DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800051
51
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo inciso XXVIII do art. 7º, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, e nos termos do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELO GUSTAVO DE MATOS CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
1546444, para exercer a função de Chefe de Serviço de Integração Nacional de Inteligência
Penal da Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de
Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo inciso XXVIII do art. 7º, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, e nos termos do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1552403, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Análise de Inteligência Penal da Divisão de Análise
de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1079888-49.2022.4.01.3400 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00134/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de
2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 1006445-31.2023.4.01.3400 e Parecer de Força
Executória nº 00204/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e
considerando o constante dos autos do processo nº 08016.003562/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
7a5dc6a49db3, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o §1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da Portaria de Pessoal
nº 108, de 1 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de junho de
2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no
Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da Portaria de Pessoal nº 108, de 1 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 2 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone:
(69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA - SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279,
de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 2, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por ARAMÃ ARAGÃO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 2355544,
em virtude de exoneração a pedido.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, EDVAN SOUZA SILVA, Agente Federal de Execução Penal,
matrícula SIAPE nº 2355468, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a
contar do dia 09 de fevereiro de 2023.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, EDVAN SOUZA SILVA, Agente Federal de Execução Penal,
matrícula SIAPE nº 2355468, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de
Operações de Inteligência Penal da Divisão de Operações de Inteligência Penal da
Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar do dia 09 de fevereiro de
2023.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar MARCELO GUSTAVO DE MATOS CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
1546444, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da
Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código
FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1552403, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Análise de Inteligência
Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária
da
Secretaria Nacional
de
Políticas Penais,
Código
FCE
1.07, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17
de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por ANDRÉ MOREIRA ARAÚJO DE SANTANA, matrícula SIAPE
nº 1317423, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000018/2023-07;
resolve:
Nº 22.644 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS FONSECA AMARAL, matrícula PF
nº 21.757, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/C Z S / AC,
código FCE 1.01.
Nº 22.645 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FILIPE PADILHA BEZERRA COELH O,
matrícula PF nº 22.372, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa -
NPA/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01.
Nº 22.646 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VALTER BARROS PINHEIRO ALENCAR,
matrícula PF nº 23.488, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Polícia Administrativa - NPA/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000012/2023-28;
resolve:
Nº 22.844 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL
TIENGO, matrícula PF nº 21.972, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de
Repressão a
Crimes
Contra
o Meio
Ambiente
e
Patrimônio Histórico
-
DELEMAPH/DRCOR/SR/PF/MT, código FCE 1.02, a partir de 30/11/2022.
Nº 22.845 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO, matrícula
PF nº 23.522, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente - DMA/DRPJ/SR/PF/MT, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.001237/2023-25;
resolve:
Nº 22.873 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MILENA DA SILVA LEAL RAMOS,
matrícula PF nº 14.908, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
Nº 22.874 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GEORGE MIRANDA PESSOA ALVES ,
matrícula PF nº 24.206, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/PA, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF Nº 22.881, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000237/2023-91;
resolve:
DESIGNAR a Agente Administrativo JULIANE COSTA VIRGINI, matrícula PF nº
14.694, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo - NAD/DTI/PF, código
FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO