DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de um ano,
sem ônus para o cessionário, do servidor CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista
Gomes Moreira.
Min. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar ANÚZIA CRISTINA ANTUNES MADEIRA, Analista Judiciário, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de
Capacitação ao Vivo.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar JANAÍNA VALENTIM FRANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Capacitação
ao Vivo.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de fevereiro de 2023, EVELLYN HOTH BOTELHO
SATHLER, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, da Gerência de Gestão de Projetos Estratégicos.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
01730/2023, resolve:
DESIGNAR EDGARD LIMA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado -
Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Chefe
da Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos, nível CJ-2, no período de 27 de fevereiro
a 8 de março de 2023.
ROGÉRIO ALVES LIMA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito o inciso I do art. 1º, da Portaria TSE nº 60, de 1º de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, Seção 2, Página
91.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 118, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a partir de 27 de fevereiro de 2023, a pedido, Leonardo
Schwindt, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, cedido para este Tribunal,
da função comissionada de Chefe do Núcleo Estratégico de Comunicação de Informática,
Nível FC-6, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 96, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear CÉSAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA para o cargo em comissão
de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado João
Batista Gomes Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro Jorge Mussi) na vaga
decorrente da exoneração de Lorenna Araújo Lobato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 97, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 002519/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 20 de fevereiro de 2024, a cessão da servidora CRISLEY
LOBO ELIAS, matrícula S033299, para continuar a exercer a função de confiança de
Assessor C, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 003149/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2023, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor VINÍCIUS YSCANDAR DE CARVALHO, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004283/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 20 de fevereiro de 2024, a cessão da servidora BRUNA
GUIMARÃES PARENTE IOCCA, matrícula S065751, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 030344/2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de fevereiro de 2024, a cessão da servidora PATRÍCIA
ARAÚJO ROSA TAVARONE, matrícula S048199, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente Administrativo, código FC-3, no Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 102, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula S064879, para
substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital, código CJ-
3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo
em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 004436/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Francisco de Oliveira Vaz, matrícula
S019733, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do
art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 002444/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado
pelo servidor MATHEUS DE QUEIROZ RODRIGUES, em decorrência de sua posse em outro
cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36
de 23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA MOURA ONZI, matrícula S066898, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito
Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, na vaga
decorrente da dispensa de Stéfani Portela Gomes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o Processo SEI n. 0000528-57.2023.4.90.8000, que
trata da Auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção
Judiciária de Santa Catarina,
CONSIDERANDO os itens 8 e 9 do Anexo I do Plano Anual de Auditoria do
exercício de 2023, aprovado pelo Colegiado do Conselho, na sessão de 12 de dezembro de
2022, conforme consta do Processo SEI n. 0002505-51.2022.4.90.8000,