DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº
5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100780/2023-64, resolve:
Nomear LEILA DE JESUS SILVA COSTA, CPF nº ***.836.391.**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete da
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE
1.05.
BERNARD APPY
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO
DE PESSOAS
PORTARIA Nº 796, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado FELIPE MOREIRA CRUZEIRO, matrícula nº 071251-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado do Rio Grande do Sul como Subsecretário da Administração Central de
Licitações. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem
efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário
no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, considerando o disposto no
Ofício nº 4393/2023/MCOM de 22/02/2023, resolve:
Autorizar o
encerramento da requisição do
empregado ALESSANDRO
MAGALHAES COSENZA, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa e que estava em
exercício na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações. O encerramento da requisição entra em vigor em 23/02/2023.
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
BANCO DO BRASIL S.A
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIELA
PRISCILA DA SILVA, Coordenadora de Processos Estratégicos e RONAL MASCAREL LO,
Gerente Executivo, no período de 05 a 08 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da
Conferência do JP Morgan, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América. As
despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do
Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do
Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme
competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, matrícula Siape nº
1742655, para a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Projetos 1 -
CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, dispensando-o da
função de substituto que ocupa atualmente.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2023, ROBERTA
TIEMI SAITA da função de Assistente, código FCE 2.09, da Diretoria de Inovação da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2023, PEDRO MASSON
SESCONETTO DE SOUZA do encargo de substituto eventual do Diretor de Altos Estudos,
código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar LARISSA NACIF FONSECA para exercer o encargo de substituta
eventual do Diretor de Altos Estudos, código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
sem prejuízo das respectivas atribuições, ficando convalidados os atos praticados no
período de 23 de fevereiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2023, JULIANA
GOULART CURY CORREA do cargo de Chefe da Assessoria de Eventos, código CCE 1.13, da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100290/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 1174966, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de
Coordenador para Assuntos da Câmara dos Deputados, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10660.722205/2022-
43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor LUIZ CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1019001,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.378991/2022-
31, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária
com proventos
integrais à
servidora ROSÂNGELA DA GLÓRIA DOS SANTOS REIS, matrícula SIAPE nº 0896494, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro
de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.108689/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor FRANCISCO GONÇALVES
MIRANDA COSTEIRA, matrícula Siape
nº 1010702,
ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
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