DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ROSEANE TEIXEIRA VIANA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1379323, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, UORG
311615, código CCE 1.10, de Avaliação Financeira dos TF, Cultura Viva, Incentivo e
Congêneres, da Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas, da Subsecretaria de
Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as
informações que constam do processo SEI nº 01400.001006/2023-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANIVALDO MOREIRA
GOMES, matrícula SIAPE nº 0161421, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 413396.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MARCOS ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de
Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, deste Ministério, para participar da "43ª
Sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos - SCCR", em Genebra/Suíça,
no período de 11 a 19 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério
da Cultura (Processo nº 01400.001993/2023-91).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.000464/2023-10, resolve:
DESIGNAR HUMBERTO FERNANDES DE MOURA, matrícula Siape nº 1358917,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Procurador Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal, deste Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 27 de fevereiro a 10 de março de 2023, convalidando-se os atos
praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 1.854, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria Ibram nº 896, de 27 de
dezembro de 2021, e o constante nos autos do Processo nº 01415.001297/2021-54,
resolve:
Art. 1º Alterar o item II do anexo da Portaria Ibram nº 1.166, de 12 de abril de
2022, que designa os representantes, titulares e suplentes, respectivamente, do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM no Comitê de
Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO
.
U N I DA D E
REPRESENTANTE TITULAR
REPRESENTANTE SUPLENTE
. II - Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus - DDFEM
Fernanda da Rosa Becker, matrícula SIAPE
nº 1664951
Priscila Rodrigues Borges, matrícula SIAPE
nº 2060258
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179,
de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:
Nº 5 - DISPENSAR THAÍS SCORALICH DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº2.128.225, do
encargo de substituto do Chefe da Divisão Cultural da FCRB, CCE 1.07.
Nº 6 - DESIGNAR AMANDA BRITTO SIQUEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2.128.903, para
exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Difusão Cultural da FCRB, CCE 1.07,
nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.
ALEXANDRE SANTINI
PORTARIAS DE PESSOAL Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n°
8.987, de 13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da Fundação, da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 3.555,
de 8 de agosto de 2000, e do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1° - Designar os servidores ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO e ELIANE
MARIANO DA SILVA para o exercício da função de Pregoeiro desta Fundação no período de
09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
Art. 2° - A Equipe de Apoio para o mesmo período será formada por
ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO, ELIANE MARIANO DA SILVA, ADRIANA SEIXAS
MAGALHÃES, MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ e WANDERSON FERREIRA XAVIER.
Art. 39 - A Coordenação-Geral de Administração indicará, dentre os designados
desta Fundação, o Pregoeiro que coordenará a sessão pública de licitação e sua respectiva
Equipe de Apoio, em despacho fundamentado nos autos do processo licitatório.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.250, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000146/2023-03, resolve:
NOMEAR JULIANA AMARAL RODRIGUES, para exercer o cargo de Assessora
Técnica do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000143/2023-61, resolve:
NOMEAR, NEILTON CARLOS NERES SILVA, para exercer o cargo de Assistente na
Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código
CCE 2.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000143/2023-61, resolve:
NOMEAR, MAIRON DE CARVALHO DA SILVA, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da
Defesa, código CCE 2.05.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.262, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, na Portaria/GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60093.000066/2023-34, resolve:
DESIGNAR, o S Ten JEFFERSON GOMES DA SILVA, para a função de Supervisor,
Nível V, do Serviço Técnico do Centro Regional de Porto Velho, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 985/4PC2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença
proferida nos autos do Processo nº 1018306-03.2022.4.01.3900, que tramita perante a 11ª
Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do PARÁ (PA), conforme Parecer
de Força Executória n° 02705/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de dezembro de
2022, e o que consta no Processo nº 67410.000684/2023-93, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 659/4PC2, de 31 de janeiro de 2023,
publicada no DOU n° 24, de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSE ROSA FILHO, SIAPE nº 0198206, com a finalidade de considerar
a pensão em 60% (sessenta por cento) da integralidade dos proventos de pensão, ficando
inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No imp Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 1.002/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67223.014801/2022-22, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIANE FRANCISCA DA SILVA BRITO, viúva de
JOSE DE SOUZA BRITO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código - 444015,
SIAPE nº 0192567, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 6 de novembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento)
dos proventos integrais da classe "C", padrão IV, NI, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de novembro de 2022,
data do óbito.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 1.009/4PC2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.000315/2023-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ XAVIER DE SOUSA, viúva de
ANTONIO ELEUTÉRIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0191438, do quadro do pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de dezembro de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão III, NA, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO

                            

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