DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 861, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS Nº 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II, relativas à Subsecretaria de Assuntos
Administrativos e à Secretaria de Inclusão Socioeconômica.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo
I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, APÓS PERMUTA
.
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.
. SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S
.
1
Subsecretário
Adjunto
CCE 1.13
.
1
Subsecretário
Adjunto
FCE 1.13
.
. SECRETARIA 
DE 
INCLUSÃO
S O C I O ECO N Ô M I C A
SECRETARIA 
DE 
INCLUSÃO
S O C I O ECO N Ô M I C A
.
. DEPARTAMENTO DE
APOIO AO
EMPREENDEDORISMO
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
EMPREENDEDORISMO
.
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
CCE 1.13
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
FCE 1.13
ANEXO II
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
. U N I DA D E
SIGLA
DENOMINAÇÃO 
DO
TITULAR
TIPO
DO CARGO/
CATEGORIA/
NÍVEL
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
MDS
Ministro de Estado
M ES T
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SAA
Subsecretário
CCE 1.15
.
SAA
Subsecretário-Adjunto
CCE 1.13
.
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
. Coordenação de Apoio Administrativo
CAA
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação de Atos Normativos
CAN
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
CG G P
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
Chefe de Projeto II
CCE 3.07
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assistente de Projeto
FCE 3.01
. Serviço de Apoio Administrativo
S EA A D
Chefe
FCE 1.05
. Coordenação de Administração de Pessoas
COA P
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Cadastro
DICAD
Chefe
CCE 1.07
. Serviço de Cadastro
S EC A D
Chefe
FCE 1.05
. Divisão de Pagamento
D I P AG
Chefe
FCE 1.07
. Serviço de Pagamento
S E P AG
Chefe
CCE 1.05
. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal
CO D E P
Coordenador
FCE 1.10
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.04
. Divisão de Capacitação
DICAP
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação de Execução Orçamentária da FOPAG
C EO F P
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação de Legislação e Benefícios
CO L E B
Coordenador
CCE 1.10
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
. Divisão de Benefícios Previdenciários
DIAB
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho
COA D
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Avaliação de Desempenho
DA D
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
CG LC
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
Assistente de Projeto
FCE 3.01
. Coordenação de Compras e Licitações
CCLIC
Coordenador
FCE 1.10
.
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
.
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
. Divisão de Compras Diretas
D I CO M
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Contratos
C CO N T
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Avaliação Econômica
D I AC
Chefe
FCE 1.07
. Divisão de Elaboração e Registros Contratuais
DIERC
Chefe
CCE 1.07
. Divisão de Gestão e Acompanhamento
D I G EA
Chefe
CCE 1.07
. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
C EO F
Coordenador
CCE 1.10