DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 215 - Dispensar a servidora ANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS LORIATTO, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Acompanhamento de Contratos da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de
Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
deste Ministério.
Nº 216 - Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer a Função
Comissionada
Executiva de
Chefe
de Divisão,
código FCE
1.07,
da Divisão
de
Acompanhamento de Contratos da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de
Contratos, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 243, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.100768/2023-33, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de fevereiro de 2023, FELIPE AUGUSTO MACHADO,
matrícula Siape nº 1842562, da função de Coordenador-Geral de Economia Digital do
Departamento de Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001078/2023-33, resolve:
DISPENSAR, a contar de 27 de fevereiro de 2023, FLÁVIO DE BARROS E
AZEVEDO RAMOS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência
Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 85, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000957/2023-48, resolve:
DESIGNAR CAMILLA JACQUELINNE MEDEIROS CARNEIRO para exercer o encargo
de Coordenadora-Geral, substituta, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Análise de
Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de Projetos, no período de 27/02/2023 a
08/03/2023, em razão do afastamento legal do substituto eventual e titular da unidade.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº
52710.001297/2023-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, matrícula
SIAPE nº 3223327, pertencente ao quadro de pessoal da SUFRAMA - Superintendência
Zona Franca de Manaus, para exercer o cargo comissionado de Secretário Executivo de
Desenvolvimento Econômico, do Governo do Estado do Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no art. 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo nº
52710.001304/2023-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SIDNEI NUNES MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
1680360, pertencente ao quadro de pessoal da SUFRAMA - Superintendência Zona Franca
de Manaus, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Atração de
Investimento e Comércio Exterior, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação, do Governo do Estado do Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República, resolve:
Nomear ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, para exercer o cargo de Chefe de
Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, código CCE 1.14.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999,
e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 638, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''Art. 1º ....................................................................
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e
b) suplente: Fernanda Santa Roza Ayala Martins;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 94, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LEONARDO PENAFIEL PINHO, matrícula SIAPE nº
3324274, e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
4547136, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e
COORDENADOR, 
do 
Projeto 
de
Cooperação 
Técnica 
Internacional 
denominado
"FLACSO/01/2014 - Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção
dos Direitos Humanos" da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, objeto do Processo nº 0008.005226/2014-31.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 51, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 95, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:
I - Ordenador de Despesa Titular: Roberta Vieira Alvarenga, Coordenadora-Geral
na Coordenação-Geral da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e
Verdade, CPF nº 989.XXX.XXX-04;
II- Ordenador de Despesa Substituto: Paula Franco, Assessora Técnica na
Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 368.XXX.XXX-
69.
III- Gestor Financeiro Titular: Thiago Gomes Viana, Assessor Técnico na
Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa
da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 015.XXX.XXX.05;
IV- Gestor Financeiro Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista
Técnica Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de
outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: David dos Santos Leipnitz, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de
Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia,
Memória e Verdade, CPF nº 058.XXX.XXX-80;
II - Substituto: Patrícia Rodrigues
da Silva Gomes, Analista Técnica
Administrativa CPF nº 517.XXX.XXX-25.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 355, de 07 de dezembro de 2022, publicada
no DOU de 8 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LUIS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de Coordenador de Mídias
Sociais da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 99, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FLORACI PEREIRA DOS SANTOS, para o exercer o encargo de substituta
da função de Chefe de Divisão de Diárias e Passagens da Coordenação de Diárias,
Passagens e Eventos da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA