DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800065
65
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022 publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011992/2022-35, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA EDUARDA MAGALHÃES CASTRO,
Matrícula SIAPE 1.033.173, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades
Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324,
de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 176, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023 publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018622/2022-29, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 12.02.2023, o servidor
PAULO ACYR ARAUJO DA SILVA, Matrícula SIAPE 1.428.410, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 177, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022 publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008885/2022-20, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a
ROMERO DRUMMOND MOREIRA,
Matrícula SIAPE 0.629.232, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Maternidade Carmela Dutra, com fundamento
no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto
no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16%
(Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da
Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004481/2022-67, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS MICHALSKI, Matrícula SIAPE
6.623.724, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento no Artigo 10, parágrafo
1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 179, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008883/2021-50, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE 0.653.215, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Pam Don Hélder Câmara, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022 publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.004893/2022-05, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO,
Matrícula SIAPE 0.643.453, Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Orêncio de Freitas, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 10/10 (Dez Décimos) do valor da Função
de Chefe de Seção de Farmácia - FG-1, na forma prevista no Art. 62-A da Lei 8112/90,
incorporando-se 23% (Vinte e Três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 181, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018241/2022-40, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE nº 0.479.829, Contínuo, Nível Intermediário, Classe S, Inciso III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no DATASUS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III
e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 183, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022 publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.007655/2022-43, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à RITA DE CÁSSIA RIBEIRO PIMENTEL,
Matrícula SIAPE 0.647.037, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Francisco da
Silva Telles, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, acrescido da Vantagem Pessoal correspondente a 4/10 (Quatro Décimos) do valor
da Função de Secretária Administrativa - FG-3 e 6/10 (Seis Décimos) do valor da Função de
Encarregado de Setor Técnico - FG-2, na forma prevista no Art. 62-A da Lei 8112/90,
incorporando-se 24% (Vinte e quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 184, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022 publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008437/2022-26, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à RITA DE CÁSSIA LOPES PINTO, Matrícula
SIAPE 0.627.512, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, acrescido da Vantagem Pessoal
correspondente a 4/10 (Quatro Décimos) do valor da Função de Chefe de Seção de
Expediente e Arquivo - FG-2, na forma prevista no Art. 62-A da Lei 8112/90, incorporando-
se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 188, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU), de
01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008388/2022-21, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SEBASTIÃO HILARIO BATISTA, Matrícula
SIAPE 0.627.330, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Geral de Nova Iguaçu, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 189, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358,
de 01/01/2023, publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU)
de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo
nº 25001.011986/2022-88, resolve:
Conceder Aposentadoria
Voluntária a HAMILTON PAIVA
DE BARROS,
Matrícula SIAPE 0.624.298, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Cambuci, com fundamento no Artigo 10,
parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada
Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES