DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS
10.024.790.980,18
.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
28,23
.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
80.531.238,67
.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACOES S.A - EBC
469.049.731,24
.
FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN.± FUST
19.665.929,09
.
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO
8.495.519.533,68
.
FUNDO NAVAL
116.057,23
.
FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL
16.931.958,13
.
MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
6.210.000,90
.
MINISTERIO DA ECONOMIA - ME
50.280,61
. MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
936.716.222,40
. 74 TX.MUL.PODER POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD.
13.877.231.012,89
.
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ
33.675.988,74
.
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ± ANTT
286.628.081,27
.
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA
2.980.614,63
.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
150.800.077,73
.
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
1.004.097.334,84
.
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
160.544.626,28
.
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
559.522.475,82
.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
67.713.547,02
.
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
551.807.589,38
.
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
13.381.454,34
.
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
698.098.979,23
.
COMANDO DA AERONAUTICA
17.971.191,00
.
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
1.904.991.373,54
.
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
16.464.109,52
.
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
401.122.569,51
.
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
1.599.901.206,11
.
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS
-10.401,55
.
DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
804.042.775,92
.
FUNDO DA MARINHA MERCANTE
0,47
.
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
121.631.184,50
.
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
1.229.195.642,75
.
FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN.± FUST
0,20
.
FUNDO DO EXERCITO
290.847.362,64
.
FUNDO DO SERVICO MILITAR
28.265.724,08
.
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
13.956.848,97
.
FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO
701.715.586,06
.
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP
-266.090,84
.
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
38.186.073,56
.
FUNDO NAVAL
39.310.918,46
.
FUNDO PARTIDARIO
95.379.607,69
.
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN
18.111.025,54
.
INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS
118.574.252,89
.
INST. DO PATRIM. HIST. E ARTISTICO NACIONAL
-54.848,89
.
INST. NACIONAL DE COLONIZ. E REFORMA AGRARIA
141.637.514,65
.
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS
1.040.309.365,24
.
INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE
7.923.581,29
.
INST.NAC. METROLOGIA QUALIDADE E TEC INMETRO
485.743.846,96
.
MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES
269.921,91
.
MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
70.717.285,75
.
MINISTERIO DA ECONOMIA - ME
107.898.105,03
.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
13.279.528,16
.
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
11.307.919,38
.
MINISTERIO DO TURISMO
132.962,14
.
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO
1.120,37
.
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
186.107.083,21
.
SUPERINT. ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
389.024.130,87
.
SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
208.279.983,62
. SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
246.011.782,90
. 75 TAXAS POR SERVICOS PUBLICOS
286.979.019,16
.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
372.279,27
.
FUNDO DO SERVICO MILITAR
25.855.292,64
.
FUNDO NAVAL
178.897,38
.
INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS E PESQ.EDUCACIONAIS
3.054,95
.
INST. NACIONAL DE COLONIZ. E REFORMA AGRARIA
2.713.243,41
.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
3.466.942,08
.
RECEITA DO TESOURO DA UNIAO - CBEE
179.684.085,47
.
SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
272.613,13
.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PARCELA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL
27.340.002,41
.
SUPERINT. ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
4.853.883,45
.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
28.700.608,31
. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
13.538.116,66
. 76 OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
3.779.081.089,49
.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
1.644.440.546,03
.
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
73.268.808,01
.
FUNDO DE DESENV.DO ENS.PROFISSIONAL MARITIMO
145.493.158,12
.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
22.800,00
.
INST. NACIONAL DE COLONIZ. E REFORMA AGRARIA
1.427.986.027,26
.
MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
486.641.719,80
. MINISTERIO DA CIDADANIA
1.228.030,27
. 78 FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES
4.890.540.285,98
.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
137.779.904,14
.
FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN.± FUST
59.869.051,59
.
FUNDO NACIONAL DE CULTURA
65.617.519,17
.
FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO
1.915.570,62
. RECEITA DO TESOURO DA UNIAO
4.625.358.240,46
. 80 RECURSOS PROPRIOS FINANCEIROS
124.068.345.968,89
.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU
-8.083.194,91
.
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA
173.556,13
.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
190.807.750,43
.
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
1.721.726,74
.
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
7.399.595,10
.
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
3.428.505.070,77
.
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
10.694.755,50
.
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
74.187.889,20
.
AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
7.500,00
.
CAIXA DE CONST.DE CASAS DO PESSOAL DA MARINHA
22.795.250,75
.
CAIXA DE FINANC. IMOBILIARIO DA AERONAUTICA
103.238.848,05
.
CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA
139.829,82
.
CENTRO NAC DE TECN ELETRONICA AVANCADA S/A
224.727,92
.
COMANDO DA AERONAUTICA
-449.264,11