DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.901 Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023.
Nº 1.902 Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/03/2023 a 31/03/2023.
Nº 1.903 Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
nº 
21.129.464/0001-72, 
a 
realizar 
operação
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2023/RCIC/SRC
Processo Anatel SEI nº 53500.330461/2022-53
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
OS
SUPERINTENDENTES 
DE
RELAÇÕES
COM
CONSUMIDORES 
E
DE
PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art.
155, inciso IV, e art. 160, inciso III, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo em epígrafe,
que trata da revisão do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de
Satisfação 
e
da 
Qualidade 
Percebida 
Junto
aos 
Usuários 
de
Serviços 
de
Telecomunicações;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 9º do Regulamento das
Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários
de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 654, de 13 de julho de
2015;
CONSIDERANDO os comentários decorrentes da Consulta Pública nº 2, de 19 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de Janeiro de 2021;,
decideM:
1. Aprovar a alteração do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do
Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de
Telecomunicações, na forma do SEI nº 9775445, cujo texto estará disponível na página da
Agência na Internet, a partir de 1º de Março de 2023.
CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA
Superintendente de Relações com Consumidores
NILO PASQUALI
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
172261 - OS MACURUS
ZURETA SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 09.002.909/0001-53
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 5.285,89
Valor total atual: R$ 349.146,72
Art. 2.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is),
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
203427 - Cinema nas Redes
Meios de Produção e Comunicação Ltda
CNPJ/CPF: 27.920.016/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023
223586 - GREEN NATION 2023
CIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio-Ambiente
CNPJ/CPF: 00.468.786/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220681 - 16º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de
Gênero
Via de Acesso à Arte e Cultura
CNPJ/CPF: 12.657.030/0001-54
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/02/2023 à 31/03/2023
222171 - 18º CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023
221679 - 26ª Mostra de Cinema de Tiradentes
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/08/2023
220034 - 3ª Mostra de Cinema Árabe Feminino
PARTISANE FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 31.976.668/0001-00
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/06/2023
201148 - 3º Festival Santa Cruz de Cinema
COLETIVO PÉ DE COELHO LTDA
CNPJ/CPF: 20.343.300/0001-80
Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 15/03/2023
220352 - A Saga
EMANUELLE ANNE DA SILVA DANTAS
CNPJ/CPF: 105.341.246-07
Cidade: Uberlândia - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
211671 - Bem me quer... mal me quer
ANNA PAULA SILVA PEREIRA
CNPJ/CPF: 931.601.003-91
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 04/02/2023 à 31/12/2023
221096 - BOA VISTA FM EDUCAÇÃO E CULTURA
BOA VISTA FM COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 41.620.849/0001-45
Cidade: Boa Vista da Aparecida - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 29/12/2023
220290 - Caminho das Oliveiras
Tunna Entretenimento e Audiovisual Ltda
CNPJ/CPF: 14.807.981/0001-98
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/08/2023
221574 - Capoeira pelo avesso
Patrícia Teixeira de Souza
CNPJ/CPF: 17.982.725/0001-25
Cidade: Tubarão - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210209 - Celeste - Média Metragem
SPIRIT ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 08.378.645/0001-74
Cidade: - PR;
Prazo de Captação: 12/01/2023 à 31/12/2023
220706 - CINE GEEK 3
MOSAIKY EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 23.486.796/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
193738 - Cinema em Movimento III
N G RIBEIRO PRODUCOES CULTURAIS
CNPJ/CPF: 30.068.648/0001-60
Cidade: Taboão da Serra - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220705 - CINEMA NA CIDADE
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220892 - Cinema para Todos
THIAGO MATIOLI DA SILVA
CNPJ/CPF: 29.594.038/0001-11
Cidade: Diadema - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220960 - Cinesolar - 7a Edição
Brazucah Produções Culturais Ltda ME
CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
211649 - Clima de Risco
TOCHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF: 19.291.237/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 31/12/2022 à 31/12/2023
204944 - EcoCine+
TARGET BRASIL PROJETOS E EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 18.508.453/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023
220957 - Epopeia em terras roxas: o centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná
Miguel Fernando Perez Silvia - ME
CNPJ/CPF: 28.278.058/0001-10
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221751 - Festival CineMarias: Mulheres Protagonistas - 2023/2 (Edição continuidade)
LUDICA PHOTOGRAPHIAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221100 - Festival Crias da Quebrada
Terreiro de Idéias e Fazeres Culturais
CNPJ/CPF: 10.193.220/0001-32
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
180967 - Festival de Cinema Acessível Ficção e Aventura
O som da luz estudio de gravações Ltda
CNPJ/CPF: 12.812.217/0001-85
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210839 - Festival Permanente do Minuto 2021-2022
UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS - EIRELI
CNPJ/CPF: 66.708.900/0001-04
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023