DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Auditoria Interna realizar
auditorias, inspeções e fiscalizações nos sistemas administrativo, contábil, financeiro,
patrimonial e operacional no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal,
para avaliar o desempenho da gestão quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência,
efetividade, economicidade e equidade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CJF n. 676, de 23 de
novembro de 2020, no sentido de que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Fe d e r a l
"tem por objetivo zelar pela gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Conselho e
da Justiça Federal de 1º e 2º graus sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência,
eficácia e economicidade, bem como executar outros procedimentos correlatos com as
funções de auditoria", e, ainda, as finalidades do mencionado Sistema, dispostas no art. 11,
incisos I a VI da referida Resolução;
CONSIDERANDO que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal, nos
termos do art. 10 da Resolução CJF n. 676/2020, tem como órgão central a Secretaria de
Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, como órgãos setoriais, as unidades de
Auditoria Interna dos Tribunais Regionais Federais e, como órgãos seccionais, as unidades
de Auditoria Interna das Seções Judiciárias, cabendo ao órgão central promover uma
atuação harmônica no contexto das competências concorrentes, bem como o
fortalecimento recíproco, buscando trazer uniformidade às rotinas e aos processos de
trabalho relevantes, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária de Santa Catarina - área administrativa,
abrangendo o seguinte escopo inicial:
I - a avaliação do processo de contratação pública, da execução e da
fiscalização contratual, das alterações contratuais e dos pareceres jurídicos;
II - a avaliação da gestão da frota de veículos;
III - a avaliação da gestão do conhecimento; e
IV - a avaliação dos procedimentos acerca do processo de execução e
liquidação da folha de pagamento de pessoal.
Art. 2º Designar, para a realização da auditoria, a equipe de trabalho
constituída pelos seguintes servidores:
I - Daniel Martins Ferreira, mat. 1070 (Supervisor);
II - Angelita da Mota Ayres Rodrigues, mat. 163 (Auditora Responsável);
III - Roberto Júnio dos Santos Moreira, mat. 629;
IV - Roberta Bastos Cunha Nunes, mat. 136;
V - Débora Cristina Jardim Vaz, mat. 260;
VI - Fábio Junio Dantas, mat. 760;
VII - Rafaella Peres dos Santos, mat. 992;
VIII - Marcus Vinícius da Costa Leite, mat. 757;
IX - Selma Suzana Muniz Laranjal, mat. 68;
X - Antonio Antunes de Oliveira, mat. 550 e
XI - Diego Kovags Moreira, mat. 966.
Art. 3º Informar que os trabalhos serão realizados de forma presencial, no
período de 13 a 17 de março de 2023, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e no
período de 20 a 24 de março subsequente, na Seção Judiciária de Santa Catarina.
Art. 4º Fica o Supervisor da auditoria autorizado a alterar a composição da
equipe acima referenciada, em caso de necessidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 125, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII,
da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0000571-40.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula n. 984, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Chefe de Assessoria "A", código CJ-3, da Assessoria
Especial
de Segurança
Institucional
e de
Transporte,
da
Diretoria Executiva de
Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e
afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Revogar, a partir do dia 3 de novembro de 2022, a designação de
substituição do servidor ABINAEL ALVES DA SILVA, matrícula n. 76, objeto da Portaria CJF
n. 351, de 7 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 8
subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX, da
Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0000618-48.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 24 de fevereiro de 2023, SÔNIA CALHMAN DE
MIRANDA, matrícula n. 273, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento
e de Orçamento, da Secretaria-Geral.
Art. 2º Revogar, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a designação de
substituição da servidora SÔNIA CALHMAN DE MIRANDA, matrícula n. 273, objeto da
Portaria CJF n. 323, de 17 de junho de 2022, publicada no Boletim de Serviço Interno na
mesma data.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 12, de 24/2/2023, do Gabinete da
Vice-Presidência;
considerando o constante do memorando nº 12, de 22/2/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos, resolve:
Designar a servidora LUIZA GENTILINI DA SILVA MEDINA, código 63904, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 274 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 24/2/2023, resolve:
Designar a servidora AIANA ROCHA DO NASCIMENTO, código 63154, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 148, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 3, de 17/2/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva;
considerando o constante do memorando nº 17, de 27/2/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Sérgio Pinto Martins, resolve:
Designar a servidora LETICIA STELZER LUZ, código 56490, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz José Dezena da
Silva, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sérgio Pinto Martins.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1, DE 27 DE DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, com fundamento nos art. 28, II e 29 d,a Resolução CJF n.
01/2008, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região no PAe 0002891-71.2022.4.01.8014 em sessão realizada no dia
24/11/2022, e pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no PAe
0044005-75.2022.4.03.8000 em sessão realizada no dia 8/2/2023, resolve:
I - Remover, mediante permuta, a partir de 1º/3/2023, o Juiz Federal Substituto
JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins
para a Justiça Federal da 3ª Região, e o o Juiz Federal Substituto RODRIGO ANTONIO
CALIXTO DE PINA GOMES MELLO, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limeira/SP
para a Justiça Federal da 1ª Região; e
II - Conceder aos magistrados 10 dias de trânsito a partir da mesma data.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 78, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01727, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora DAYANA BLAKENEY,
Analista Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º,
e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 188, caput
e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição
da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 100, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato LUCAS MESSALLA COELHO NOBREGA, classificado em 67º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do
nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 74, de 09/02/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/02/2023.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, tendo em vista a previsão
constante do Capítulo 14, item 14.7, do Edital nº 01/2016 do Concurso Público promovido
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe, publicado no D.O.U. de
21/09/2016, Seção 3, e o que consta nos autos do PA nº 0000115-61.2023.4.05.7300,
resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe, obedecida a ordem
de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Sergipe, na sede daquela Seccional, em ARACAJU:
ANALISTA JUDICIÁRIA
- ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO
- ESPECIALIDADE
ENGENHARIA CIVIL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. RAFAELLA PRADO LEITE, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco
Melo de Novais Júnior no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 58, de 06/02/2023, disponibilizado
no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 07/02/2023 e publicado em 08/02/2023.
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 66, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o limite de cargos constante do Anexo II da
Lei n.14.226/2021 e o constante nos autos do PAe 0018600-67.2022.4.01.8008, resolve:
REMANEJAR, nos termos dos artigos 2º e 4º da Resolução CJF n.742/2021:
- 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário/Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, decorrente da
aposentadoria de Gustavo Prado Neto, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
- 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário/Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, decorrente da posse em cargo
inacumulável de Pedro Amado Alves, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais.
Desª. MÔNICA SIFUENTES

                            

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