DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022700085
85
Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. RS
432010
SARANDI
0002217252
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. RS
432010
SARANDI
0002217279
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
420207
BALNEÁRIO GAIVOTA
0002294346
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
420420
C H A P ECÓ
0002293552
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
420420
C H A P ECÓ
0002293471
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
421200
PALMA SOLA
0002295229
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
421530
SALETE
0002283360
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
421860
TROMBUDO CENTRAL
0002284480
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SC
421930
VIDEIRA
0002204118
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SE
280320
ITAPORANGA D'AJUDA
0002294486
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
350230
ANHEMBI
0002131161
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
351160
CESÁRIO LANGE
0002296098
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
351160
CESÁRIO LANGE
0002296101
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
352920
MARTINÓPOLIS
0002292017
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0002234106
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0001693697
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0002149133
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0002288427
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0002288419
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355030
SÃO PAULO
0002149125
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355070
SÃO SEBASTIÃO
0002295253
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. SP
355535
U BA R A N A
0002295857
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. TO
170950
GURUPI
0002296292
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. TO
171650
PEDRO AFONSO
0002295016
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. TO
171650
PEDRO AFONSO
0001697374
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 220.641,74
R$ 240.700,08
. 59 MUNICÍPIOS
96 eSFs
R$ 21.181.607,04
R$ 23.107.207,68
ANEXO II
Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes dos Consultórios na Rua - eCR para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
. UF IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
Impacto Orçamentário para 2023
Impacto Orçamentário para 2024
. BA 291080
FEIRA DE SANTANA
0002295873
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 302.133,26
R$ 329.599,92
. PA 150080
ANANINDEUA
0002279304
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 302.133,26
R$ 329.599,92
. 2 MUNICÍPIOS
2 eCRs
R$ 604.266,52
R$ 659.199,84
PORTARIA GM/MS Nº 188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Especifica a composição do incentivo referente à habilitação da Unidade de Suporte Básico
(USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os
recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do
Estado da Bahia e Município de Ibipitanga.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.258, de 20 de setembro de 2011, que habilita o Município de Ibipitanga (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de
Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Brumado (BA);
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel
de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES); e
Considerando a Nota Técnica nº 42/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.021035/2023-16, resolve:
Art. 1º Fica especificada a composição do incentivo referente à habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), do Município de Ibipitanga (BA), vinculada à Central de Regulação das Urgências de Brumado (BA), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O desmembramento do incentivo em valores específicos para a habilitação das mencionadas unidades, não acarretará impacto nos limites financeiros
de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Ibipitanga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. IBGE
UF MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO
INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL
R$)
INCENTIVO FINANCEIRO TOTAL (ANUAL
R$)
. 291250
BA IBIPITANGA
6959989
USB
MUNICIPAL
82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB
SAMU 192
157.500,00
157.500,00
. TOTAL (R$)
157.500,00
157.500,00