DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Assistente de Projeto
FCE 3.01
. Divisão de Conformidade
D I CO N F
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Execução Financeira
DEF
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Execução Orçamentária
DIORC
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação de Planejamento da Contratação
CPLAN
Coordenador
FCE 1.10
.
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
Assistente de Projeto
FCE 3.02
. Coordenação-Geral de Logística e Administração
CG L A
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assistente de Projeto
FCE 3.01
. Coordenação de Documentação e Arquivo
C DA
Coordenador
FCE 1.10
.
Assistente de Projeto
FCE 3.02
. Serviço de Arquivo
S EA R Q
Chefe
FCE 1.05
. Divisão de Arquivo
DIARQ
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Protocolo
DIPRO
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação de Gestão Condominial
CO G EC
Coordenador
FCE 1.10
.
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
. Coordenação de Material e Patrimônio
CO M A P
Coordenador
FCE 1.10
.
Assistente de Projeto
FCE 3.02
. Divisão de Material e Patrimônio
DIMAP
Chefe
FCE 1.07
. Serviço de Material e Almoxarifado
S E M AT
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecomunicações
CPMT
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Desenvolvimento de Projetos
DIDEPRO
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Manutenção Predial e Acompanhamento de Projetos
DMPP
Chefe
FCE 1.07
.
Chefe de Projeto I
CCE 3.05
. Coordenação de Serviços Gerais
CO S EG
Coordenador
CCE 1.10
. Divisão de Transportes
DITRAN
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Serviços de Terceirização
CO S E T
Coordenador
CCE 1.10
.
Assistente de Projeto
FCE 3.02
.
Assistente de Projeto
FCE 3.01
. Divisão de Fiscalização de Contratos de Terceirização
D I FCOT
Chefe
CCE 1.07
.
. SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
S I S EC
Secretário
CCE 1.17
.
Gerente de Projeto
CCE 3.13
. Gabinete
G A B / S I S EC Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
. DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
DA E
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
de
Articulação e
Desenvolvimento
de
Programas
e
Ações de Apoio ao
Empreendedorismo
CG A D
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo
CPDE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio ao Empreendedorismo
CPIE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de
Supervisão e Acompanhamento
de Programas
e Ações de
Apoio ao
Empreendedorismo
CG S A
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo
CSPE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação
de
Supervisão
e
Acompanhamento
de
Programas
e
Ações
de
Apoio
ao
Empreendedorismo
CSAP
Coordenador
FCE 1.10
. DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO
DA I T
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CG DA I
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CDPT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho
CPIT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral
de Supervisão
e
Acompanhamento de
Programas e
Ações
de Inserção no
Trabalho
CG EA P
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio à Inserção no Trabalho
C S AT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CSPT
Coordenador
FCE 1.10
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 97, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022.
A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2023, no uso da competência que
lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
Considerando-se que ano a ano, desde 2014, o valor referente à gestão e aos serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS vem sendo reduzido
consideravelmente em relação ao apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e aprovado pelo CNAS, resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022, apresentado pela Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa, conforme
a Lei 14.303 (LOA 2022).
Art. 2°- Recomendar ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que articule com o Ministério do Planejamento e Orçamento as medidas
necessárias que assegurem a regularidade dos repasses e a totalidade dos valores para o exercício de 2023, previstos na Resolução CNAS n° 78, de 29 de julho de 2022.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho