DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 18.240-SC, CMT 11ª RM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
NUP/NUD: 64.274.00537/2023-41
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER, A Senhora ANA ANITA SILVA, cônjuge do ex-servidor civil ALMIR
OLIMPIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0072177, vinculado ao Comando da 11ª Região
Militar, falecido em 21 de dezembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual o
cargo de Agente de Portaria, Classe "S" III - NI, cujo o amparo é o seguinte: inciso I do Art.
217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos
artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 18.241-SC, CMT 11ª RM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
NUP/NUD: 64.274.006541/2023-17
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER, A Senhora MARIA TEIXEIRA DE MELO ARAÚJO, cônjuge do ex-
servidor civil ANTÔNIO CAMELO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0074580, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 03 de janeiro de 2023, aposentado, tendo
como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo o amparo
é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e com fundamento no Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 25-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, a contar de 4 MAR 2013, o Cap R1 HITOSHI ARAKAWA, EB
020352152-1, CPF 749.203.248-04, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf Mec, por ter atingido a
idade-limite de permanência na reserva remunerada, com fulcro na letra "c" do inciso I, do
Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE INTERINO DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
Nº 71 - NOMEAR, o Cel Res Remun (020023574-5) MARCOS VIEIRA SANTANA, Prec-CP: 96
1957950, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Assessor de Planejamento e Gestão do Comando da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 72 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020161074-8) ELSON GONÇALVES PINTO, Prec-CP:
96 1739499, no 2º BIL (SÃO VICENTE-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico Administrativo da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
março de 2023.
Nº 73 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020440804-1) ANDERSON DE MOURA ROCHA, Prec-
CP: 96 1964766, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico da Seção de Serviços Gerais do Comando da Brigada, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 74 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020453194-1) FERNANDO MERGULHÃO, Prec-CP: 96
1967389, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionista da OM, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 75 - EXONERAR, a pedido, o Cel Res Remun (010132932-4) EDISON NADAL PIMENTA,
Prec-CP: 96 1620400, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1º de
março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5
de abril de 2021, de PTTC.
Nº 76 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt Res Remun (020161074-8) ELSON GONÇALVES
PINTO, Prec-CP: 96 1739499, da B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), a partir de 1°
de março de 2023, de acordo com o inciso I, do artigo 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 77 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten Res Remun (011687153-4) GESSEFAN HAUSSMANN,
Prec-CP: 96 1741404 do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1° de março de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 78 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (028998313-2) MARCOS VINICIUS
SAAVEDRA LOPES, Prec-CP: 96 1885474, do 2º GAC L (ITU-SP), a partir de 1° de março de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (028998313-2) MARCOS VINICIUS
SAAVEDRA LOPES, Prec-CP: 96 1885474, no 2º GAC L (ITU-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Assessoramento Técnico para Assuntos da 4ª Seção da OM, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 79 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020414384-6) OTAVIRIO VENANCIO
FILHO, Prec-CP: 96 1819630, do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1° de
março de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020414384-6)
OTAVIRIO VENANCIO FILHO, Prec-CP: 96 1819630, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-
SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao FuSEx da OM, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 80 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020259634-2) ROBERTO RIVELINO
LEONEL, Prec-CP: 96 1738749, da 5ª Bia AAAe L (OSASCO-SP), a partir de 1° de março de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020259634-2) ROBERTO
RIVELINO LEONEL, Prec-CP: 96 1738749, na 5ª Bia AAAe L (OSASCO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico na Gestão dos Meios de Motomecanização, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de março de 2023.
Nº 81 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (014709733-1) VITOR SANTOS PINHEI R O,
Prec-CP: 96 1727577, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (014709733-1) VITOR SANTOS PINHEIRO,
Prec-CP: 96 1727577, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista Técnico em Gestão do Sistema de Excelência do Exército na área do CMSE, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 82 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (036958583-1) ALBERTO BABY KROEFF, Prec-
CP: 96 1845486, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (036958583-1) ALBERTO BABY KROEFF, Prec-
CP: 96 1845486, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista Técnico em Gestão do Sistema de Excelência do Exército na Área do CMSE, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 83 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (018369003-1) TEODOMIRO REIS DE
OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1907013, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (018369003-1) TEODOMIRO REIS
DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1907013, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Assessor e Apoio Técnico ao Gabinete do ChEM do CMSE, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 84 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020408624-3) MARCELO ANTONIO DE
SOUZA, Prec-CP: 96 1885763, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020408624-3) MARCELO
ANTONIO DE SOUZA, Prec-CP: 96 1885763, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO -SP), para PTTC,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico de Segurança Orgânica do Quartel General do
Ibirapuera, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 85 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (043803693-1) JOSÉ ALCIDES SILVA
FREITAS, Prec-CP: 96 1793322, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (043803693-1) JOSÉ ALCIDES
SILVA FREITAS, Prec-CP: 96 1793322, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Gestor do Posto de Atendimento do SFPC/2ª RM ao Usuário do S i s F P C,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 86 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (029143402-5) JOSÉ CANDIDO JUNIOR,
Prec-CP: 96 1721687, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (029143402-5) JOSÉ CANDIDO JUNIOR, Prec-
CP: 96 1721687, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor da Carteira de Processos Administrativos Sancionadores da Assessoria de Apoio
para Assuntos Jurídicos do SFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de abril de 2023.
Nº 87 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (127533183-1) GETÚLIO MATTOS RIBEIRO
NETO, PREC-CP: 96 1942432, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1°
de abril de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (127533183-1)
GETÚLIO MATTOS RIBEIRO NETO, PREC-CP: 96 1942432, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv
(CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos do SFPC do
Comando da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de
2023.
Nº 88 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten Res Remun (022986113-3) JOEL AUGUSTO DE
OLIVEIRA COUTINHO SILVA, Prec-CP: 96 1700251, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv
(CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 1º Ten
Res Remun (022986113-3) JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA COUTINHO SILVA, Prec-CP: 96
1700251, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Gestor do Novo Sistema de Pessoal e Transição do SIAPPES para SIPPES, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 89 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten Res Remun (014855233-4) JULIO CESAR DA CRUZ
SOARES, Prec-CP: 96 1778224, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1°
de abril de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 1º Ten Res Remun (014855233-4)
JULIO CESAR DA CRUZ SOARES, Prec-CP: 96 1778224, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv
(CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos do SFPC
do Comando da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril
de 2023.
Nº 90 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (028816923-8) SÉRGIO SIMAS LOPES P E R ES ,
Prec-CP: 96 1778208, do CIAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (028816923-8) SÉRGIO SIMAS LOPES PERES, Prec-CP:
96 1778208, no CIAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gerente de
Projeto de Simulação Construtiva, Virtual e Viva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 91 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (023393193-0) PAULO SÉRGIO THEODO R O,
Prec-CP: 96 1832179, do 37º BIL (LINS-SP), a partir de 1° de abril de 2023, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (023393193-0) PAULO SÉRGIO THEODORO, Prec-CP: 96
1832179, na B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Análise de Processos Administrativos do SFPC da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO