DOU 30/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023013000122
122
Nº 21, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZ/MS: 1021101 - EXPEDIENTE(s): 4490793/22-7
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SOPHARTEX
ENDEREÇO: 21 RUE DU PRESSOIR 28500 VERNOUILLET - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO
ÚNICO: A.000595
EMPRESA SOLICITANTE: GALDERMA BRASIL LTDA - CNPJ: 00.317.372/0001-46
AUTORIZ/MS: 1029167 - EXPEDIENTE(s): 4140451/21-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: UNICHEM LABORATORIES LIMITED
ENDEREÇO: N. 15, 16, 17, 17A & 18 - PILERNE INDUSTRIAL ESTATE - PILERNE - BARDEZ
- GOA - 403511 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000622
EMPRESA SOLICITANTE: TORRENT DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.078.528/0001-32
AUTORIZ/MS: 1005253 - EXPEDIENTE(s): 0064741/22-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: RUSAN PHARMA LTD.
ENDEREÇO: PLOT NO. 59 TO 65, SECTOR II, KANDLA SPECIAL ECONOMIC ZONE,
GANDHIDHAM DISTRICT KUTCH, 370230 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001564
EMPRESA
SOLICITANTE: 
FARMA
VISION
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48
AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 4200410/22-2
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Pós
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: RUSAN PHARMA LTD.
ENDEREÇO: PLOT NO. 59 TO 65, SECTOR II, KANDLA SPECIAL ECONOMIC ZONE,
GANDHIDHAM DISTRICT KUTCH, 370230 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001564
EMPRESA
SOLICITANTE: 
FARMA
VISION
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48
AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 0064740/22-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD
ENDEREÇO: PLOT NO. 9 & 10 INDORE SPECIAL ECONOMIC ZONE, PHASE II, PITHAMPUR,
DISTRICT DHAR, MADHYA PRADESH PIN CODE: 454775 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .000995
EMPRESA 
SOLICITANTE:
CIPLA 
BRASIL 
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64
AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 2714677/22-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não
estéreis: Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC
ENDEREÇO: 5900 MARTIN LUTHER KING JR. HIGHWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA
27834 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000201
EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00
AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 4675658/22-9
CERTIFICADO
DE
BOAS
PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS:
Produtos
estéreis (Embalagem primária):
Soluções Parenterais de Pequeno
Volume com
Preparação Asséptica
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 292, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição
e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos,
resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de
Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da
sua publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
EMPRESA:
JOSE A
M SOARES
ME
- CNPJ:
02.537.040/0001-00 -
AUTORIZ/MS:
1123084
ENDEREÇO: AV DR. ALMIR SOARES, N° 151
MUNICÍPIO: PINHEIRO - UF: MA - EXPEDIENTE: 0014622/23-8
CERTIFICADO 
DE
BOAS 
PRÁTICAS 
DE 
DISTRIBUIÇÃO
E/OU 
ARMAZENAGEM:
Medicamentos
RESOLUÇÃO-RE Nº 330, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: MEYOR´S DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.932.899/0001-02
Produto
-
(Lote):
DESINFETANTE
HOSPITALAR MEYOR'S
-
HIPOCLORITO
DE
SÓDIO
1%(LHT.43.1909);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0083041/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário do
produto Desinfetante Hospitalar Meyor's - Hipoclorito de Sódio 1%, devido ao resultado
insatisfatório no Laudo de Análise inicial 2249.1P.0/2022, cujo resultado foi insatisfatório para
os ensaios de teor de cloro ativo e análise de rotulage e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 331, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando
a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Medida Preventiva nº 6 do Anexo da Resolução
RE nº 180, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de
janeiro de 2023, Seção 1, pág. 35, referente à empresa ICHOR BIOLOGICS PVT. LTD, devido
a erro material na medida preventiva.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem
à data de 20 de janeiro de 2023.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 332, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 46.491.852/0001-20
25351.552745/2022-14 / 1285231
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4909145222
--------------------------------------
cirurgica ln sp ltda / 45.774.912/0001-59
25351.614662/2022-26 / 1285259
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5012834224
--------------------------------------
RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.960.498/0001-70
25351.612342/2022-31 / 1285228
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5009332221
--------------------------------------
ARN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 01.393.790/0001-85
25351.623725/2022-35 / 1285201
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029715223
--------------------------------------
INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.943.281/0003-27
25351.623688/2022-65 / 1285171
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029674225
--------------------------------------
JCR TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 21.178.956/0001-58
25351.456717/2022-77 / 1285280
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4838875223
--------------------------------------
RR TRANSPORTES, TURISMO E LOGISTICA LTDA / 41.886.246/0001-90
25351.595740/2022-86 / 1285305
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4980557228
RESOLUÇÃO-RE Nº 333, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MULTICANAL ATACADO LTDA / 29.460.170/0001-30
25351.612685/2022-04 / 4052512
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5009697220
--------------------------------------
BCA Comércio de Produtos para a Saúde LTDA / 44.430.492/0001-20
25351.624229/2022-07 / 8261402
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5030255222
--------------------------------------
UNIMAX COMERCIAL- EIRELI / 09.244.911/0001-39
25351.623696/2022-10 / 1285185
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5029683224
--------------------------------------
RR TRANSPORTES, TURISMO E LOGISTICA LTDA / 41.886.246/0001-90
25351.456718/2022-11 / 4052526
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4838876220
--------------------------------------
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA / 05.638.569/0001-09
25351.623865/2022-11 / 3118749
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 5029863222
--------------------------------------
SANATEK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 41.352.788/0001-
82
25351.624296/2022-13 / 8261416
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 5030329226
--------------------------------------
cirurgica ln sp ltda / 45.774.912/0001-59
25351.614304/2022-13 / 1285245
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5012458222
--------------------------------------