DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 286, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA SUBSTITUTO - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.016328/2023-71, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2023, ALEXANDRE
RASMUSSEM ALVES, do cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional
do Incra no Estado de Goiás - SR(GO), código CCE-1.13.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 291, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.016095/2023-15, resolve:
Art. 1º Exonerar SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.106.982-**,
do cargo em comissão de Assistente, código CCE-2.07, da Superintendência Regional do
Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 293, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.024258/2022-44,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ACÁCIO ZUNIGA LEITE, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE
1551618, CPF nº ***.361.758-**, atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina - SR(SC).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 294, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do
dia
09
seguinte,
e
considerando o
que
consta
no
Processo
Administrativo
n.º54000.125767/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar LEORTON MARTINS PORTO, ocupante do cargo efetivo de
Artífice, matrícula SIAPE n.º0718215, CPF n.º ***.028.141-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Avaliação
Funcional, da Divisão de Capacitação e Avaliação Funcional, da Coordenação Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 933, de 16/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no
artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de
28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.017034/2023-67, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva ALESSANDRA SARAH CORDEIRO MAIA, em
razão do falecimento de ALTEMIR DE MELO MAIA, ocorrido em 13 de fevereiro de 2023,
ex-servidor do cargo efetivo de Desenhista, Classe "S'', Padrão III, matrícula SIAPE nº
724179, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria Nº 424/2020.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de 16/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no
artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de
28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22 e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.016313/2023-11, resolve:
Conceder aposentadoria a MIRABOR JOSÉ LEITE MÂNCIO, ocupante do cargo de
Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1088938, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P nº 933, de 16/05/2022, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no
DOU de 30/12/22,e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.015825/2023-52, resolve:
Conceder aposentadoria voluntaria a ANTÔNIO CÉSAR REIS DOS SANTOS, ocupante
do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, Matrícula
SIAPE nº 1528816, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10º, §1º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 seguinte.
CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere
o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ARIMATEIA CARVALHO
BRITO, ocupante de cargo efetivo de MOTORISTA, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº
0723446, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I,
c/c art. 26 § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, conforme
informações constantes no processo 54000.014935/2023-05.
LEVI PINHO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere
o art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.010003/2023-85, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOCELITO ZANATTA, matrícula Siape
0722928, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, §2º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do
dia 13 seguinte.
VITOR PY MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 302, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(SP), em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº. 7.862, de 08 de dezembro
de 2012, Portaria ME nº. 244, de 15 de junho de 2020, Instrução Normativa nº. 45, de 15
de junho de 2020 e Instrução Normativa/SGP/SEDGG/ME/nº. 91, de 30 de setembro de
2021, e tendo em vista o constante no Processo nº. 54000.017232/2023-21, resolve:
Art. 1º. - Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados e
pensionistas que no mês de aniversário não atenderam à convocação e notificação para
realizar o recadastramento anual, e terão o pagamento do provento e/ou benefício de
pensão suspenso na folha de pagamento do mês de FEVEREIRO/2023:
. CPF
NOME
SIAPE
TIPO
. ***.997.048-**
NISIA DE OLIVEIRA SERRONI
PEROSA
0718427
APOSENTADORIA
Art. 2º. - O restabelecimento do provento e/ou do benefício da pensão fica
condicionada ao recadastramento mediante comparecimento pessoal na Unidade do
Serviço de Desenvolvimento Humano, sito a Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa
Cecília - São Paulo/SP, portando a documentação estabelecida no art. 4º, 5º e 6º, da
Instrução Normativa nº. 45, de 15 de junho de 2020.
2.1. - O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 3º. - Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (11) 3823.8570, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita
técnica.
EDSON ALVES FERNANDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N] 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.009980/2023-59, resolve:
Nomear ANTÔNIO UBIRAJARA BARROSO JÚNIOR, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio
Técnico à CAISAN, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão do SISAN, da Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.009494/2023-31, resolve:
Nomear ELIAS SILVA ARAÚJO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS/SE/MDS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.008400/2023-14, resolve:

                            

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