DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Defere a Renovação do CEBAS da, Comunidade
Terapêutica Genesis, com sede em Rio Verde (GO).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º
do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação
pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e
as condições vigentes à época de seu protocolo;
––Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
––Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
––Considerando o Parecer Técnico nº 53/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.057883/2021-93, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
––Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela execução de ações exclusivamente de promoção da saúde
voltadas para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
drogas, desde que comprovem a aplicação de, no mínimo, 20% de sua receita bruta em
ações de gratuidade, em conformidade com o Art. 8-b da Lei nº 12.101, de 2009, da
Comunidade Terapêutica Genesis, CNPJ nº 00.252.574/0001-57, com sede em Rio Verde
(GO).
– –Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 18 de abril de
2021 a 17 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 66523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. / 56.992.951/0001-49
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Lactobacillus rhamnosus 19070-2 E Lactobacillus reuteri DSM
12246 SUSPENSÃO OLEOSA
25351.346369/2022-21 / 671590008
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
4638331/22-0
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.200738/2022-30 / 659650168
4069 - Registro de fórmulas infantis / 4426806/22-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 66823
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79
MODULO DE CARBOIDRATOS PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE AMIDO DE
MILHO MODIFICADO
25005.000053/2012-12
4098 - Revalidação de registro de módulos para nutrição enteral / 2384327/22-4
MÓDULO
DE CARBOIDRATO
PARA
NUTRIÇÃO ENTERAL
OU
ORAL
À BASE
DE
M A LT O D E X T R I N A
25005.000007/2012-30
4098 - Revalidação de registro de módulos para nutrição enteral / 1377024/22-9
MODULO DE FIBRA SOLUVEL P/ NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL A BASE DE POLIDEXTROSE
25005.000052/2012-93
4098 - Revalidação de registro de módulos para nutrição enteral / 2384568/22-1
--------------------------------------
W&S COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 64.085.772/0001-56
HOLLE ORGANICA FÓRMULA PARA LACTANTES
25351.142572/2022-20
4069 - Registro de fórmulas infantis / 4338310/22-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 319, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 65223
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A / 07.604.556/0001-36
SUCO DE ACEROLA CONCENTRADO
25351.215581/2022-47
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E
ENZIMAS / 4455415/22-0
--------------------------------------
FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA / 60.102.365/0001-59
ÓLEOS DE PEIXES E MICROALGAS
25351.752677/2021-19
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E
ENZIMAS / 2719090/21-2
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 320, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
---------------------------
LABORATÓRIO GLOBO SA 17115437000173
CLORIDRATO DE METFORMINA
DIGLIXX 25351.656185/2012-72 01/2033
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0940766/12-9
1.0535.0232.001-6 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.0535.0232.002-4 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 300
1.0535.0232.003-2 24 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.0535.0232.004-0 24 Meses
850 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 300
---------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107
gliclazida 25351.521896/2014-52 01/2033
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0727880/14-2
1.4381.0291.001-2 24 Meses
30 MG COM LIB PROL CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
1.4381.0291.002-0 24 Meses
30 MG COM LIB PROL CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.4381.0291.003-9 24 Meses
30 MG COM LIB PROL CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
1.4381.0291.004-7 24 Meses
30 MG COM LIB PROL CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
CLORIDRATO DE ONDANSETRONA DI-hIDRATADO
ONDANMED 25351.679075/2012-28 01/2033
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0972916/12-0
1.4381.0290.001-7 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.4381.0290.002-5 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.4381.0290.003-3 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.4381.0290.004-1 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 60
1.4381.0290.005-1 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 100
1.4381.0290.006-8 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 250
1.4381.0290.007-6 24 Meses
4 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 500
1.4381.0290.008-4 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.4381.0290.009-2 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.4381.0290.010-6 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.4381.0290.011-4 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 60
1.4381.0290.012-2 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 100
1.4381.0290.013-0 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 250
1.4381.0290.014-9 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 500
---------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130
ditosilato de lapatinibe
TYKERB 25351.594737/2016-02 10/2027
11071 RDC 73/2016 - NOVO - ALTERAÇÃO MAIOR DE COMPOSIÇÃO DE EMBALAGEM
PRIMÁRIA DO MEDICAMENTO 1946781/21-8
1.0068.1137.002-4 36 Meses
250 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 70
---------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190
dicloridrato de betaistina 25351.339696/2009-26 11/2026
10941 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 4323775/20-
4
10950 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO DE UM TESTE OU MÉTODO OBSOLETO
4323905/20-6