DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas
Gerais - Subseção Judiciária de Patos de Minas, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Paulo de Tarso Figueiró Abraão, remanejado para a Subseção Judiciária
de Patos de Minas, cuja anterior nomeação, publicada no Diário Oficial da União de
30/12/2022, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 79/2023, em decorrência de
desistência expressa.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020971-49.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir do dia 1º/3/2023, os servidores abaixo relacionados,
das suas respectivas funções comissionadas:
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO ANTERIOR
1646 André Rodrigues Wagmacker Santiago FC-1 ZE-073
1780 Carolina Lopes Lino FC-1 ZE-153
1651 Célia Lhidiane da Costa Reis FC-1 ZE-062
1756 Fabricio Bittencourt Gomes FC-1 ZE-102
1935 Fernanda Aragão Damasceno FC-6 ZE-173
1163 Jane Laryssa Mota Souza FC-6 ZE-145
1912 Jefferson Henrique Sousa Lima Castro FC-6 ZE-182
1959 Kleber Moreira Araújo Souza FC-1 ZE-146
1405 Lívio César Pinto de Moraes Rêgo FC-1 ZE-118
1519 Marcelo Brito FC-1 ZE-133
1773 Messias Brito de Jesus FC-1 ZE-147
1788 Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira FC-6 ZE-138
1867 Thaissi Neves Sampaio FC-6 ZE-024
1777 Thales Rego Ruback FC-1 ZE-109
1609 Valdenízia Souza Santos FC-1 ZE-029
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora MARIA DO CARMO COUTINHO da função
comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com
efeitos a partir de 1º de março do corrente ano.
Art. 2º. Designar a servidora efetiva, SÍLVIA REBOUÇAS ROSADO DE CASTRO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função
comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com
efeitos a partir de 1º de março do corrente ano.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso
XXIV e no artigo 12, inciso I do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019,
e tendo em vista o contido no SEI 0008365-05.2022.6.08.8000, resolve
Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA CLARA MARCONDES,
matrícula 3097-37, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 7.645/87,
com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética, apurada na forma do art. 26, caput, e §§ 1º, 3º e 7º da Emenda
Constitucional 103/2019, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime
Geral da Previdência Social, acrescido do benefício especial previsto no artigo 1º e artigo
3º, inciso II, §§ 1º e 2º, inciso I, e §§ 3º, 5º e 6º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
redação dada pela Lei 14.463, de 26.10.2022, com observância da Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0001962/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 13 de fevereiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Ronan Severo
de Araujo, matrícula 319875, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no
Tribunal de Justiça de São Paulo.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 198/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo
candidato LORRAN DE CASTRO NASCIMENTO, RG nº 27023685-4, aprovado na
663ª posição da ampla concorrência e 38ª posição das vagas reservadas aos
candidatos negros (PPP), no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 199/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo
candidato LUCAS BRAGATTO VARGAS, RG nº 3299786, aprovado na 245ª posição da ampla
concorrência, no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 200/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata
ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, RG nº 0917203704, aprovada na 178ª posição da ampla
concorrência no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 201/SGP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 6568/2023-
PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
ROMULO MATTOS ROMEIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28.02.2023.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 77 TRT-SP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 6535/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO SOUZA CALCINI, matrícula
117951, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
23/02/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD nº 52077/2022, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora Ione Aquino Rocha, Matrícula n.
69.167 cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, na
vaga anteriormente ocupada, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 978, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 969/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA FARIAS MONTENEGRO
BASTOS (104256), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do
Trabalho de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 986, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1125/2023, resolve:
NOMEAR o servidor FERNANDO FREITAS DE SOUZA (49140), ocupante do cargo
de
Analista Judiciário,
Área Judiciária,
para exercer
o cargo
em comissão
de
COORDENADOR-CJ1, da Divisão de Apoio ao Nupemec, mantendo sua lotação na
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 74, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 22442/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor CIRILO PEREIRA
GONÇALVES
NETO, 
no
cargo 
da
categoria
funcional 
Técnico
Judiciário/
Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com
fundamento no art. art. 20, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC 103/2019 (integralidade e
paridade) e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90 c/c art. 3º da Lei nº
8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97), mas cujos atos praticados foram convalidados
pela Lei nº 9.624/98.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 22/11/2022, o servidor GUTEMBERG TEIXEIRA LIMA
(matrícula 22863), Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia
Judicial, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente
cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20383/2022, nos termos
da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022,
convertida na Lei nº 14.463/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO