DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 37.136.414/0001-52
Marca: YUCATAN TOBACCO (fumo desfiado)
Processo: 25351.623881/2021-15
Vencimento: 29/11/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
AMS THE TOBACCO COMERCIO DE FUMOS LTDA - ME -
CNPJ: 22.332.836/0001-26
Marca: AMS THE TOBACCO PREMIUM (fumo desfiado)
Processo: 25351.663108/2021-91
Vencimento: 06/12/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GHT COMERCIO DE TAABCOS EIRELI
CNPJ: 07.084.456/0001-26
Marca: GHT GREEN HILL TOBACCO ORIGINAL (fumo desfiado)
Processo: 25351.525239/2021-71
Vencimento: 25/10/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA
CNPJ: 39.960.144/0001-25
Marca: JAMM CIGAR BY FEANBE ROBUSTO (charuto-(163 x 72)mm)
Processo: 25351.595901/2021-51
Vencimento: 20/12/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: MARLBORO DOUBLE FUSION KS (cigarro com filtro)
Processo: 25351.013691/2019-71
Vencimento: 01/04/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL NANOCUT MASTER BLEND KS SS (cigarro com filtro)
Processo: 25351.455810/2011-45
Vencimento: 10/08/2021
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: LUCKY STRIKE BLUE LUCKIES ORIGINAL TOBACCO (cigarro com filtro)
Processo: 25351.261524/2014-60
Vencimento: 07/08/2021
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: KENT PRATA (cigarro com filtro)
Processo: 25069.145475/2019-89
Vencimento: 26/08/2022
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL BLUE (cigarro com filtro)
Processo: 25351.567651/2019-44
Vencimento: 07/01/2023
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
QUALITY IN
TABACOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Marca: 0800 (cigarro com filtro)
Processo: 25069.487071/2017-06
Vencimento: 18/08/2019
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL BLUE PREMIUM BLEND SINCE 1913 (cigarro com filtro) - embalagem
primária box
Processo: 25351.564722/2021-71
Expediente: 4836271/22-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL COMPACT (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.243482/2020-93
Expediente: 4916921/22-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: WINSTON SLIMS BLUE SELECTED BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária
box
Processo: 25351.471174/2021-37
Expediente: 4862400/22-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: CHESTERFIELD REMIX BLOSSOM (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.557470/2022-13
Expediente: 4917766/22-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.013147/2020-62
Expediente: 4857586/22-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao
disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o registro de produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do
produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca: CINCO DECADAS EL FUNDADOR (charuto-(152 x 67)mm)
CINCO DECADAS DIADEMA (charuto-(152 x 67)mm)
CINCO DECADAS EL EMBARGO (charuto-(152 x 75)mm)
CINCO DECADAS EL GENERAL (charuto-(178 x 67)mm
Processo: 25351.689040/2021-71
Expediente: 4868497/22-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: SOBREMESA ROBUSTO LARGO (charuto-(133 x 65)mm)
SOBREMESA CERVANTES FINO (charuto-(159 x 57)mm)
SOBREMESA EL AMERICANO (charuto-(152 x 65)mm)
SOBREMESA ELEGANTE EM CEDROS (charuto-(178 x 62)mm)
SOBREMESA GRAN IMPERIALES (charuto-(178 x 67)mm)
SOBREMESA SHORT CHURCHILL (charuto-(121 x 60)mm)
Processo: 25351.689047/2021-92
Expediente: 4868499/22-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 301, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Gerente-Geral substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos
médicos, disponível no portal da Anvisa,
é
obrigatório e deve
ser
executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente
que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o
produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS EIRELI / 07.321.530/0001-80
LÂMINAS SHARP CUT ACCIAX
25351.043378/2023-43 / 80335529015
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0067965237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00
EnVision FLEX DAB Enhancer (Dako Omnis)
25351.024090/2023-70 / 80000230084
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0037473239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-
20
Bandagem de Emergência
25351.033898/2023-48 / 80469670016
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053084233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59
Micro Elevador - SUPREMO
25351.034355/2023-48 / 81608420051
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053575237
INSTRUMENTOS DIAMANTADOS - SUPREMO
25351.036846/2023-23 / 81608420054
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0057838232
FRESAS DIAMANTADAS - SUPREMO
25351.037466/2023-14 / 81608420055
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0058525238
Cânula de aspiração - SUPREMO
25351.034495/2023-16 / 81608420053
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053723236
Abridor de boca
25351.034360/2023-51 / 81608420052
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053580231
DLC - SUPREMO
25351.037740/2023-47 / 81608420056
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0058823239
Calcadores - SUPREMO
25351.034329/2023-10 / 81608420050
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053547233
BROCA DLC - SUPREMO
25351.033934/2023-73 / 81608420049
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0053121236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
PARA
LABORATÓRIOS 
LTDA
/
09.377.976/0001-52
Airborne Allergy Screen
25351.007582/2023-09 / 80464810805
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0011246235
Histamine elimination ratio (HERO) ELISA
25351.015758/2023-98 / 80464810806
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0024145238
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