DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora LILIAN CORREIA MARINHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 23546, da Função de Confiança de Assistente Nível
II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao
gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes;
Art.2º - Designar a servidora JULIANA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 23425, para exercer a
Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo
Sérgio Chaves Fernandes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Exonerar, a contar de 06/02/2023, por motivo de lotação provisória na PGR,
a servidora KARINE RABELLO BORGES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 24121, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Estadual, código CC-4, da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 175, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar ERIC GROOTENBOER, matrícula 19842, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR52-
RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro;
Art. 2º Designar FABIO LEVY RIBEIRO, matrícula 6603, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II,
FC-2, do GABPR52-RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PORTARIA PR/RJ Nº 176, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de
22/08/2018, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23/02/2023, a servidora PAULA MAYNART DE
FREITAS MOURA, matrícula 25865, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da
Função de Confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do GABPR29-MCMC, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos
previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ISAQUE DE MELO CARNEIRO, matrícula 16267,
Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do cargo em comissão, código
CC-04, de Assessor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em
Rondônia.
Art. 2º Designar a servidora CLÁUDIA WALÉRIA CARVALHO MENDES MACENA,
matrícula 28642, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-04, de
Assessor-Chefe
Nível
IV da
Assessoria
Jurídica
da
Procuradoria da
República em
Rondônia.
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
Substituta
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, Matrícula nº
29742, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
da Função de Coordenador, FC-3, da Procuradoria da República no Município de
Barretos.
2. Designar a servidora IARA REGINA RAMOS, Matrícula nº 23447, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Coordenadora, FC-3, da
Procuradoria da República no Município de Barretos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015,
e
Considerando o contido no expediente PR-SE-00007768/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME TUDE CELESTINO DE SOUZA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23541, da função de Assistente Nível II,
FC-2, do Gabinete de Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República
em Sergipe.
Art. 2º Nomear o servidor GUILHERME TUDE CELESTINO DE SOUZA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23541, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, ID-24802, do Gabinete de Procurador da República do
5º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
PORTARIA PRSE Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando o contido no expediente PR-SE-00007730/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL JORGE VIANNA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31356, da função de Assistente Nível II, FC-
2, do Gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na
Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PORTARIA Nº 50/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII , "c", da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e ao disposto no art. 6º, §2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de
maio de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES
LEITE e RONALDO PETIS FERNANDES para integrarem, excepcionalmente, o Conselho
Superior do Ministério Público Militar, na 289ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de
março 
de 
2023, 
às 
10 
horas, 
visando 
à 
apreciação 
do 
Processo 
SEI 
Nº
19.03.0000.0004827/2021-73, que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 282ª Sessão Ordinária,
em substituição aos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Herminia Celia
Raymundo, em virtude de afastamento legal.
Art. 2ª Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Procurador-Geral
PORTARIA Nº 51/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA MILITAR, no
impedimento do
Procurador-Geral de Justiça Militar, nos termos do art. 122 da Lei Complementar nº
75/1993, no uso das atribuições contidas no art. 124, inciso XIII, alínea "c", da referida lei
complementar, atendendo ao disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10
de maio de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar OSMAR MACHADO
FERNANDES e REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA para integrarem, excepcionalmente, o
Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 289ª Sessão Ordinária, a ser realizada
no dia 8 de março de 2023, às 10 horas, visando à apreciação do Processo SEI Nº
19.03.0000.0004840/2021-67, que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 283ª Sessão Ordinária,
em substituição aos Conselheiros Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira
Gorrilhas, em virtude de impedimento legal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Procurador-Geral
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 48 /PGJM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, 
e 
tendo
em 
vista 
o 
contido
nos 
autos 
dos 
Processos
SEI 
nº
19.03.0000.0009891/2022-19,
nº 
19.03.0000.0000420/2023-70
e
nº
19.03.0000.0008434/2022-05, resolve:
Art. 1º Conceder à Doutora NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça
Militar, matrícula nº 642-4, o prazo de 15 dias de trânsito, a contar de 27 de fevereiro de
2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar
nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em
Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, conforme a
Portaria nº 265 /PGJM, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU 246, de
30/12/2022 e, o contido na Portaria nº 18 /PGJM, de 26 de janeiro de 2023, publicada no
DOU 20, de 27/1/2023; Portaria nº 47 /PGJM, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU 37, de 23/2/2023 e Portaria nº 225 /PGJM, de 4 de novembro de 2022, publicada no
DOU 214, de 11/11/2022.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9 /DGP/DG/MPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o
contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0001.0000018/2023-19, resolve:
Declarar vago, a partir de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C12, outrora ocupado pelo
servidor DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, matrícula nº 1342-1, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES