DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
PORTARIA ALF/VCP Nº 74, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
TABELA DE SERVIÇOS
. S E R V I ÇO
DOCUMENTOS INSTRUTIVOS
DESCRIÇÃO 
DO
DOSSIÊ PUCOMEX
. Visar cargas cujos pesos
informado e recebido são
inferiores a 20kg
Extrato do MANTRA;
Conhecimento de Transporte; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-VISA20
. Autorização de retorno
de 
volumes 
e/ou
mercadorias 
do 
pátio
para o TECA-Exportação
pelo portão T-07 (Art. 6º,
§3º da Portaria ALF/VCP
nº 108/2019)
Petição/Formulário com justificativas e relação de
equipamentos/carga;
Conhecimentos de Transporte, se houver; e
Outros documentos que embasem o pedido.
A L F V C P - T EC A E X P
. Autorização de saída de
volumes 
e/ou
mercadorias 
do 
TECA-
Importação para o pátio
pelo portão T-12 (Art. 6º,
IV,
§5º 
da
Portaria
ALF/VCP nº 108/2019)
Petição/Formulário com justificativas e relação de
equipamentos/carga;
Conhecimentos de Transporte, se houver; e
Outros documentos que embasem o pedido.
A L F V C P - T EC A I M P
. Autorização 
de
entrada/saída de volumes
e/ou 
mercadorias 
de
grande dimensão (fora do
padrão) pelo Portão da
Fumigação (Art. 4º, §10º
da Portaria ALF/VCP nº
108/2019)
Petição/Formulário com justificativas e relação de
equipamentos/carga;
Conhecimentos de Transporte, se houver; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-
FO R A P A D R AO
. Autorização de retorno
de cargas em trânsito sob
o procedimento especial
(IN-510) do pátio para o
TECA-Exportação 
pelo
portão T-07 (Art. 6º, §3º
da Portaria ALF/VCP nº
108/2019)
Petição/Formulário com justificativas e relação de
equipamentos/carga;
Conhecimentos de Transporte, se houver; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-IN510
. Recebimento de arquivo
digital contendo a relação
de remessas expressas de
exportação (DRE)
Arquivo digital ".xls" com relação de remessas de
exportação.
ALFVCP-REMEXP-
YYYYMMDD*
. Recebimento 
de
notificações 
e/ou
comunicações 
diversas
relacionadas às remessas
expressas de importação;
Petição/comunicação de evento relacionado à
Declaração de Remessa de Importação (DIR).
ALFVCP-REMIMP
. Recebimento 
de 
DSI-
Formulário preenchida e
seus 
documentos
instrutivos
DSI - Formulário preenchida;
Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver;
Licenciamento/Anuências, quando houver; e
Guias
de Recolhimentos e
comprovantes de
pagamentos dos tributos federais, quando houver.
ALFVCP-DSI
. Recebimento 
de 
DSE-
Formulário preenchida e
seus 
documentos
instrutivos
DSE - Formulário preenchida;
Anexos da IN SRF nº 611/2006, quando houver;
Licenciamento/Anuências, quando houver; e
Guias
de Recolhimentos e
comprovantes de
pagamentos dos tributos federais, quando houver.
ALFVCP-DSE
. Recebimento do Termo
de 
Responsabilidade 
e
relatório
para fins
de
registro de integridade
do deslacre de trânsito;
Termo de Responsabilidade - Deslacre.
ALFVCP-
I N T EG R I DA D E -
YYYYMMDDHH
. Recebimento do Termo
de 
Entrada 
e 
seus
documentos digitalizados
de que trata a IN SRF nº
102/1994
Documentos digitalizados integrantes do Termo
de Entrada de que trata a IN SRF nº 102/1994.
ALFVCP-
T E R M O E N T R A DA
. Recebimento 
das
Previsões de Chegada de
voos
Informações do Voo: origem/destino, número do
voo, matrícula da aeronave e horário de chegada
previsto;
Relação de Equipamentos e mapa de distribuição
no interior do veículo; e
Relação de Conhecimentos de Transporte.
A L F V C P - P R E V I S AO
. Protocolo 
Plantão 
RFB
para 
retirada 
das
indisponibilidades 22, 24,
25,
31, 35,
38 e
39,
conforme estabelecido no
Art. 3º, inciso XIII desta
Portaria
Anexo II da Portaria ALF/VCP Nº 74/2023;
Extrato do Mantra da Carga Avalizado;
Original 2 do Conhecimento de Carga;
Invoice e Packing List; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-
I N D I S P L A N T AO
. Protocolo 
Mantra
(PROTMAN) para retirada
das 
demais
indisponibilidades
Anexo III da Portaria ALF/VCP nº 74/2023;
Extrato do Mantra da Carga Avalizada;
Original 2 do Conhecimento de Carga;
Invoice e Packing List; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-
I N D I S P O N I B I L I DA D E
. Protocolo 
Mantra
(PROTMAN) 
para
Apropriação de DSIC
Anexo IV da Portaria ALF/VCP nº 74/2023;
Extrato do Mantra da Carga e DSIC Avalizados;
Original 2 do Conhecimento de Carga;
Invoice e Packing List; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-
APROPRIADSIC
. Protocolo 
Mantra
(PROTMAN) 
para
Correção/Retificação 
de
Conhecimento 
Aéreo
(CCA)
Anexo V da Portaria ALF/VCP nº 74/2023;
Carta de Correção;
Extrato do Mantra da Carga Avalizada;
Original 2 do Conhecimento de Carga;
Invoice e Packing List; e
ALFVCP-
R E T I F I C AW B
.
Outros documentos que embasem o pedido.
. Protocolo 
Mantra
(PROTMAN) 
para
notificação 
de
agendamento 
de
Et i q u e t a g e m /
Reetiquetagem
Anexo VI da Portaria ALF/VCP nº 74/2023;
Extrato do Mantra da Carga Avalizada;
Original 2 do Conhecimento de Carga;
Invoice e Packing List; e
Outros documentos que embasem o pedido.
ALFVCP-
E T I Q U E T AG E M
*YYYYMMDDHH: YYYY(ANO) MM(MÊS) DD(DIA) HH(HORA)
1_MF_27_1_001
1_MF_27_1_002
1_MF_27_1_003
1_MF_27_1_004
1_MF_27_1_005