DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD N° 1242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000162/2022-83, resolve:
DESIGNAR, o Tenente-Coronel MARCELO SOUSA DE PINHO, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
para apoiar o Acordo de Hudaydah no Iêmen (UNMHA), como "Information Acquisition
Officer", no período de 16 de março de 2023 a 15 de março de 2024, com ônus para o
Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de
Esquadra
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.224, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000517/2023-11,
resolve:
DISPENSAR, o Cel Inf (EB) CARLOS EDUARDO LOPES FERNANDES de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de
2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.270, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GM-MD n° 4.699, de 5 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto
n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000517/2023-11,
resolve:
EXONERAR, o Cel (EB) CARLOS EDUARDO LOPES FERNANDES do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2023.
HERVAL LACERDA ALVES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 1.243, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD Nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa Nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000170/2023-59, resolve:
DESIGNAR, a 3° Sgt STT (EB) LORRANY ESTEFFANE CORDEIRO BARROS para a
função de Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições estabelecidas no art. 87 da Constituição Federal, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria do
Patrimônio da União, e considerando o que consta no Processo SEI nº 55000.000035/2023-
35, resolve:
Art. 1º Delegar ao Coordenador-Geral de Logística e Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e ao substituto legalmente
designado, competência para:
I - solicitar à Secretaria do Patrimônio da União - SPU o acesso ao Sistema de
Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI;
II - designar servidores para operar o SISREI, conforme previsto no § 3º, do art.
3º da Portaria SPU nº 318, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000434/2023-04, resolve:
Designar ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE nº 2158437, para
exercer o encargo de substituta da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 25 de fevereiro de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.008737/2023-45, resolve:
Nomear SAMANTHA ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 2818517, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000152/2023-07, resolve:
Designar FERNANDA DE SÁ MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1827601, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Sociobiodiversidade e Bens Comuns, da Coordenação-Geral de Acesso e
Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000235/2023-98, resolve:
Designar TARCILA MARTINS PORTUGAL, matrícula SIAPE nº 1654555, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Acesso e Conservação dos Biomas, da Coordenação-Geral de Acesso e
Conservação dos Biomas, Sociobiodiversidade e Bens Comuns, do Departamento de
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.004715/2023-14, resolve:
Nomear KAREN MARAVALHA SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações,
da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de
Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002309/2023-17, resolve:
Nomear ANA
CAROLINA CANÇADO
TEIXEIRA, para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da
Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000162/2023-34, resolve:
Designar JOSILENE MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
1747830, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Energias Renováveis, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Energias Renováveis, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental,
da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002487/2023-30, resolve:
Designar CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2045221, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Governança Fundiária de Quilombos e de Povos e Comunidades
Tradicionais, da Coordenação-Geral de Governança Fundiária e Territorial de Quilombos e
de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de
Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas
Produtivos Quilombolas e Tradicionais.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.003505/2023-09, resolve:

                            

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