DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800075
75
Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-TCU Nº 56, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei
nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo
TC-001.393/2023-5, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor MAURO
MOREIRA
BARBOSA, matrícula 252-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 20 c/c com artigo 26, caput e §§ 1º
e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido
de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de
30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de
2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 57, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-027.910/2022-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor SÉRGIO TÚLIO TARBES DE
CARVALHO, Matrícula 3157-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20, c/c com art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput,
§§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 45, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 28 de fevereiro de
2023, NAGIB CHAUL MARTINEZ, matrícula 3142-9, AUFC, da função de confiança de
Especialista Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS
ROCHA FURTADO.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 27 de fevereiro de
2023, PIERRE LUIGI SILVA, matrícula 2710-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Procurador, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA
F U R T A D O.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 61, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria-Dilpe nº 59, de 23/2/2023, publicada no
DOU, Edição nº 38 de 24/02/2023, Seção 2, p. 80 e no BTCU Administrativo nº 37, de
24/02/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Designar DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, matrícula 7748-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no gabinete do
Ministro BRUNO DANTAS.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 241, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGU DPGU nº 67, de 18 de janeiro de 2023 (SEI
5915497);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 168, de 03 de fevereiro de 2023
(SEI 5880727);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014194/2022-29;,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Marília de Moraes Cavalcanti
do exercício da função de Coordenadora da Sede da Defensoria Pública da União em
Altamira/PA (FCDPU-04), a contar de 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA CRISTINA BASTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Cidadania, o
cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 7.614 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, LUCIENE APARECIDA DUARTE PEREIRA DE
CARVALHO, ponto n.º 162146, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADA IONE BARBOSA.
Nº 7.615 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, VANUSA PEREIRA DE SOUZA, ponto n.º 210807,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES.
Nº 7.616 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARM O,
ponto n.º 213940, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI
COGUETTO MARIA.
Nº 7.617 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA, ponto n.º
214265, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO BERTAIOLLI.
Nº 7.618 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, VINICIUS DO VALE DA SILVEIRA, ponto n.º
229603, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS.
Nº 7.619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, EUDES HELINO DA SILVA, ponto n.º 241132, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MONTEIRO.
Nº 7.620 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, ROBERTO APARECIDO AMADEU, ponto n.º
246210, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BALEIA ROSSI.
Nº 7.621 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, LUCELIA SANTOS SILVA, ponto n.º 263674, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IDILVAN ALENCAR.
Nº 7.622 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, ponto n.º
264619, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO
M O N T E I R O.
Nº 7.623 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, MARIVALDO CARRERA FERREIRA, ponto n.º
270528, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ
FA L E I R O.
Nº 7.624 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, PRISCILA ALVES DE FRANÇA, ponto n.º 270575,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM PASSARINHO.
Nº 7.625 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de fevereiro de 2023, AMANDA ARIADNE MANTOVANI, ponto n.º
271897, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ENIO VERRI.
Nº 7.626 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SOCORRO NERI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.627 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE CHISTINA LIMA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.628 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALYNE SILVESTRE DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SARGENTO FAHUR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.629 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANISIA CECILIA MIRANDA GONCALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DILVANDA FARO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.630 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BEATRIZ DA CUNHA PORTES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO
PRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.631 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BERNADETE TEN CATEN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ
FALEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.632 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEONARDO MONTEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.633 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,
CLEUSA MARIZETE
HAGEMANN BELLÉ
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) PADOVANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

Fechar