DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CADE Nº 117, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear REBECA DE QUEIROGA FALCAO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193/SECEX, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar RENATO CAMPELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1847960, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Capacitação, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194/SECEX, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar MARCOS ANTÔNIO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1719662, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do
Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da
Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural
Sustentável, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente
ocupa.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
PORTARIA SECEX/MMA Nº 197, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar LILIANNA MENDES LATINI GOMES, matrícula SIAPE nº 1167572, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço
Florestal Brasileiro.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198/SECEX, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar MARINA DIÓGENES ABREU, matrícula SIAPE nº 1719625, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II,
código
FCE 3.07,
da
Assessoria Especial
de
Assuntos
Internacionais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 3.009, de 18 de outubro de
2022, publicada no DOU nº 199, de 19 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) republicada por motivo de erro material da Portaria 69 publicada no Dou,
sessão 2, n. 39, p. 55 de 27 de fevereiro de 2023
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 33, de 05 de julho de 2022 publicada no Diário Oficial da União n° 127-A, de 07 de julho de 2022. Onde se lê:
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
. AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. -
GIOVANNI
PACELLI 
FERREIRA
GOMES
FILHO
1510853
ANALISTA AMBIENTAL
Chefe da Divisão Técnico-Ambiental
D I T EC / C E
da 
Superintendência
no
Ceará
FCPE 101.2
Chefe da Divisão Técnico-Ambiental
D I T EC / C E
da 
Superintendência
no
Ceará
FCE 1.07
Leia-se:
.
b) APOSTILA - SUBSTITUTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
.
AT O
SUBSTITUTO
SIAPE
C A R G O / V I N C U LO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
.
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
DA S / FC P E
ENCARGO
SIGLA
U N I DA D E
C C E / FC E
. Portaria n° 1564, de 23 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021
JOSÉ 
DA
LUZ
ALENCAR,
0686662
ANALISTA
AMBIENTAL
Chefe da Divisão Técnico-
Ambiental
D I T EC / C E
da Superintendência no
Ceará
FC P E
101.2
Chefe da Divisão Técnico-
Ambiental
D I T EC / C E
da Superintendência no
Ceará
FCE 1.07
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 124 do Ministério de Meio
Ambiente e Mudança do Clima, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06
de fevereiro de 2023, e no uso das atribuições dispostas na Lei nº 10.316, de 06 de
dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de
2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos
autos do Processo 02011.000207/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar DAVYSON DE LIMA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1288040,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço da Rede Laboratorial, da Diretoria de Pesquisa Científica do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 152-P/GM/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar, a pedido, WILLIAN ALMEIDA CAVALCANTI do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de
Estado de Minas e Energia, código CCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233888/2022-27, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
CARLA DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO no período de 21 a 25 de março de 2023, para
participação no 36º Congresso de Ia AIGLP, na Cidade do México, no México, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 10/2023/PR/EPE, de 24 de fevereiro de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Marcelo Castello Branco Cavalcanti. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente
Adjunto de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO:
Estados Unidos da América. PERÍODO: De 03 a 12 de março de 2023. FINALIDADE:
Participar do evento CeraWeek em Houston - EUA. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, assim como consta no
Processo nº 00135.202893/2023-03 resolve:
Art. 1° Ceder a servidora GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, Analista Técnico de
Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício da
função de Coordenadora de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, código FCE 1.10, no Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, com amparo no art.93 da Lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990 e no art. 294
da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Art.2° O ônus pela remuneração é do órgão cedente.