realizar todos os protocolos de teste que lhe são aplicáveis dentro da frequência
mínima)
.
108.241(e)(6)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (deixar de realizar mais da metade dos protocolos de testes que lhe são aplicáveis dentro da
frequência mínima)
.
108.241(e)(6)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (deixar de realizar protocolo de teste que lhe é aplicável dentro da frequência mínima)
.
108.241(e)(7)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.241(f)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.243
Registro das Atividades de Controle de Qualidade
108.243(a)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (não elaboração do relatório)
.
108.243(a)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (elaboração do relatório sem conteúdo mínimo)
.
108.243(a)(2)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.243(b)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.243(b)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (elaboração do relatório sem conteúdo mínimo)
.
108.243(b)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (não apresentação à alta direção)
.
108.243(c)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.243(d)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.243(e)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.243(e)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (envio na forma inadequada ou fora do prazo)
.
108.245
Tratamento de não conformidades
108.245(a)
Não aplicável
.
108.245(b)
Aplicabilidade no subitem
.
108.245(b)(1)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.245(c)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (não elaboração do plano)
.
108.245(c)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (elaboração do plano sem conteúdo mínimo)
.
108.245(d)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (não envio do plano à ANAC)
.
108.245(d)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (envio do plano fora do prazo)
.
108.245(e)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.245(f)
Não aplicável
.
108.245(g)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação (não adotar ações corretivas)
.
108.245(g)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação (não realizar ações conforme norma específica, além da adoção de ações corretivas)
.
108.247
Sistema confidencial de relatos
108.247(a)
20.000
35.000
50.000
1 por constatação
.
108.247(b)
Não aplicável
.
108.247(b)(1)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.247(b)(2)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.247(b)(3)
8.000
14.000
20.000
1 por constatação
.
108.247(c)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.247(c)(1)
4.000
7.000
10.000
1 por constatação
.
SUBPARTE I - PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO
.
108.255
Implementação do Programa de Segurança do Operador
Aéreo
108.255(a)
Não aplicável
.
108.255(a)(1)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.255(a)(2)
Não aplicável
.
108.255(a)(3)
Não aplicável
.
108.255(a)(4)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.255(b)
Não aplicável
.
108.255(c)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.255(d)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.257
Conteúdo do Programa de Segurança do Operador Aéreo
108.257 (a) e (b)
Não aplicável
.
108.257 (c)
10.000
17.500
25.000
1 por constatação
.
108.259
Programa de Controle de Qualidade AVSEC do Operador
Aéreo
108.259(a)
Não aplicável
.
108.259(b)
Não aplicável
.
SUBPARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
.
108.275
Disposições finais e transitórias
108.275(a)
Não aplicável
.
108.275(b)
Não aplicável
.
108.275(c)(1)
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
(caso deixe de realizar a inspeção)